Página 727 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de December de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1327 727 SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Abrão - Advs: Maria Ines dos Santos (OAB: 89803/SP) - Jonadabe Rodrigues Laurindo (OAB: 176761/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019352-16.2009.8.26.0361 (990.10.089281-9) - Apelação - Mogi das Cruzes - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Maria da Graça Siqueira de Oliveira - Fls. 157: Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, por não vislumbrar qualquer prejuízo à requerente em face da decisão de fl. 151. Baixem os autos à Vara de origem.(A) Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019647-55.2004.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: São Martinho S/A (Antiga denominação) - Apelante: Companhia Industrial e Agrícola Ometto (Atual Denominação) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 11 de agosto de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Otávio Henrique Advs: André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP) - Heitor Tales de Lima Favaro (OAB: 285668/SP) - André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP) - Heitor Tales de Lima Favaro (OAB: 285668/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020137-20.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Edson Simoes (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020137-20.2010.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Edson Simoes (Assistência Judiciária) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Renata Helcias de [Conteúdo removido mediante solicitação] [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Fernandes (OAB: 83197/SP) Elaine Rodrigues Laurindo (OAB: 251020/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020191-58.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Edina Florentino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Edita Bencic Rovea - Embargado: Edna dos Santos Silva Embargado: Eliana Correia do Rosario - Embargado: Elisa Iemi Komesu - Embargado: Felix Garcia Gualda - Embargado: Ignacia Maria Tagliaverga de Luca - Embargado: Ivone Chiovatto - Embargado: Ivone Maria Buchssieser Brigante - Embargado: Janice Irene dos Reis Perrout - Embargado: Joao Carlos Domenichelli - Embargado: Joao de Freitas Viana - Embargado: Jose Antonio Fernandes Madeira - Embargado: Lenise Taranto Segala Tonin - Embargado: Lucia Marina Politi Pacifico - Embargado: Luiz Antonio dos Santos - Embargado: Maria de Fatima dos Anjos Costa - Embargado: Teresinha Rodrigues Reis Gomes - Embargado: Therezinha de Oliveira Ramos - Embargado: Tisue Kohmoto - Embargado: Vera Aranha Matthiesen Granja - Embargado: Vera Vieira Felipe Rodrigues - Embargado: Vilma [Conteúdo removido mediante solicitação] Pollice - Embargado: Zenilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves - Embargado: Damaris Cristina de Siqueira Soares - Vistos. À mesa. São Paulo, 15 de junho de 2011. Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/ SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020191-58.2010.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Edina Florentino de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargado: Edita Bencic Rovea - Embargado: Edna dos Santos Silva Embargado: Eliana Correia do Rosario - Embargado: Elisa Iemi Komesu - Embargado: Felix Garcia Gualda - Embargado: Ignacia Maria Tagliaverga de Luca - Embargado: Ivone Chiovatto - Embargado: Ivone Maria Buchssieser Brigante - Embargado: Janice Irene dos Reis Perrout - Embargado: Joao Carlos Domenichelli - Embargado: Joao de Freitas Viana - Embargado: Jose Antonio Fernandes Madeira - Embargado: Lenise Taranto Segala Tonin - Embargado: Lucia Marina Politi Pacifico - Embargado: Luiz Antonio dos Santos - Embargado: Maria de Fatima dos Anjos Costa - Embargado: Teresinha Rodrigues Reis Gomes - Embargado: Therezinha de Oliveira Ramos - Embargado: Tisue Kohmoto - Embargado: Vera Aranha Matthiesen Granja - Embargado: Vera Vieira Felipe Rodrigues - Embargado: Vilma [Conteúdo removido mediante solicitação] Pollice - Embargado: Zenilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves - Embargado: Damaris Cristina de Siqueira Soares - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 31 de julho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Fernanda Lopes dos Santos (OAB: 237815/SP) (Procurador) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/ SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Marlan Carlos de Melo (OAB: 236129/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º