Página 1872 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de October de 2018

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2683 1872 publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe 11.04.2016; AgRg no ARE 673.256/RS, Rel. Min. ROSA WEBER, DJe 22/10/2013; STJ: AgRg no AI 1.397.006/SC, Rel. Min. ASSUSETE MAGALHÃES, DJe 01/12/2017; AgInt no AREsp 838.061/GO, Rel. Min. DIVA MALERBI (Desembargadora Federal Convocada do TRF/3ª Região), DJe 08/06/2016; AgRg nos EDcl no AREsp 706.557/RN, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 13/10/2015). São Paulo, 21 de junho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sergio Gomes - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0155093-78.2008.8.26.0000 (994.08.155093-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Batista Sobrinho - Apelante: Alcione Maria Negrelli - Apelante: Alvaro [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado - Apelante: Antonio Alberto Biella - Apelante: Antonio Amancio [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Roseni Gutierres Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] e Outros ) - Apelante: Antonio Teixeira Filho - Apelante: Bismael Batista de Moraes - Apelante: Carlos Jose dos Santos - Apelante: Dorival Freschi - Apelante: Fernando Paes de Barros Sobrinho - Apelante: Francisco Adao Eloy - Apelante: Galdino da Silva Guilherme Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Odilia Buso Guilherme e Outro ) - Apelante: Ivan Silverio Bezerra - Apelante: Joao Cotes Rebeschini - Apelante: Joao Roberto Cerasoli - Apelante: Jose Domingos Malta - Apelante: Jose Guilherme Raimundo - Apelante: Jose Waldir Birelo Apelante: Mario Martins - Apelante: Maurilio Balestra - Apelante: Moacir Visqueti - Apelante: Moises Ramos - Apelante: Natanael Bittencourt - Apelante: Orlando Marino - Apelante: Oswaldo Israel Zenerato - Apelante: Pedro do Prado Oliveira - Apelante: Plinio Cezar Perassi - Apelante: Sidnei Martins de Oliveira - Apelante: Valdevil Antoniassi - Apelante: Vicente Lopes Espólio (representado por seus herdeiros Lucia Florinda Polachini Lopes e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa maneira, em observância aos princípios da instrumentalidade e da efetividade do processo, por arrastamento se delibera o sobrestamento do recurso especial. Ao par disso e por igual, oportuno seja sobrestado o Recurso Extraordinário em observância ao quanto preconizado no art. 1031, § 1º, do referido diploma processual. São Paulo, 2 de outubro de 2018 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0155093-78.2008.8.26.0000 (994.08.155093-2) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Batista Sobrinho - Apelante: Alcione Maria Negrelli - Apelante: Alvaro [Conteúdo removido mediante solicitação] Machado - Apelante: Antonio Alberto Biella - Apelante: Antonio Amancio [Conteúdo removido mediante solicitação] Neto Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Roseni Gutierres Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] e Outros ) - Apelante: Antonio Teixeira Filho - Apelante: Bismael Batista de Moraes - Apelante: Carlos Jose dos Santos - Apelante: Dorival Freschi - Apelante: Fernando Paes de Barros Sobrinho - Apelante: Francisco Adao Eloy - Apelante: Galdino da Silva Guilherme Espólio (Rep/ Por Seus Herdeiros Odilia Buso Guilherme e Outro ) - Apelante: Ivan Silverio Bezerra - Apelante: Joao Cotes Rebeschini Apelante: Joao Roberto Cerasoli - Apelante: Jose Domingos Malta - Apelante: Jose Guilherme Raimundo - Apelante: Jose Waldir Birelo - Apelante: Mario Martins - Apelante: Maurilio Balestra - Apelante: Moacir Visqueti - Apelante: Moises Ramos - Apelante: Natanael Bittencourt - Apelante: Orlando Marino - Apelante: Oswaldo Israel Zenerato - Apelante: Pedro do Prado Oliveira Apelante: Plinio Cezar Perassi - Apelante: Sidnei Martins de Oliveira - Apelante: Valdevil Antoniassi - Apelante: Vicente Lopes Espólio (representado por seus herdeiros Lucia Florinda Polachini Lopes e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho por ordem do Presidente da Seção de Direito Público, nos termos do Expediente supra. Os autos se encontram no Complexo do Ipiranga. Junte-se. Defiro a prioridade na tramitação. Anota-se. Venham conclusos, quando findar os motivos do sobrestamento. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Lucia de Almeida Leite (OAB: 97504/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mercedes Les - Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda - Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss - Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 24 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Mercedes Les (OAB: 62744/SP) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0164680-27.2008.8.26.0000 (994.08.164680-7) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Mercedes Les Apelante: Elizabeth Alves de Freitas - Apelante: Maria Fernanda Raposo de Medeiros Tavares Martins - Apelante: Marisa Edna Ferla Filippini - Apelante: Maria Angelica Picoli - Apelante: Cecilia Marcelino Reina - Apelante: Alzira Maria Curbi Inacio - Apelante: Dislene de Magalhaes Marcondes - Apelante: Miria Ruth de Barros Vaz Guimaraes - Apelante: Edna Liyoko Kawai Fukuda Apelante: Marcos Geraldo Batistela - Apelante: Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa - Apelante: Laura França Leme - Apelante: Jerry Jackson Feitosa - Apelante: Monica Moor Pinheiro Braz - Apelante: Maria Eugenia de Carvalho Salgado - Apelante: Lilian Fontelles Rios - Apelante: Eliane Mantovani Salim - Apelante: Maria Tereza Tavares de Araujo Elias Preuss - Apelante: Lucia [Conteúdo removido mediante solicitação] Azevedo - Apelante: Gisele Heloisa Cunha - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão, em cumprimento ao disposto no art. 543-C, § 7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a aplicação de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão ou do Trânsito em Julgado do Precedente (STF: AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º