Página 1804 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de November de 2014

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1804 novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) (Procurador) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0038687-67.2012.8.26.0053/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Creusa Alves da Silva e Outros (Justiça Gratuita) - Embargdo: Carmen Lucia de Oliveira Baggio - Embargdo: Maria Cecilia Juvencio dos Santos - Embargdo: Edileuza Alves da Lapa - Embargdo: Sonia Maria Almeida Lima Nunes - Embargdo: Rosileide Vasselo - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - URV - Tema nº 5 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, a ausência de pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal quanto à exata extensão dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento do artigo 5º da Lei 11.960/09, encontrando-se sub examine, naquela Corte, questão de ordem referente à modulação dos efeitos do V. Acórdão proferido na ADI 4.357/DF, vem servindo de supedâneo a recentes decisões do Pretório Excelso (Reclamação nº 16.745 MC/DF Min. TEORI ZAVASCKI) e do Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial nº 59.063 Min. ARI PARGENDLER) no sentido de sobrestar recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado no REsp 1.270.439/PR. À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/ SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039108-57.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Elizabeth Kalvaitir - Embargdo: Luciane Aparecida Ferraz Fachini - Embargdo: Laerte Pires - Embargdo: Jacqueline Mesquiatti Fortini - Embargdo: Henrique Marek Simon - Embargdo: Helio Tadeu Paes - Embargdo: Fatima Rosangela das Chagas - Embargdo: Marcia Cristina Marques da Silva - Embargdo: Eliana [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Embargdo: Eduarda Maria Patriota de Barros Baldinotti - Embargdo: Dirce de Araujo Dertonio - Embargdo: Carmen Gonçalves Escame - Embargdo: Arthur Watanabe - Embargdo: Ana Maria Biserra de Moura - Embargdo: Valquiria Aparecida Moreira (E outros(as)) - Embargdo: Ernesto Masi Filho - Embargdo: Paulo Sebastiao Muller - Embargdo: Tereza Cristina Vizacre Grillo - Embargdo: Suely Iraci de Almeida Gonçalves - Embargdo: Sergio da Silva - Embargdo: Selma Luiza Gomes Sanches - Embargdo: Rita de Cassia Bulgaro Morro - Embargdo: Pedro Bisso Junior - Embargdo: Maria Angela de Sa Martins - Embargdo: Nanci Abussamra - Embargdo: Maristela Missao Nagossi - Embargdo: Marines Aparecida dos Santos Garcia - Embargdo: Marina Massako Sonoda - Embargdo: Maria Lucia Gomes de Amorim - Embargdo: Maria Aparecida Moi - Vistos. À mesa. São Paulo, 16 de janeiro de 2014. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Filipe Bezerra de Menezes Picanço (OAB: 302234/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039108-57.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Elizabeth Kalvaitir - Embargdo: Luciane Aparecida Ferraz Fachini - Embargdo: Laerte Pires - Embargdo: Jacqueline Mesquiatti Fortini - Embargdo: Henrique Marek Simon - Embargdo: Helio Tadeu Paes - Embargdo: Fatima Rosangela das Chagas - Embargdo: Marcia Cristina Marques da Silva - Embargdo: Eliana [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Embargdo: Eduarda Maria Patriota de Barros Baldinotti - Embargdo: Dirce de Araujo Dertonio - Embargdo: Carmen Gonçalves Escame - Embargdo: Arthur Watanabe - Embargdo: Ana Maria Biserra de Moura - Embargdo: Valquiria Aparecida Moreira (E outros(as)) - Embargdo: Ernesto Masi Filho - Embargdo: Paulo Sebastiao Muller - Embargdo: Tereza Cristina Vizacre Grillo - Embargdo: Suely Iraci de Almeida Gonçalves - Embargdo: Sergio da Silva - Embargdo: Selma Luiza Gomes Sanches - Embargdo: Rita de Cassia Bulgaro Morro - Embargdo: Pedro Bisso Junior - Embargdo: Maria Angela de Sa Martins - Embargdo: Nanci Abussamra - Embargdo: Maristela Missao Nagossi - Embargdo: Marines Aparecida dos Santos Garcia - Embargdo: Marina Massako Sonoda - Embargdo: Maria Lucia Gomes de Amorim - Embargdo: Maria Aparecida Moi - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 7 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) - Filipe Bezerra de Menezes Picanço (OAB: 302234/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/ SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0041590-75.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Sao Paulo Previdencia Spprev - Embargdo: Maria Francisca Ferreira - Embargdo: Therezinha Lusia Mariano - Embargdo: Ana Heloisa Dias Osorio Brum (E outros(as)) - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a URV - Tema nº 5 do STF deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 7 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) - Janaína Régis da Fonseca (OAB: 298600/SP) - Juliana Padilha de Castro Peres (OAB: 282623/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042216-50.2011.8.26.0564/50000 - Agravo - São Bernardo do Campo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Agravado: Vera Terezinha Amancio da Assumpção - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo - Tema nº 6 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 6 de novembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507/SP) (Procurador) - Valdomiro Zampieri (OAB: 34356/SP) - Andreia de Oliveira Teruel (OAB: 232391/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0042227-45.2012.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Davi de Castro Silva (Incapaz) - Apelado: Ana Maria de Castro Silva (Representando Menor(es)) - Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º