Página 1608 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de March de 2022

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1608 nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 83-104, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 8 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Jefferson Lucatto Domingues (OAB: 245838/SP) - Fausto Romera (OAB: 261331/SP) - Nelson Galvão de França Filho (OAB: 162473/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2202892-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos da Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Despacho - Dr. Alberto Gentil - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Vitor Hugo de França (OAB: 309944/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2202892-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos da Silva de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 79-108. Int. São Paulo, 9 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Vitor Hugo de França (OAB: 309944/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2219082-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Pentagono Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravado: Município de Porto Feliz - Em decisão exarada no AI nº 846.803/SP, DJe 09.09.2011, Tema nº 460, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 109-31, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Camila Maria Santos Boscariol (OAB: 373525/SP) - Fabio Ribeiro Lima (OAB: 366336/SP) - Marcus Vinicius [Conteúdo removido mediante solicitação] de Barros Armada (OAB: 331495/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2224236-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Terezinha Cora - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Perna - Interessada: Olga Pedersen Lotterio - Interessada: Maria Antonia Lopes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: Mariana Pedi [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: Odete Machado - Interessado: Odette Morandim - Interessada: Lourdes Apparecida de Paula Carecho - Interessado: Rita Pascoalin Jorge - Interessado: Rosalinda Mendes - Interessado: Sebastião Gonçalves dos Santos - Interessada: Zenaide Aparecida Maria - Interessada: Dirce Grigoli de Luca - Interessado: Américo dos Santos - Interessado: Antonio Felipe Gonçalves Correa - Interessado: Aterlina Gonzaga de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Celso Garcia - Interessado: Leonina Pinheiro de Oliveira - Interessada: Ercilia Yolanda de Lucca - Interessado: Geraldo Lopes - Interessada: Herminia Pinheiro do Prado - Interessado: Isomar Chagas - Interessado: Joraci Antonia Verteu Brigatto - Interessado: José Comandini - Interessado: José Celso Jardim Diana - Interessado: Oidyl Diana Junior - Interessado: Ulisses Diana - Interessado: Douglas Diana - Interessada: Venaide Macris Giagio - Interessado: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena Interessado: Reinaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena - Interessada: Sonia [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena - Interessada: Célia Werner Rodrigues Barsotti - Interessado: A. S. Masullo Assessoria Empresarial EIRELI, - Vistos. Inicie-se o julgamento virtual (voto nº 27.377). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Cezar de Arruda Caposoli (OAB: 366395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2224236-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria Terezinha Cora - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Francisco Perna - Interessada: Olga Pedersen Lotterio - Interessada: Maria Antonia Lopes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: Mariana Pedi [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessada: Odete Machado - Interessado: Odette Morandim - Interessada: Lourdes Apparecida de Paula Carecho - Interessado: Rita Pascoalin Jorge - Interessado: Rosalinda Mendes - Interessado: Sebastião Gonçalves dos Santos - Interessada: Zenaide Aparecida Maria - Interessada: Dirce Grigoli de Luca - Interessado: Américo dos Santos - Interessado: Antonio Felipe Gonçalves Correa - Interessado: Aterlina Gonzaga de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Interessado: Celso Garcia - Interessado: Leonina Pinheiro de Oliveira - Interessada: Ercilia Yolanda de Lucca - Interessado: Geraldo Lopes - Interessada: Herminia Pinheiro do Prado - Interessado: Isomar Chagas - Interessado: Joraci Antonia Verteu Brigatto - Interessado: José Comandini - Interessado: José Celso Jardim Diana - Interessado: Oidyl Diana Junior - Interessado: Ulisses Diana - Interessado: Douglas Diana - Interessada: Venaide Macris Giagio - Interessado: Roberto [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena Interessado: Reinaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena - Interessada: Sonia [Conteúdo removido mediante solicitação] de Lucena - Interessada: Célia Werner Rodrigues Barsotti - Interessado: A. S. Masullo Assessoria Empresarial EIRELI, - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 58-70. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. Int. São Paulo, 9 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) - Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445/SP) - Gabriel Javoski Baltasar de Oliveira (OAB: 430719/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Cezar de Arruda Caposoli (OAB: 366395/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2234814-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rapido 90 Transportes Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 9 de março de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Kethiley Fioravante (OAB: 300384/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 2234814-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º