Página 763 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2013

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1542 763 grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intime-se a agravada para contra-minuta. São Paulo, 8 de novembro de 2013. (a.) Des. Relator. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044585-55.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: DANIEL VEIGA - Agravante: DARCI GALBINI - Agravante: DARCI GREGORIO DE BARROS SOBRINHO - Agravante: DARLY DIVANIR MARROCHELI SILVA Agravante: DAVID MARTINS PESSOA - Agravante: DECIO ANTONIO DE OLIVEIRA - Agravante: DEISE MARIA GOBBO DE MORAIS - Agravante: DEIVI BATISTA DO AMORIM - Agravante: DELCIO BOMPANI FILHO - Agravante: DENISE GISELE BUENO MONTENEGRO - Agravante: DENISE HELENA MOLINA - Agravante: DENISE MARIA DE CARVALHO - Agravante: DENISE WINGETER DOS SANTOS - Agravante: DENISEMEIDE PEREZ TARQUINI - Agravante: DEUSDETE DE MATOS Agravante: DIANA MAURICIA VIEIRA - Agravante: DILEIA BUENO DE ALMEIDA BLANCO - Agravante: DILMA DE OLIVEIRA ROCHA - Agravante: DILSON MATIELLI ZALLA - Agravante: DINA GONCALVES DA SILVA SANTANA - Agravante: DIRCE MAIA RIBEIRO - Agravante: DIRCEU FERREIRA - Agravante: DIVA GOMES DE ALMEIDA - Agravante: DOLOVIRA GONCALVES MOREIRA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: DOMINGOS ZAMPIVA JUNIOR - Agravante: DONIZETI AP DE C RODRIGUES - Agravante: DORACI ANTUNES RIBEIRO - Agravante: DORACI DA SILVA SANTANA - Agravante: DOROTI APARECIDA CREPALDI Agravado: Município de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intimese a agravada para contra-minuta. São Paulo, 8 de novembro de 2013. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044593-32.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: ELISETE ANTUNES DA SILVA - Agravante: ELIZABETE [Conteúdo removido mediante solicitação] ESTEVAO - Agravante: ELIZABETE REGIO MARTINES - Agravante: ELIZABETH APARECIDA T GEMENTE - Agravante: ELIZABETH MUCCI MARQUES - Agravante: ELIZABETH SANTOS MIRANDA - Agravante: ELOA BAMBIL ESCOBAR - Agravante: ELOISE PAULA GONZALES A BOLINA - Agravante: ELOIZA CASTANHO VIEIRA BORGES - Agravante: ELVIRA APARECIDA ORTEGA DE ARRUDA MARCO - Agravante: ELZA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Agravante: EMERSON DE ZOPPA - Agravante: EMERSON GOMES DE ANDRADES - Agravante: EMERSON LUIZ PIRES DOS SANTOS - Agravante: EMERSON VASCONCELOS MOTA - Agravante: EMILIA DA CONCEICAO SILVA DE C - Agravante: ENILCE DE FATIMA LIDIO - Agravante: ENILDA APARECIDA DAS S PERRETTI - Agravante: ERALDO JOSE DA SILVA - Agravante: ERALDO PAULO DA SILVA - Agravante: ERIKA AMENDOLA - Agravante: ERNESTO TAGLIAFERRO - Agravante: ESTELA MARIS PADILHA Agravante: ESTER CAMARGO FIGUEIREDO - Agravante: ETELVINA COGO DE BARROS - Agravante: EUGENIA ZAGATO MARINS - Agravante: EUGENIO JOSE DA SILVA - Agravante: EUNICE MARCAL FER - Agravante: EUNICE MARIA DE PAULA - Agravante: EUZELI AMELIA SILVA TAVORE - Agravante: EVA APARECIDA DO PRADO - Agravante: EVELIN CRISTINE LYRA OLIVEIRA - Agravante: EVELY PAES CAMARGO - Agravante: EZAQUEL SOARES DE MEIRA - Agravante: EZEQUIEL PONCIANO ALVES - Agravante: EZEQUIEL VALENTIM MOREIRA - Agravante: FABIO BUENO RIBEIRO - Agravado: Município de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intime-se a agravada para contra-minuta. São Paulo, 8 de novembro de 2013. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044597-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: IZABEL CRISTINA [Conteúdo removido mediante solicitação] DE OLIVEIRA - Agravante: IZABEL REGINA RAMOS MARCHI - Agravante: IZALTINO DOMINGUES DA CRUZ - Agravante: IZANDIL RAMIRO DO NASCIMENTO - Agravante: IZILDA APARECIDA PAULINO VICENCIO - Agravante: IZILDA DE FATIMA SAI - Agravante: IZOLEIDE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] DA COSTA - Agravante: JACIRA APARECIDA DE JESUS - Agravante: Jacira Santiago Ribeiro Caldeira Agravante: JAILSON LOPES DE OLIVEIRA - Agravante: JAIR FERREIRA - Agravante: JAIR PAULINO DOS SANTOS - Agravante: JAIR VALENTIM MOREIRA - Agravante: JAMES DONALTE RODRIGUES SANTOS - Agravante: JANE MAIA TEDESCO Agravante: JANE MARQUES DE OLIVEIRA - Agravante: JANE TOZI DE ABREU - Agravante: JANETE ALHER JOAO - Agravante: JANILDA APARECIDA GABRIEL - Agravante: JAQUELINE ELISABETE ORTIZ VARANDA - Agravante: JAQUELINE HEIDRICH LEAL CARDOSO - Agravante: JAQUELINE WALTER MARTINS - Agravante: JARBAS ALMEIDA PESSOA - Agravante: JATIR CARDOSO - Agravante: JEFFERSON KLAROSK - Agravante: JESUS DE OLIVEIRA CASSU - Agravante: JOAMAR BERTOLLI JUNIOR - Agravante: JOANIN SOARES - Agravante: JOAO ALBERTO MATHEUS - Agravante: JOAO ALVARO BONANI JUNIOR - Agravante: JOAO BATISTA LOPES MARQUES - Agravante: JOAO CIRINEU DE ALMEIDA - Agravante: JOAO CLAUDINO MACHADO BRENICCI - Agravado: Município de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intime-se a agravada para contra-minuta. São Paulo, 8 de novembro de 2013. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º