Página 1208 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de October de 2017

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1208 V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019232-19.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Odette Maria Polydoro - Apelado: Nilton Luiz da Silva - Apelado: Cacilda Aparecida Galbier - Apelado: Erika Baungarten Costa - Apelado: Mauricio Zaneli - Apelado: Edna Regina Recuche de Pontes - Apelado: Eliane Fernandes Santanda da Silva Apelado: Ivanilde Mendes Cezario Graton - Apelado: Marilda [Conteúdo removido mediante solicitação] Alencar - Apelado: Maria de Jesus Mendes Rosa - Apelado: Maria Lucia Chinchio - Apelado: Maria Aparecida da Silva - Apelado: Terezinha Fernandes Santana - Apelado: Elizabete Caetano do Nascimento - Apelado: Ana Augusta Fernandes dos Santos - Diante das decisões de fls. 310-4 e 425-30 e, em obséquio das r. decisões exaradas pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, Tema nº 539/STF, e no ARE nº 968.574/MT, de 26.08.2016, publicado no DJe de 12.09.2016, Tema nº 913/STF que consideraram inexistente a repercussão geral em casos análogos a este, nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de agosto de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019323-17.2009.8.26.0053 (990.10.487321-5) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Cruz Azul de São Paulo - Apelado: Cley Emerson da Costa (E outros(as)) - Apelado: William Leite Silva - Apelado: Patricia Aureliano Domingues da Costa Retz - Apelado: Harcila Licia Siqueira - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Kiyomi Quian (OAB: 121532/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Maria Manuela Ferreira da Fonseca (OAB: 195407/SP) Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019550-02.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Orides Liberati Vieira - Apelante: Gessilda Ferreira dos Santos - Apelante: Jair Alves Bonfim - Apelante: Maria de Lourdes Franzini Puglia - Apelante: Marizete Aparecida Bresque Machado - Apelante: Silvia Giolo Ruiz - Apelante: Marilaine Sanches Pesente - Apelante: Enilce Aparecida Venturini - Apelante: Maria Aparecida Ruiz Contreras - Apelante: Wilton Pataro - Apelante: Fatima Regina Franzini Bordinassi Apelante: Ana Vera Zanoni Pataro - Apelante: Rosa Maria Benito Dugaich - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 6 de abril de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019550-02.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Orides Liberati Vieira - Apelante: Gessilda Ferreira dos Santos - Apelante: Jair Alves Bonfim - Apelante: Maria de Lourdes Franzini Puglia - Apelante: Marizete Aparecida Bresque Machado - Apelante: Silvia Giolo Ruiz - Apelante: Marilaine Sanches Pesente - Apelante: Enilce Aparecida Venturini - Apelante: Maria Aparecida Ruiz Contreras - Apelante: Wilton Pataro - Apelante: Fatima Regina Franzini Bordinassi Apelante: Ana Vera Zanoni Pataro - Apelante: Rosa Maria Benito Dugaich - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Diante das decisões de fls. 305-29 e 504-9 e, em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 631.444/RS, de 13.04.2012, publicada no DJe de 08.11.2012, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos do parágrafo único do art.1039 do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019550-02.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Orides Liberati Vieira - Apelante: Gessilda Ferreira dos Santos - Apelante: Jair Alves Bonfim - Apelante: Maria de Lourdes Franzini Puglia - Apelante: Marizete Aparecida Bresque Machado - Apelante: Silvia Giolo Ruiz - Apelante: Marilaine Sanches Pesente - Apelante: Enilce Aparecida Venturini - Apelante: Maria Aparecida Ruiz Contreras - Apelante: Wilton Pataro - Apelante: Fatima Regina Franzini Bordinassi - Apelante: Ana Vera Zanoni Pataro - Apelante: Rosa Maria Benito Dugaich - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no inciso V do art. 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 4 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/ SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019801-88.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Joel Gonzales - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0019803-58.2010.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Alice Takakura - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do § 3º do art. 543-B do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no inc. II do art. 1.040 da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de setembro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Antonio Mariano Peixoto (OAB: 17448/SP) - Anderson Lessa Moysés (OAB: 154041/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º