Página 1916 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de December de 2009

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 617 1916 Nº 990.08.129668-3 - Apelação - Garça - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre de Jesus de Oliveira Leonel - Apelado: Reginaldo de Jesus Oliveira dos Santos - Apelado: Rodrigo Oliveira dos Santos - Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advs: Nélson Alves Silva (OAB: 167763/SP) (Defensor Dativo) - ALI DAHROUGE (OAB: 42689/SP) (Defensor Constituído) - ADILSON DE OLIVEIRA LOPES (OAB: 145272/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.133050-4 - Apelação - Serra Negra - Apelante: Walter Jose dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PRESERVADA A R. SENTENÇA MONOCRÁTICA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: Odila Paula Pinto Giachetto (OAB: 65768/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.133107-1 - Apelação - Mongaguá - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: GABRIEL DANTE (OAB: 228606/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.133457-7 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Erick Henrique Zangrossi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A BEM LANÇADA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. V.U. - Advs: ANDERSON ROMÃO POLVEIRO (OAB: 251509/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.136918-4 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Adauto Reginaldo da Cruz - Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB: 145093/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.137680-6 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Reginaldo Marcelo Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, NO MÉRITO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM APOIO NO ARTIGO 386, INCISO III, DO CPP. V.U. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Aparecido Sardinha (OAB: 244016/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.139595-9 - Apelação - Mauá - Apelante: Regiene Carlos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Aben-Athar - POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DA APELANTE REGIENE CARLOS PARA 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS-MULTA, NA FORMA DO ART. 580, DO CPP, ESTENDENDO A REDUÇÃO PARA A CO-RÉ NEUSA MARIA DE [Conteúdo removido mediante solicitação], CUJA PENA É REDUZIDA A 03 (TRÊS) ANOS, 01 (UM) MÊS E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA; E , POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO COM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 307 DO CP, VENCIDO, NESTA PARTE, O RELATOR SORTEADO QUE ABSOLVIA COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANTENDO-SE NO MAIS A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. - Advs: Isaac Scaramboni Pinto (OAB: 222161/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.144097-0 - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Mario Custodio da Silva - Magistrado(a) Aben-Athar - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A R. SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advs: FERNANDO MATEUS POLI (OAB: 197717/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.146830-1 - Apelação - Birigüi - Apelante: Eunice da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advs: Helton Laurindo Simoceli (OAB: 153804/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.146852-2 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Cristiano dos Santos Carneiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Di Rissio Barbosa - DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 7 MESES E 2 DIAS DE DETENÇÃO E PAGAMENTO DE 12 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO, EXPEDINDOSE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.148967-8 - Apelação - Campos do Jordão - Apelante: Jeferson da Costa - Apelante: José Antonio da Silva Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Manssur - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, PRESERVADA A R. SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. V.U. Advs: ILAN SCHUCMAN (OAB: 260385/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.149017-0 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Denilson Belo da Silva - Apelante: Edipo Fernando Domingues de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aben-Athar - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA A CADA UM DOS RECORRENTES A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 166 DIAS-MULTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. COM FUNDAMENTO NO ART 580 DO CPP, ESTENDE-SE A DECISÃO AO CO-RÉU WILSON FERNANDO [Conteúdo removido mediante solicitação] DA SILVA. AO QUE CONSTA OS RÉUS JÁ CUMPRIRAM A PENA, PRESOS QUE FORAM EM 12/05/2007. ASSIM, EXPEÇAM-SE ALVARÁS DE SOLTURA CLAUSULADOS. V.U. - Advs: Octávio Ginez de Almeida Bueno (OAB: 202281/SP) (Defensor Público) - DIEGO PELEGI LOBO (OAB: 262983/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1400/1402/1404 Nº 990.08.149151-6 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Marcos Fernando de Moraes Ferrari - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de [Conteúdo removido mediante solicitação] - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFINIR COMO PENA SUBSTITUTIVA O PAGAMENTO DE DUAS CESTAS BÁSICAS A ENTIDADE ASSISTENCIAL A SER DEFINIDA PELO Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º