Página 762 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de November de 2013

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1542 762 Nº 2043963-73.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: YARA MARCONDES SIQUEIRA AYRES NETTO - Agravante: Ana Maria Greco - Agravante: Egas dos Santos Monteiro - Agravante: Ivanny Fernandes de Freitas Hehl Prestes - Agravante: Maria Ângela da Silva Fortes - Agravante: Maria Therezinha de Oliveira Elias - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der - Vistos. Presentes os requisitos do art. 558 do CPC atribuo efeito suspensivo ao recurso para que o processo permaneça na vara de origem até decisão deste agravo. Intime-se para contraminuta. São Paulo, 07.11.13. (a.) Des. Relator. - Magistrado(a) Urbano Ruiz - Advs: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Luiz Gustavo Cordeiro Gomes (OAB: 286641/SP) - Vera Helena [Conteúdo removido mediante solicitação] Vidigal Bucci (OAB: 69243/SP) - Sandra Yuri Nanba (OAB: 110316/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044569-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE ROCHA DE CAMARGO Agravante: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRO EDNE DE ANDRADE - Agravante: ALICE DE FATIMA MACHADO - Agravante: ALICE DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: ALICE UEDA - Agravante: ALINE KREBSKY - Agravante: ALMERINDA FEITOSA DA SILVA - Agravante: ALMIR BELINAZI - Agravante: ALONSO DE OLIVEIRA - Agravante: ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES - Agravante: ALZIRO CEZAR DE OLIVEIRA - Agravante: AMARILDO DOMINGUES DO ESPIRITO SANTO - Agravante: AMARILDO RODRIGUES - Agravante: ANA BEATRIZ RABELLO MIGUEL MORENO - Agravante: ANA BUENO MARIANO - Agravante: ANA CLARA DE ASSIS JOSE Agravante: ANA CLAUDIA BADDINI COSTA - Agravante: ANA CLAUDIA BUENO BENINI - Agravante: ANA JULIA CESAROTTI F DE SAMPAIO - Agravante: ANA LAURA BALDINI - Agravante: ANA LAURA PUPO ROSA MARINS - Agravante: ANA LUCIA BRAZ - Agravante: ANA LUCIA DE ALMEIDA DA CRUZ - Agravante: ANA LUIZA BACCI SILVA - Agravante: ANA MARIA ALVES DE CAMPOS - Agravante: ANA MARIA BENEDITA OLIVEIRA - Agravante: ANA MARIA CULBERT RODRIGUES - Agravante: ANA MARIA FERREIRA - Agravante: ANA MARIA LOPES DA SILVA - Agravante: ANA MARISA GONÇALVES RODRIGUES - Agravante: ANA PAULA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: ANA PAULA DOS PRAZERES - Agravante: ANA PAULA PUBLIO ALBREGARD GRILLO - Agravante: ANA PAULA ZAGATO - Agravante: ANA ROSA FLOREANO DE OLIVEIRA - Agravante: ANA TERESA CORREA SAKER - Agravado: Município de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intime-se a agravada para contra-minuta. São Paulo, 8 de novembro de 2013. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ Relator - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044573-41.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: BENEDITO DONIZETE DE OLIVEIRA Agravante: BENEDITO GARCIA I - Agravante: BENEDITO LOURENCO DE ALMEIDA - Agravante: BENEDITO SILVERIO DOS SANTOS - Agravante: BENTO QUIRINO MACHADO - Agravante: BENVINDO DE OLIVEIRA MOTA - Agravante: BERENICE LOURDES DE ALMEIDA - Agravante: BIUDE LEME DE ALBUQUERQUE - Agravante: BRAZ FATIMA DE SENA - Agravante: CACILDA DA SILVA PROENCA - Agravante: CACILDA RODRIGUES [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: BERNADETE VIEIRA DE CAMARGO MACHADO - Agravante: CANDIDA EMILIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: CARLA LETICIA FERNANDES PAIXAO - Agravante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO I - Agravante: CARLOS ALBERTO DE CASTRO II - Agravante: CARLOS ALBERTO FRANCISCHETTI - Agravante: CARLOS AUGUSTO DEL RIO - Agravante: CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA - Agravante: CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA - Agravante: CARLOS EDUARDO K ZACHARIAS - Agravante: CARLOS EDUARDO PASCHOINI - Agravante: CARLOS EDUARDO REGIS - Agravante: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MOURA - Agravante: CARLOS JOSE LUIZ - Agravante: CARLOS MALAQUIM - Agravante: CARLOS TINELO - Agravante: CARMEN LUCIA MAS LOPES PINHEIRO - Agravante: CARMEM PIOVEZAN PROENCA - Agravante: CASSIA MARIA GRIZZI DE CAMPOS - Agravante: CATIA MARIA ALVARES DE MELLO - Agravado: Município de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em grupos, como está ocorrendo, para evitar que em cada autuação possam ocorrer impugnações diferenciadas para cada servidor e que sejam necessárias dezenas de decisões. Comunique-se o Juízo, solicitando informações sobre a imprescindibilidade de atendimento das exigências já feitas. Intime-se a agravada para contra-minuta. - Magistrado(a) Antonio Celso Aguilar Cortez - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305 Nº 2044580-33.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: CLAUDIA DE ALMEIDA VIEIRA - Agravante: CLAUDIA ELENA CLETO VARGAS - Agravante: CLAUDIA PATRICIO [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: CLAUDIA REGINA PIRES DOS SANTOS MATHIAS - Agravante: CLAUDINEI APARECIDO DE ALMEIDA - Agravante: CLAUDINEI APARECIDO GOMES DA SILVA - Agravante: CLAUDINEI DE LUZIA - Agravante: CLAUDINEI LEITE CAMARGO - Agravante: CLAUDIO MACINO DA SILVA - Agravante: CLAUDIO MARTINS MARQUES - Agravante: CLAUDIO ROBERTO CAPALBO - Agravante: CLEIDE APARECIDA LEITE - Agravante: CLELIA SIQUEIRA FARIA QUIRINO - Agravante: CLEMENTE JOSE DE ANDRADE - Agravante: CLEMENTINO PEDRO - Agravante: CLEONICE FARIA DOS SANTOS [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravante: CLEUSA MARIA CAMARGO DA SILVA - Agravante: CLEUSA MARIA DOS SANTOS - Agravante: CLIZEIDE LEITE DA FONSECA - Agravante: CLODOALDO ETTORE JUDICA - Agravante: CLODOALDO LUCAS - Agravante: CLODOALDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA COSTA - Agravante: CLODOALDO WILLIS MARTINS - Agravante: CLOVIS ANTONIO GRANADO - Agravante: CLOVIS VENANCIO DA ROCHA - Agravante: CONCEICAO APARECIDA PESCA - Agravante: CREUSA CANDIDO DE OLIVEIRA CAS - Agravante: CREUSA DE FATIMA SILVA - Agravante: CREUSA MARIA DELPHINO DA CRUZ - Agravante: CREUSA SANTOS DA COSTA - Agravante: CRISTIANE APARECIDA BASTOS NASCIMENTO - Agravante: CRISTIANE DAL POZZO E SANTOS - Agravante: CRISTIANE DELGADO OLIVEIRA - Agravante: CRISTINA BORMANN NOTARI BATISTA - Agravante: DALVA REGINA SOARES MARROCHELI Agravante: DANIEL CESAR ANTUNES - Agravado: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Presente, em princípio, risco de dano processual de difícil reparação, concedo em parte efeito suspensivo/ativo apenas para que o Juízo não profira decisão terminativa com indeferimento do pedido até o julgamento deste agravo de instrumento. Observo, a propósito, que já foi afirmada por esta Câmara, em agravo de instrumento pertinente à ação principal, a necessidade de habilitações/execuções individualizadas, uma vez que cada interessado pode ter situação diferente. Assim, deverá o Juízo decidir sobre a possibilidade de reunião em Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º