Página 1040 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 1040 São Paulo - Apelado: Sb Comércio de Roupas Ltda (Atual Denominação) - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) (Procurador) - Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) (Procurador) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039054-37.2013.8.26.0577 - Processo Físico - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sb Comércio de Roupas Ltda (Atual Denominação) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Maria do Carmo Toledo Arruda de Quadros (OAB: 88255/SP) (Procurador) - Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0039476-66.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Marcelo Ribeiro Domingues (Justiça Gratuita) - Embargdo: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Inadmito pois o recurso extraordinário. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 14 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618/SP) - Clovis Moraes Borges (OAB: 223239/SP) - MARILIA [Conteúdo removido mediante solicitação] GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0041211-71.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Domingos Ronqui e Outros - Embargte: Jamil de Moura - Embargte: Gerson Vargas Mayor - Embargte: Gerson Ferreira - Embargte: Francisco Antonio Moraes Filho - Embargte: Erivan Inacio Vilela - Embargte: Elio Cremonezi - Embargte: Jose Antonio Umbelino - Embargte: Augusto Lourenço da Cruz - Embargte: Armando Freire - Embargte: Angelo Benedicto Cavallaro - Embargte: Aldo Zanardo - Embargte: Alberto de Carvalho Filho - Embargte: Adilson Felicio Dalmiglio - Embargte: Wilson Roque - Embargte: Joao Almeida Barreto (E outros(as)) - Embargte: Oriel Antunes - Embargte: Walter Ximenes - Embargte: Sinezio Denardi Embargte: Pedro Correa de Oliveira - Embargte: Paulo Tadeu Franco - Embargte: Otavio Andrade Freitas - Embargte: Osvaldo Sola - Embargte: Jose Joaquim de Santana - Embargte: Olavo Guarizo - Embargte: Nivaldo Barbarini - Embargte: Moacyr Jose Pires - Embargte: Milton Gomes da Silva - Embargte: Miguel Pedroso Fernandes - Embargte: Luiz Cardoso - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NILTON DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502 Nº 0041211-71.2011.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Domingos Ronqui e Outros - Embargte: Jamil de Moura - Embargte: Gerson Vargas Mayor - Embargte: Gerson Ferreira - Embargte: Francisco Antonio Moraes Filho - Embargte: Erivan Inacio Vilela - Embargte: Elio Cremonezi - Embargte: Jose Antonio Umbelino - Embargte: Augusto Lourenço da Cruz - Embargte: Armando Freire - Embargte: Angelo Benedicto Cavallaro - Embargte: Aldo Zanardo - Embargte: Alberto de Carvalho Filho - Embargte: Adilson Felicio Dalmiglio - Embargte: Wilson Roque - Embargte: Joao Almeida Barreto (E outros(as)) - Embargte: Oriel Antunes - Embargte: Walter Ximenes - Embargte: Sinezio Denardi Embargte: Pedro Correa de Oliveira - Embargte: Paulo Tadeu Franco - Embargte: Otavio Andrade Freitas - Embargte: Osvaldo Sola - Embargte: Jose Joaquim de Santana - Embargte: Olavo Guarizo - Embargte: Nivaldo Barbarini - Embargte: Moacyr Jose Pires - Embargte: Milton Gomes da Silva - Embargte: Miguel Pedroso Fernandes - Embargte: Luiz Cardoso - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 640182, de 16/06/2011, publicada no DJe de 31/08/2011, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário (fls. 616/625). Int. São Paulo, 18 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: NILTON DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 233266/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045105-26.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eva Reimberg Guilguer - Embargte: Associação Beneficente Guilhermina Maria de Jesus - Embargte: Vera Lúcia Moreira - Embargte: Maria Inês [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Roseli Perira de Ávila - Embargte: Luiz Carlos de Ávila - Embargte: José Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Ronaldo Donizete [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: José Christe Guilger - Embargte: Aparecida Fátima Guilger - Embargte: Maria Guilger Rodrigues - Embargte: Vera Lúcia Reimber Guilger - Embargte: Roque Christe Guilger - Embargte: Antônio Guilger Filho Embargte: Lucinda Reimberg Guilger - Embargte: Laerte Christe - Embargte: Pedra Cardoso Fuilger - Embargdo: Dersa Desenvolvimento Rodoviário S A - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 18 de junho de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB: 180407/SP) Flávio Yunes Elias Fraiha (OAB: 231380/SP) - Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP) - Renata de Freitas Baddini (OAB: 182601/ SP) - Kelly do Nascimento (OAB: 308474/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0045105-26.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Eva Reimberg Guilguer - Embargte: Associação Beneficente Guilhermina Maria de Jesus - Embargte: Vera Lúcia Moreira - Embargte: Maria Inês [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Roseli Perira de Ávila - Embargte: Luiz Carlos de Ávila - Embargte: José Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: Ronaldo Donizete [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargte: José Christe Guilger - Embargte: Aparecida Fátima Guilger - Embargte: Maria Guilger Rodrigues - Embargte: Vera Lúcia Reimber Guilger - Embargte: Roque Christe Guilger - Embargte: Antônio Guilger Filho - Embargte: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º