Página 728 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de December de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 728 Nº 0020270-36.2009.8.26.0000 (994.09.020270-3) - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Ajm Sociedade Construtora Ltda - Agravado: [Conteúdo removido mediante solicitação] - Diante das decisões proferidas às fls. 437/440 e 500/502, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto pelo Município de Santo André. Intime-se.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Pedro Paulo de Rezende Porto Filho (OAB: 147278/SP) - Debora de Araujo Hamad (OAB: 251419/SP) - Denis Dela Vedova Gomes (OAB: 267409/SP) - Luiz Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 109718/SP) - Maria Carolina Martins e Ortiz (OAB: 224513/SP) - Sandra Macedo Paiva (OAB: 93166/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020381-21.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Carmem de Ejesus Oliveira Braga - Embargado: Alice Wenceslau de Araujo (E outros(as)) - Embargado: Amancio Garbim - Embargado: Benedicta Simao Mori - Embargado: Alcides Albano - Embargado: Deusdedit Francisco Neres - Embargado: Divino Paiao - Embargado: Josepha Curti Fuzinelli - Embargado: Ovidio Guido - Vistos. À mesa. São Paulo, 17 de junho de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020381-21.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Carmem de Ejesus Oliveira Braga - Embargado: Alice Wenceslau de Araujo (E outros(as)) - Embargado: Amancio Garbim - Embargado: Benedicta Simao Mori - Embargado: Alcides Albano - Embargado: Deusdedit Francisco Neres - Embargado: Divino Paiao - Embargado: Josepha Curti Fuzinelli - Embargado: Ovidio Guido - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 13 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB: 138357/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - NELSON CAMARA (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020656-66.2009.8.26.0000 (994.09.020656-8) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Raul Veiga de Barros Filho - Agravante: Ligia Maria Porto Veiga de Barros - Agravante: Vera Veiga de Barros Pimenta - Agravante: Lucia Veiga de Barros - Agravante: Maria Cecilia Veiga de Barros - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao E. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 13 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marco Antonio Ferreira da Silva (OAB: 65843/SP) - Paulo Rodrigo Cury (OAB: 126773/SP) - Margareth Goncalves Laroca (OAB: 165375/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021276-78.2009.8.26.0000 (994.09.021276-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Sidnei Jesus de Paulo - (...) Recebo, pois, os embargos de declaração, com efeito modificativo, e reconsidero a decisão de fl. 148, determinando o sobrestamento do recurso especial até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”, porquanto submetida a questão tratada nos autos Juros - Moratórios - Lei - 11.960/09 - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.205.946 do STJ, nos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008. Intimem-se.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021417-29.2011.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Ademar José (E outros(as)) - Agravante: Antonio Carlos de Amorim - Agravado: Instituto Portus de Seguridade Social - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 8 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Roberto Mohamed Amin Junior (OAB: 140493/SP) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 169709/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021483-77.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria de Lourdes Gomes Araujo - Embargante: Maria Oliva de Araujo Santana - Embargante: Marilene Gomes - Embargante: Marileny Walkovics Carvalho - Embargante: Mario Chagas - Embargante: Moacyr Toledo Galvao - Embargante: Nadir Joao Filho - Embargante: Nilma Santos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargante: Paulo de Godoy Moreira e Costa Filho - Embargante: Pedro Ramos Rodrigues - Embargado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 632.767, de 25/03/2011, publicada no DJE de 06/04/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 31 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Celia Mollica Villar (OAB: 40672/SP) - Felipe Rigueiro Neto (OAB: 101185/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0021906-76.2005.8.26.0000/50001 (994.05.021906-5/50001) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado - Embargado: Ana Elizabeth de Campos (aj) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 19 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Angelo Malanga - Advs: Katia Gomes Sales (OAB: 103500/SP) - Teresa Cristina Della Monica Kodama (OAB: 73835/SP) - Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) Edson Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 46152/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0022008-60.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º