Página 1041 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1041 Lucinda Reimberg Guilger - Embargte: Laerte Christe - Embargte: Pedra Cardoso Fuilger - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/ SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045105-26.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eva Reimberg Guilguer - Embargte: Associação Beneficente Guilhermina Maria de Jesus - Embargte: Vera Lúcia Moreira - Embargte: Maria Inês [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Roseli Perira de Ávila - Embargte: Luiz Carlos de Ávila - Embargte: José Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Ronaldo Donizete [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: José Christe Guilger - Embargte: Aparecida Fátima Guilger - Embargte: Maria Guilger Rodrigues - Embargte: Vera Lúcia Reimber Guilger - Embargte: Roque Christe Guilger - Embargte: Antônio Guilger Filho Embargte: Lucinda Reimberg Guilger - Embargte: Laerte Christe - Embargte: Pedra Cardoso Fuilger - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/ SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045355-25.2010.8.26.0053/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargda: Maria Alice Vieira de Campos e outros - Embargdo: José Soares Olimpio - Embargdo: Jurandir Rodrigues da Silva - Embargda: Ovidia Mariano de Almeida - Embargda: Maria Cardoso Zerlin - Embargdo: Maria Aparecida Nogueira - Embargda: Edna Felizarda Nascimento (Assistência Judiciária) - Embargdo: João José Gomes - Embargdo: Maria Vicente Gomes Correia - Embargda: Regina Zanaculli - Embargda: Eneida Guidolin Albertini - Embargdo: Marlene Nogueira Rodrigues - Embargda: Milca Agda Cardoso - Embargdo: Milton Cabraitz - Embargda: Neusa Maria Oliveira - Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 5 de agosto de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0047993-31.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embgte/Embgdo: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda - Embgdo/Embgte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Ivo Liberalino da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) - Adriana Petrilli Leme de Campos (OAB: 167657/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0048301-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Liberaci Maria de Oliveira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Elpidio Mario Dantas Fonseca (OAB: 103289/SP) (Procurador) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/ SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0060124-67.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Associação de Monitores Ambientais de Paranapiacaba Ama - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Vera Maria de Oliveira Nusdeo (OAB: 106881/SP) (Procurador) - Martina Luisa Kollender (OAB: 107329/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0060960-40.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdência - Spprev Embargdo: Gabriel Marcondes Cezar Vieira Pinto - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de junho de 2015. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º