Página 704 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 19 de September de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1040 704 0006264-81.2010.8.26.0099 - Apelação - Bragança Paulista - Relator Magalhães Coelho - Revisor Eduardo Gouvêa Apelante: Jesus Adib Abi Chedid - Apelado: Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - Apelado: João Afonso Sólis - Apelado: Clóvis Amaral Garcia - Apelado: João Carlos dos Santos Carvalho - Advogado: ADIB KASSOUF SAD (OAB: 127818/ SP) (Fls: 446) - Advogado: Ocimar Aparecido Lucas (OAB: 71519/SP) - Advogado: Nagashi Furukawa (OAB: 27874/SP) (Fls: 994) - Advogada: FABIANE FURUKAWA (OAB: 153795/SP) (Fls: 994) - Advogado: JOSE GALILEU DE MATTOS (OAB: 26143/ SP) (Fls: 999) - Advogado: RODRIGO PIRES PIMENTEL (OAB: 237148/SP) (Fls: 1045) - Advogada: ALESSANDRA SOARES TEIXEIRA (OAB: 272016/SP) (Fls: 1045) 0006271-09.2007.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Relator Guerrieri Rezende - Revisor Moacir Peres - Apelante: Thiago Matheus (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB: 154975/SP) (Fls: 09) - Advogada: DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB: 163426/SP) (Fls: 09) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 215) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB: 149762/ SP) (Procurador) (Fls: 215) - Advogada: DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER (OAB: 118447/SP) 0006423-65.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Revisor Magalhães Coelho - Apelante: Milton Antunes Ribeiro - Apte/Apdo: Isabel Cristina de Almeida Ribeiro (Assistência Judiciária) - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Advogado: NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Advogada: LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) 0006782-73.2010.8.26.0066 - Apelação / Reexame Necessário - Barretos - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Revisor Moacir Peres - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Nair Ferreira de Melo - Advogado: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB: 205989/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogada: Maria Helena Martone Grazzioli (OAB: 89232/SP) - Advogado: Sergio Henrique Pacheco (OAB: 196117/SP) 0006817-57.2006.8.26.0168 (990.10.163068-0) - Apelação - Dracena - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Itamar Ferrari - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP) - Advogada: DANIELA RODRIGUES VALENTIM ANGELOTTI (OAB: 125208/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) 0006900-17.2010.8.26.0400 - Apelação - Olímpia - Relator Magalhães Coelho - Revisor Eduardo Gouvêa - Apelante: Milton Antonio do Nascimento (E sua mulher) e outro - Apelado: Prefeitura Municipal de Olimpia - Interessado: Natal Antonio Ciconele - Advogado: MÁRCIO AUGUSTO MATIAS PERRONI (OAB: 165033/SP) - Advogado: ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB: 158167/ SP) - Advogado: RICARDO JOSÉ FERREIRA PERRONI (OAB: 159862/SP) 0006977-88.2011.8.26.0562 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Relator Coimbra Schmidt - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Maurilio Soares (Assistência Judiciária) - Advogado: RICARDO BORGES ORTEGA (OAB: 285213/SP) - Advogada: ELAINE RODRIGUES LAURINDO (OAB: 251020/SP) (Fls: 14) 0007093-91.2008.8.26.0306 - Apelação - José Bonifácio - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Leandro Paiva Mendonça (Assistência Judiciária) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Prefeitura Municipal de Jose Bonifacio - Advogado: PAULO SÉRGIO MENEGUETI (OAB: 157438/SP) - Advogada: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB: 227857/SP) - Advogada: VERA HELENA [Conteúdo removido mediante solicitação] VIDIGAL BUCCI (OAB: 69243/SP) - Advogado: Jose Luiz Vicentim (OAB: 112604/SP) 0007197-95.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Guerrieri Rezende - Revisor Moacir Peres - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Auto Posto Lauzane Ltda - Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Advogado: MARCOS HENRIQUE ROMULO NALIATO (OAB: 118453/SP) 0007215-11.1998.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Relator Guerrieri Rezende - Embargante: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargado: Cpem - Consultoria para Empresas e Municípios S/c Ltda - Advogada: Lígia Fernanda Kazokas (OAB: 249604/SP) - Advogado: MAURICIO [Conteúdo removido mediante solicitação] PITORRI (OAB: 129623/SP) - Advogado: JOSE ROMEU TEIXEIRA CERONI (OAB: 25473/SP) - Advogado: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB: 12363/SP) - Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Advogado: FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (OAB: 132932/SP) Advogado: LUIS FELIPE CIMINO PENNACCHI (OAB: 305349/SP) 0007466-50.2010.8.26.0566 - Apelação - São Carlos - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Edivaldo Staine - Apelado: Prefeitura Municipal de São Carlos - Advogado: Vegler Luiz Mancini Matias (OAB: 175985/SP) - Advogado: Ademar de Paula Silva (OAB: 172075/SP) - Advogado: ELCIR BOMFIM (OAB: 115473/SP) 0007519-71.2009.8.26.0079 (990.10.096095-4) - Apelação / Reexame Necessário - Botucatu - Relator Magalhães Coelho Revisor Eduardo Gouvêa - Apelante: Diretor Tec. de Divisão da Faculdade de Ciencias Agronômicas da Universidade Est Paulista Júlio de Mesquita Filho -unesp - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Cassia Fernanda Falasca Guerra Basso - Advogado: Rogerio Luiz Galendi (OAB: 86918/SP) - Advogado: LUIZ FERNANDO CORSATTO SACOMANI (OAB: 223119/SP) (Fls: 176) 0007548-83.2005.8.26.0428 - Apelação - Campinas - Relator Guerrieri Rezende - Revisor Moacir Peres - Apelante: Edson Moura - Apelante: Rony Lins Produçoes e Promoçoes e Eventos Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Advogado: DAURO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB: 155697/SP) - Advogada: Andréia Aparecida Araujo Moura Rodrigues (OAB: 274918/SP) - Advogada: JENNIFER GONÇALVES BROCCO (OAB: 269635/SP) 0007636-09.2010.8.26.0344 - Apelação - Marília - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Coimbra Schmidt Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Osvaldo Alves de Arruda - Advogado: Delton Croce Junior (OAB: 103394/ SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogada: MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB: 115202/ SP) - Advogado: EDUARDO BARDAOUIL (OAB: 135922/SP) (Fls: 12) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º