Página 1873 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de October de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1873 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). Int. São Paulo, 9 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mercedes Les Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado - Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss - Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - 1 - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe 26/09/2018, deverá o recurso extraordinário interposto aguardar o pronunciamento do C. STF. 2 - Em que pese haver julgamento do mérito do REsp nº 1.495.146/MG, Tema nº 905, STJ, DJe 02/03/2018, referente a Juros moratórios - Correção monetária Lei 11.960/2009, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, DJe. 26/09/2018, conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos. Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário. São Paulo, 9 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0165869-11.2006.8.26.0000 (994.06.165869-4) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Josefa Cherubini - Apelado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 5 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Reinaldo Miluzzi - Advs: Antonio Luiz Tozatto (OAB: 138568/SP) - Jair Lucas (OAB: 47451/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0169565-84.2008.8.26.0000 (994.08.169565-0) - Processo Físico - Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Akico Zukeran Brancaccio - Apelado: Clea Lamastra Gazzo - Apelado: Mitiko Motooka - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do referido diploma processual. São Paulo, 6 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP) - JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0174310-39.2010.8.26.0000 (990.10.174310-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Maria Aldina Krempel - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 3 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Cassia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 177966/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0174310-39.2010.8.26.0000 (990.10.174310-8) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/ Apdo: Maria Aldina Krempel - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15). Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 7 de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Cassia [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 177966/SP) - Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0178525-29.2008.8.26.0000 (994.08.178525-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Edgard Valentim Junior - Apelante: Edison Camillo Junir - Apelante: Marco Antonio Rosa - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do referido diploma processual. São Paulo, 4 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Henrique Tessariol (OAB: 134579/SP) - Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º