Página 1209 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1209 Nº 0020224-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neusa Maria Rozante da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana Maria Dias Ferraz Correa - Apelante: Nilce Leia Furim Cunha - Apelante: Maria Jose da Silva Pinto Martins - Apelante: Cibele Maria Frascareli Belphman - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 3 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020224-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neusa Maria Rozante da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana Maria Dias Ferraz Correa - Apelante: Nilce Leia Furim Cunha - Apelante: Maria Jose da Silva Pinto Martins - Apelante: Cibele Maria Frascareli Belphman - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 14 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020224-14.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Neusa Maria Rozante da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante: Silvana Maria Dias Ferraz Correa - Apelante: Nilce Leia Furim Cunha - Apelante: Maria Jose da Silva Pinto Martins - Apelante: Cibele Maria Frascareli Belphman - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020313-25.2011.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação - Mauá - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luciano Henrique Braz - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 10 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - Nesta oportunidade, verifico que a matéria aqui tratada não está elencada nas hipóteses de repercussão geral previstas pelo C. Supremo Tribunal Federal. Nessa trilha, reconsidero o despacho de fl. 228 e passo ao exame de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, cujas decisões seguem anexas. São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/ Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 27 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/ SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - Despacho - Dr. Getúlio Evaristo dos Santos Neto - Magistrado(a) Evaristo dos Santos Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/ Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 4 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/ SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0020333-91.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Maria Aparecida Assis Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Marisa Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apdo/ Apte: Edna Lima Silveira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º