Página 1311 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 18 de February de 2019

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1311 Erintos Batista de Carvalho Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Diva Carlos Neto e Neto (Justiça Gratuita) - Embargte: Aimar Francisco Ferrari Pedrini (Justiça Gratuita) - Embargte: Anna Lucia Martin Nardy (Justiça Gratuita) - Embargte: Apparecida Helu Luccas (Justiça Gratuita) - Embargte: Célia Maria Bizarra (Justiça Gratuita) - Embargte: Celina Nardy Marzagão (Justiça Gratuita) - Embargte: Cleide Marly Pasquarelli Cassador (Justiça Gratuita) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliana Aparecida de Lourdes Carmona (Justiça Gratuita) - Embargte: Elisabeth Aparecida Santilli Brandão (Justiça Gratuita) - Embargte: Glauco Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Embargte: Heloisa Helena Pacheco Caraccio (Justiça Gratuita) - Embargte: Isaac Kilimnic (Justiça Gratuita) - Embargte: João Lopes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Liomar Hernandes Pascoal (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031791-42.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Natalia Ferreira Badan (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria do Carmo Bottura Batistão (Justiça Gratuita) - Embargte: Marilene de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Marli Aparecida Del Grande Claudio (Justiça Gratuita) - Embargte: Mary de Lourdes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Penque (Justiça Gratuita) - Embargte: Mirna Bruni Monchero Stangorlini (Justiça Gratuita) - Embargte: Nair Moura Dian (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Celia Batista Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Nilton Barros de Castro (Justiça Gratuita) Embargte: Santos Martins Caldeira (Justiça Gratuita) - Embargte: Sonia Costa Ribeiro de Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Sonia Marly de Arruda Miranda (Justiça Gratuita) - Embargte: Suely Lopes Garcia (Justiça Gratuita) - Embargte: Vera Lucia Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - Iamspe - Embargte: Erintos Batista de Carvalho Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Diva Carlos Neto e Neto (Justiça Gratuita) - Embargte: Aimar Francisco Ferrari Pedrini (Justiça Gratuita) - Embargte: Anna Lucia Martin Nardy (Justiça Gratuita) - Embargte: Apparecida Helu Luccas (Justiça Gratuita) - Embargte: Célia Maria Bizarra (Justiça Gratuita) - Embargte: Celina Nardy Marzagão (Justiça Gratuita) - Embargte: Cleide Marly Pasquarelli Cassador (Justiça Gratuita) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliana Aparecida de Lourdes Carmona (Justiça Gratuita) - Embargte: Elisabeth Aparecida Santilli Brandão (Justiça Gratuita) - Embargte: Glauco Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Embargte: Heloisa Helena Pacheco Caraccio (Justiça Gratuita) - Embargte: Isaac Kilimnic (Justiça Gratuita) - Embargte: João Lopes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Liomar Hernandes Pascoal (Justiça Gratuita) - Em face do exposto, acolho os presentes embargos de declaração em parte com efeito infringente para sanar a omissão apontada, ficando sem efeito a decisão de fl. 323. Segue exame em separado.São Paulo, 16 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0031791-42.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Natalia Ferreira Badan (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria do Carmo Bottura Batistão (Justiça Gratuita) - Embargte: Marilene de [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Marli Aparecida Del Grande Claudio (Justiça Gratuita) - Embargte: Mary de Lourdes de [Conteúdo removido mediante solicitação] Penque (Justiça Gratuita) - Embargte: Mirna Bruni Monchero Stangorlini (Justiça Gratuita) - Embargte: Nair Moura Dian (Justiça Gratuita) - Embargte: Maria Celia Batista Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargte: Nilton Barros de Castro (Justiça Gratuita) Embargte: Santos Martins Caldeira (Justiça Gratuita) - Embargte: Sonia Costa Ribeiro de Lima (Justiça Gratuita) - Embargte: Sonia Marly de Arruda Miranda (Justiça Gratuita) - Embargte: Suely Lopes Garcia (Justiça Gratuita) - Embargte: Vera Lucia Gomes [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Embargte: Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual - Iamspe - Embargte: Erintos Batista de Carvalho Junior (Justiça Gratuita) - Embargte: Diva Carlos Neto e Neto (Justiça Gratuita) - Embargte: Aimar Francisco Ferrari Pedrini (Justiça Gratuita) - Embargte: Anna Lucia Martin Nardy (Justiça Gratuita) - Embargte: Apparecida Helu Luccas (Justiça Gratuita) - Embargte: Célia Maria Bizarra (Justiça Gratuita) - Embargte: Celina Nardy Marzagão (Justiça Gratuita) - Embargte: Cleide Marly Pasquarelli Cassador (Justiça Gratuita) - Embargte: [Conteúdo removido mediante solicitação] Carvalho (Justiça Gratuita) - Embargte: Eliana Aparecida de Lourdes Carmona (Justiça Gratuita) - Embargte: Elisabeth Aparecida Santilli Brandão (Justiça Gratuita) - Embargte: Glauco Gonçalves Dias (Justiça Gratuita) - Embargte: Heloisa Helena Pacheco Caraccio (Justiça Gratuita) - Embargte: Isaac Kilimnic (Justiça Gratuita) - Embargte: João Lopes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargte: Liomar Hernandes Pascoal (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1030, V, do referido Diploma Legal. São Paulo, 16 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Joao Batista Aragao Neto (OAB: 68757/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0032250-44.2011.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Agravo Interno - São Paulo - Agravante: Luiz Geraldo Rondelli (Justiça Gratuita) - Agravante: Afifi Habib Cury (Justiça Gratuita) - Agravante: Antonio Munhoz Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravante: Celso Brait (Justiça Gratuita) - Agravante: Devanir Fontana (Justiça Gratuita) - Agravante: Ercilia Nascimento Barros (Justiça Gratuita) - Agravante: Hercio Geraldo (Justiça Gratuita) - Agravante: Almiro Segatto e outros. (Justiça Gratuita) - Agravante: João Manoel Garcia (Justiça Gratuita) - Agravante: José Camargo Barros (Justiça Gratuita) - Agravante: José Dias de Toledo (Justiça Gratuita) - Agravante: José França (Justiça Gratuita) - Agravante: Liz Therezinha Teixeira Chiarini (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiz Carlos Chames (Justiça Gratuita) - Agravante: Joao Batista Ferreira (Justiça Gratuita) Agravante: Maria Aparecida de Almeida Bussacos (Justiça Gratuita) - Agravante: Ricardo Jose Favaretto (Justiça Gratuita) - Agravante: Maria Audir de Azevedo (Justiça Gratuita) - Agravante: Mariano de Andrade e Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Norma Antonio (Justiça Gratuita) - Agravante: Orlando Espirito Santo (Justiça Gratuita) - Agravante: Osvaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] (Justiça Gratuita) - Agravante: Luiza Addor Grizi Ferracini (Justiça Gratuita) - Agravante: Adelaide Maria Bezerra Maia de Moraes (Justiça Gratuita) - Agravante: Saul Cardoso de Sá (Justiça Gratuita) - Agravante: Sebastião Brait (Justiça Gratuita) - Agravante: Vanda Nogueira Mendes (Justiça Gratuita) - Agravante: Wilson Duarte da Silva (Justiça Gratuita) - Agravante: Zilda Correa Domingos (Justiça Gratuita) - Agravante: Renê Habib Cury (Justiça Gratuita) - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Vistos. Diante das alegações de fls. 706/711, reconsidero a decisão de fl. 696, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo. Passo ao exame de admissibilidade do recurso extraordinário, cuja decisão segue anexa. São Paulo, 6 de fevereiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º