Página 628 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 628 S/A - Agravado: Claro S/A - Interessado: Microsoft Informatica Ltda - Interessado: Google Brasil Internet Ltda - Interessado: Yahoo! do Brasil Internet Ltda - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em ação de obrigação de fazer proposta pela Claro S.A. em face de Universo Online S.A. e outro, deferiu tutela de urgência e determinou que as rés apresentem endereços de IPs gerados para utilização e criação de e-mails enumerados na inicial, em 10 dias. Recorre a primeira corré. Diz que, ao oferecer a contestação, apresentou os dados de que dispunha. Afirma que não tem dados de dois dos e-mails enumerados, pois eles não foram acessados em 2017. Entende que a determinação judicial deve estar limitada aos dados dos últimos 6 meses, prazo estabelecido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet para a guarda dessas informações. Pede efeito suspensivo. Em razão da alegação da apresentação dos dados disponíveis, defiro o efeito suspensivo. Dispensadas as informações judiciais. Intime-se a agravada para resposta. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Mary Grün - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - Brisa Maria Folchetti Darcie (OAB: 239836/SP) - Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195565-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mapfre Saude Ltda - Agravada: Rosana Alfieri Correa Gouvea - Agravado: Jorge [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Simoni Gouvea - Agravante: Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Em razão do cotejo entre a manutenção do plano de saúde e o direito patrimonial da agravante, deverão prevalecer, por ora, os efeitos da decisão recorrida, sem que haja antecipação da tutela recursal. Desnecessárias informações, intimem-se os agravados para resposta. Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Marcio Charcon Dainesi (OAB: 204643/SP) - Denis Aranha Ferreira (OAB: 200330/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195593-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marica Aparecida Costa Oliveira - Agravada: Fernanda de Sousa Costa (Inventariante) - Agravado: Luiza Evangelista de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Espólio) - Ausente pedido de pedido de tutela de urgência. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ao menos até julgamento final do presente recurso. Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Silvio de Oliveira (OAB: 91845/ SP) - Jose Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195617-68.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: R. M. de A. D. - Agravada: F. F. M. - Vistos. Considerando que não houve efetiva suspensão do convívio paterno em função da decisão recorrida, mas tão somente redução do horário de visitas, o que não se afigura como apto a gerar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, além de, na prática, evitar o pernoite, situação que, ao que parece, se mostrava tormentosa entre os genitores, nego efeito suspensivo ao recurso, ficando mantidos os efeitos da decisão do juízo a quo até o julgamento deste agravo. Desnecessárias informações, intime-se a agravada para resposta. À Procuradoria de Justiça. Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Eliana Assaf da Fonseca (OAB: 29914/SP) - Maria Fernanda Vaiano dos Santos Chammas (OAB: 146781/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195623-75.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: F. J. V. da S. - Agravada: A. C. V. (Menor(es) representado(s)) - Processe-se o agravo de instrumento sem a concessão da tutela de urgência, pois não vislumbro o perigo de dano tampouco risco ao resultado útil do processo. Intime-se a agravada para que, em querendo, apresente impugnação no prazo legal. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão do competente parecer. Oportunamente, tornem para continuidade do julgamento. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes Advs: Patricia Meneguel Alves (OAB: 256497/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195634-07.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Newton Carlos Araujo Kamuchena - Agravada: Teresa Cristina Machado Gonçalves - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento tirado contra a decisão de fls. 229 dos autos principais, na qual o MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Pratavieira, decidiu nos seguintes termos: “É mesmo caso de litisconsórcio necessário no polo ativo da demanda, porque o objetivo da ação é a rescisão de contrato do qual participa como vendedora Maria Aparecida. De outro lado, a procuração pública outorgada em outra ação não se aproveita em nada nesta ação, porque necessária outorga de poderes específicos para ajuizamento de ação de rescisão contratual. Fora isso, eventual procuração não autoriza o autor litigar direito alheio em nome próprio, devendo a alienante Maria Aparecida figurar nos autos, ainda que por representação do autor, já que a ele não é lícito litigar em nome próprio direito alheio. Defere-se o prazo de trinta dias para que o autor regularize o polo ativo da ação,incluindo-se a contratante Maria Aparecida, pessoalmente ou por representação, sob pena de extinção.” Com efeito, não se vislumbra risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação pela manutenção, por ora, dos efeitos da decisão recorrida, ao menos até que haja o julgamento final do recurso, razão pela qual fica indeferido o efeito almejado. Desnecessárias informações No mais, intime-se a agravada para resposta. Int. - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Newton Carlos Araujo Kamuchena (OAB: 78792/SP) (Causa própria) - Ricardo Guedes Garisto (OAB: 290829/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195638-44.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: A. A. F. R. Agravada: L. M. S. de C. R. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Processe-se o agravo de instrumento sem a tutela pretendida, pois não vislumbro, neste juízo sumário de cognição, o desacerto da decisão guerreada, até que a turma julgadora venha a solucionar a controvérsia em definitivo. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta no prazo legal. Após, dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem para continuidade do julgamento. Int. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Advs: Alessandra Raquel Hatamoto Feltrin (OAB: 242181/SP) - Simone Menezes de Sousa (OAB: 230414/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2195660-05.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autor: yeun cheul kim - Autora: hyeung cheul kim - Réu: chong seuk kim - Defiro prazo de 48 horas, conforme requerido, para recolhimentos das custas previstas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º