Página 982 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de October de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 982 126343/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003105-04.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfa Seguradora S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003121-55.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cesar Eduardo Toreli - Vistos e relatados. Voto nº 18532. À mesa. São Paulo, . VERA ANGRISANI Relatora - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003121-55.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Cesar Eduardo Toreli - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Carla Handel Mistrorigo (OAB: 109092/SP) - Maria Elisa Pachi (OAB: 99810/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB: 228457/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003138-91.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003143-16.2011.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 12 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9003159-67.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Banco Dibens S/A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 19 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Monica Mayumi Eguchi Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 126343/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9034339-22.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Reginaldo de Aguiar e Outros - Embargdo: Raimundo Antonio de Lima - Embargdo: Sezefredo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho Embargdo: Silvana Pedroso - Embargdo: Severino Ramos da Silva - Embargdo: Silvia Regina Cesar de Jesus - Embargdo: Valdete Tavares Cardoso - Embargdo: Vera Lucia Tavares dos Santos - Embargdo: Waldomiro Nobre Filho - Pelo exposto, não admito o recurso especial por intempestivo. São Paulo, 24 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Francisco de Assis Correia (OAB: 222207/SP) - Jociana J de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9034339-22.2006.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Prefeitura Municipal de Santos - Embargdo: Reginaldo de Aguiar e Outros - Embargdo: Raimundo Antonio de Lima - Embargdo: Sezefredo de [Conteúdo removido mediante solicitação] Filho Embargdo: Silvana Pedroso - Embargdo: Severino Ramos da Silva - Embargdo: Silvia Regina Cesar de Jesus - Embargdo: Valdete Tavares Cardoso - Embargdo: Vera Lucia Tavares dos Santos - Embargdo: Waldomiro Nobre Filho - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 24 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osni de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Angela Regina Coque de Brito (OAB: 96054/SP) - Francisco de Assis Correia (OAB: 222207/SP) - Jociana J de Medeiros Macedo (OAB: 103906/SP) - Hamilton Valvo Cordeiro Pontes (OAB: 203660/SP) - Luiz Soares de Lima (OAB: 107408/SP) - Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Fernando Jose Figueiredo Rocha (OAB: 129404/ SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9044421-44.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Teodoro Sampaio - Embargte: Plinio Junqueira Junior - Embargte: Marina Kraft Junqueira - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Fernando Antonio Neves Baptista (OAB: 66897/SP) - Leonardo Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 237852/SP) - Nilton Carlos de A Coutinho (OAB: 245236/SP) - Sergio Nogueira Barhum (OAB: 68094/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9059800-88.2009.8.26.0000 (994.09.007430-0) - Apelação - Ipuã - Apelante: Denis Estevao da Cruz [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Andrade Madeira - Apelado: Archibaldo Carlos da Rocha - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Gilson Benedito Raimundo (OAB: 118430/SP) - Ronywerton Marcelo Alves [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 192681/SP) - Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB: 64367/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9061651-70.2006.8.26.0000/50001 (994.06.071520-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Dulce Madruga Lourenco (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Constança Gonzaga - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo (OAB: 114625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9061651-70.2006.8.26.0000/50001 (994.06.071520-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Dulce Madruga Lourenco (e Outros) - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º