Página 268 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de September de 2013

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1501 268 0506276-26.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.506276-5/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Izabel Ribeiro de Camargo (OAB: 212969/SP); Apelado: Ana Cláudia Mesquita Chioccarello Favano; 0507584-97.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.507584-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Ana Maria da Silva Miranda (OAB: 94816/SP); Apelado: S P G Imóveis e Participações S/A; 0507873-30.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.507873-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Ana Maria da Silva Miranda (OAB: 94816/SP); Apelado: João Reinhols; 3000107-92.2013.8.26.0145; Reexame Necessário; Comarca: Conchas; Vara: 1ª Vara; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 3000107-92.2013.8.26.0145; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Maria Madalena da Conceiçao de Campos (Justiça Gratuita); Advogado: Edvaldo Luiz Francisco (OAB: 99148/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 09/08/2013 0506688-54.2006.8.26.0116; Apelação; Comarca: Campos do Jordão; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 116.01.2006.506688-2/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estância de Campos do Jordão; Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP); Apelado: Cia Imobiliaria Cif; PROCESSOS ENTRADOS EM 03/09/2013 0002229-65.2009.8.26.0244; Apelação; Comarca: Iguape; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Impugnação de Assistência Judiciária; Nº origem: 244.01.2009.002229-2/000002-000; Assunto: Responsabilidade da Administração; Apelante: Antonio Carlos Fadel e outro; Advogado: Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Vera Fernanda Medeiros Martins (OAB: 199495/SP) (Procurador); Advogado: Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador); 0003057-02.2012.8.26.0165; Apelação; Comarca: Dois Córregos; Vara: Vara Única; Ação : Embargos de Terceiro; Nº origem: 165.01.2012.003057-8/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Silvia Mara Bachiega; Advogada: Cibele Augusta dos Santos Gregolin (OAB: 199328/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Dois Corregos; Advogado: Helio Jacinto (OAB: 127628/SP); 0003441-03.2009.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: 5ª V.CÍVEL; Nº origem: 348.01.2009.003441-2/000000-000; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Adalberto Silva Batista (Justiça Gratuita); Advogada: Marcela Arine Soares (OAB: 280038/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Gisele Heloisa Cunha (OAB: 75545/SP) (Procurador); Interessado: Banco Itaú S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); 0025041-20.2012.8.26.0625; Apelação; Comarca: Taubaté; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 002504120.2012.8.26.0625; Assunto: Reintegração; Apelante: Terezinha Maria da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Floriza Domingues Leite (OAB: 89971/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogado: Ernani Barros Morgado Filho (OAB: 72189/SP) (Procurador); 0042829-51.2011.8.26.0053; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 004282951.2011.8.26.0053; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Farmácia Magistral Pro-farma Ltda.; Advogado: Ismael Corte Inácio Junior (OAB: 166878/SP) (Procurador); Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Claudia Bocardi Allegretti (OAB: 108917/SP) (Procurador); PROCESSOS ENTRADOS EM 04/09/2013 0000018-98.1983.8.26.0266; Apelação; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª. Vara Judicial; Ação : Impugnação ao Cumprimento de Sentença; Nº origem: 266.01.1983.000018-8/000001-000; Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der/sp; Advogada: Tatiana Capochin Paes Leme Bernardo (OAB: 170880/SP) (Procurador); Apelado: Ziro Kian (Espólio) e outro; Advogado: Saulo de Oliveira Lima (OAB: 26224/SP); 0005238-17.2009.8.26.0347; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: Matão; Vara: 1ª Vara; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 347.01.2009.005238-3/000000-000; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Matão; Advogado: Sóstenes Beirigo Passetti (OAB: 295052/SP) (Procurador); Apelante: Juizo Ex Officio; Apelado: Banco Santander Brasil S/A; Advogado: Ricardo Oliveira Costa (OAB: 253005/SP); Advogada: Simone Cristiane Rachope Herrera (OAB: 253038/SP); Advogada: Vanessa [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP); Advogada: Carina Elaine de Oliveira (OAB: 197618/SP); Advogado: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP); PROCESSOS ENTRADOS EM 05/09/2013 0001226-12.2000.8.26.0270; Apelação; Comarca: Itapeva; Vara: 2ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 0001226-12.2000.8.26.0270; Assunto: Improbidade Administrativa; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Central Capao Bonito Construtora Ltda e outro; Advogado: Odacyr Pafetti Junior (OAB: 165988/SP); Apelado: Humberto Morais Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º