Página 1548 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de November de 2019

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 1548 Nº 0026935-48.2008.8.26.0309/50000 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - Jundiaí - Agravante: Jose Fernandes da Silva - Agravado: Prefeitura Municipal de Jundiai - Vistos. Fls. 649/660.: Tendo em vista a decisão de fls. 645/646, exarada, também, nos termos do artigo 1.030, I do Código de Processo Civil, esclareça o recorrente sob qual fundamento legal interpôs o recurso. Intime-se. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Karin Emily Lopes de Araújo (OAB: 179893/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Jucelino Silveira Neto (OAB: 259346/SP) - José Bazilio Teixeira Marçal (OAB: 235319/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Bernardes Campos (OAB: 184472/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0029055-22.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Antonio Valdir de Almeida - Fl. 283: Anote a Secretaria. Fl. 282: Esclareça Antonio Valdir de Almeida o que pretende, vez que o recurso especial foi interposto pela Autarquia. São Paulo, 11 de novembro de 2019 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: John Neville Gepp (OAB: 162032/SP) - Aldilene Fernandes Soares (OAB: 251137/SP) - Daniel Whitaker Ghedine (OAB: 224064/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0031101-93.2011.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Elenice Cardoso de Azevedo - Fl. 348: Reporto-me ao despacho de fl. 345. No mais, os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 13 de novembro de 2019 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Everaldo Roberto Savaro Junior (OAB: 206234/SP) (Procurador) Ibiraci Navarro Martins (OAB: 73003/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0031666-06.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Embgdo/Embgte: Cícero Silva - Embgdo/Embgte: Júlio César Rodrigues - Embgdo/Embgte: Lúcio Figueiroa Junior - Embgdo/Embgte: João Carlos Cazela - Embgdo/Embgte: André Saito Arashiro - Embgdo/Embgte: [Conteúdo removido mediante solicitação]sandro Magno Mateus - Embgdo/Embgte: Daniel Correia Polastri - Embgdo/Embgte: Luís Henrique Alcântara Lisboa - Embgdo/Embgte: Rafael de Abreu Pegoretti - Embgdo/Embgte: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Laforga - Embgdo/ Embgte: Vanderlei Aparecido Rodrigues de Brito - Embgdo/Embgte: Odair Pionório Ribeiro - Embgdo/Embgte: Dirceu dos Santos Maciel Junior - Embgdo/Embgte: Maurício José Alcântara - Embgdo/Embgte: Josué Costa da Silva - Embgdo/Embgte: Denize Ramos Marques - Embgdo/Embgte: Júlio César de Araújo Oliveira - Embgdo/Embgte: Walter de Oliveira - Embgdo/ Embgte: Matilde Aparecida Lagar Alves - Embgdo/Embgte: Lucio Figueiroa Junior - Embgdo/Embgte: Rafael de Abreu Pegoretti (E outros(as)) - Embgdo/Embgte: Osielia Rocha de Oliveira - Embgdo/Embgte: Ricardo Francisco de Andrade - Embgdo/Embgte: Carlos Aparecido de Oliveira - Embgdo/Embgte: Leonardo Pedro de Lima - Embgdo/Embgte: Walter de Oliveira - Embgdo/ Embgte: Carlos Alberto de Almeida - Embgdo/Embgte: Eduardo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias Loiola - Embgdo/Embgte: Fabiano Alves da Silva - Embgdo/Embgte: Thiago de Oliveira Perin - Embgdo/Embgte: Jonathan José Anhaia - Embgdo/Embgte: Marcelo Braz Feitosa - Embgdo/Embgte: Ronaldo Cruz Nascimento - Vistos. Diante da manifestação retro e do evidente equívoco, reconsidero a decisão de fl. 483 e homologo a desistência do recurso especial em relação ao coautor RICARDO FRANCISCO DE ANDRADE (fl. 480), para que produza seus efeitos de direito. Prossiga-se quanto ao coautor Júlio César de Araujo Oliveira. No mais, in casu, cabe consignar, que os processos sobrestados por força dos Temas 810 e 905, já julgados, estão sendo requisitados por esta Presidência para fins de análise e aplicação na ordem cronológica, dado o expressivo volume de feitos relacionados à matéria. São Paulo, 13 de novembro de 2019 . ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luis Ganzerla - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) (Procurador) Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0036503-41.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Total Fleet S/A - Embgdo/Embgte: Ibm Brasil Indústria de Máquinas e Serviços Ltda - Fls. 840-69: Esclareça a parte se houve alteração na denominação social, juntando, em caso positivo, documento comprobatório. Após, será apreciado o pedido. São Paulo, 13 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Gisele Marie Alves Arruda Raposo Panizza (OAB: 100191/SP) - Christiano Pires Guerra Xavier (OAB: 83083/MG) - Luiz Henrique Nery Massara (OAB: 128362/MG) - Aloísio Augusto Mazeu Martins (OAB: 62574/MG) - Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486/SP) - Mauricio Pernambuco Salin (OAB: 170872/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0037136-86.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Filomena Coutinho Cassese (E outros(as)) - Embargdo: Abilio Verissimo da Silva Embargdo: Celia Barreto Krelling - Embargdo: Celia Pelissoni Capello - Embargdo: Dominikia Petcov Flauzino - Embargdo: Elcia Ferreira Volponi - Embargdo: Elodia Izabel Barros Todaro - Embargdo: Eluiza Helena Rangel Massaro - Embargdo: Geusa Vannucci - Embargdo: Jaime Alfonso Reis - Embargdo: Lea Moreira Satana - Embargdo: Liberata Maria Rivabem fabri - Embargdo: Lourenço Porfirio Belutti - Embargdo: Maiza Bezerra da Costa Gomes - Embargdo: Maria Alice Tondi Grazini Embargdo: Maria Antonia Silvestre Fonseca - Embargdo: Maria Apparecida Villalva - Embargdo: Maria Araci de Almeida Zaia Embargdo: Maria Helena Dal Pozzo Santarossa - Embargdo: Maria Olivia Pizzol Tomazella - Embargdo: Marlene Pedro Amancio - Embargdo: Nadir Helena de Almeida Tannuri - Embargdo: Neusa Maria Marcon Pontes - Embargdo: Sylvia Therezinha Amancio - Solicite a Secretaria, via mensagem eletrônica, ao juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central - João Mendes, informações do processo de inventário nº 0048622-53.2013.8.26.0100, bem como o endereço da inventariante nomeada Cirene Aparecida Montanholi. São Paulo, 11 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Iara Cecilia Domingues de Castro Zambrana (OAB: 149521/SP) (Procurador) - Juliana Yumi Yoshinaga Kayano (OAB: 214131/SP) - André Almeida Garcia (OAB: 184018/ SP) - Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP) - Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP) - Fabio Mendes Vinagre (OAB: 220537/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º