Página 644 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1018 644 da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ines Helena Bardawil Penteado (OAB: 39175/SP) - Ana Maria da Silva Brandao (OAB: 193973/SP) - Gilberto da Silva Brandao (OAB: 49956/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379997-47.2009.8.26.0000 (994.09.379997-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Davi Bonato - Deixo de receber o recurso interposto, por incabível na espécie. Com efeito, a teor do disposto nos artigos 102 e 105, inciso III, da Constituição Federal, o acórdão só poderia ser atacado por via de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal e/ou recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, conforme a matéria abordada. São Paulo, 20 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Corrêa Vianna - Advs: Jose Arlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Rosangela Galvao da Rocha (OAB: 129914/SP) - Palácio da Justiça Sala 110 Nº 0380735-35.2009.8.26.0000/50000 (994.09.380735-4/50000) - Embargos de Declaração - Piracicaba - Embargante: Jose Machado - Embargado: Izio Barbosa de Oliveira - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Interessado: Benedito Jorge Coelho - Interessado: Antonio Sergio Calil - Interessado: Sergio Antonio Fante - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 23 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sérgio Gomes - Advs: Flavio Spoto Correa (OAB: 156200/SP) - Rogerio do Carmo Arguello Guiselini (OAB: 163335/SP) - Daniele Geleilete Camolesi (OAB: 137818/SP) - Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Milton Sergio Bissoli - Benedito Jorge Coelho (OAB: 30554/SP) - Antonio Sergio Calil (OAB: 63368/SP) - Sergio Antonio Fante (OAB: 87148/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0381139-52.2010.8.26.0000 (990.10.381139-9) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Levigran Mármores e Granitos Lt - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 15 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Santana - Advs: Renata Vasconcellos Simoes (OAB: 77663/SP) - ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB: 123352/SP) - Ana Cecilia Cavalcante Nobrega Lofrano (OAB: 111245/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0381335-56.2009.8.26.0000/50000 (994.09.381335-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Kalil Rodrigues Rossi (aj) - Vistos. À mesa. São Paulo, 08 de abril de 2010 Magalhães Coelho Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - IGOR VOLPATO BEDONE (OAB: 237558/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0381335-56.2009.8.26.0000/50000 (994.09.381335-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Embargado: Kalil Rodrigues Rossi (aj) - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 26 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho Advs: Joao Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) - IGOR VOLPATO BEDONE (OAB: 237558/SP) - Roberto Nunes Curatolo (OAB: 160718/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0382112-41.2009.8.26.0000/50001 (994.09.382112-6/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Anisio Benedito Cardoso (e Oturos) - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - ...NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) LUIS GANZERLA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Vera Angrisani Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0382145-31.2009.8.26.0000/50000 (994.09.382145-2/50000) - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista Embargante: Centro Universitario das Faculdades Associadas de Ensino Fae - Embargado: Joao Batista Ciaco Neto - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 12 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti Klotz (OAB: 131777/SP) - JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB: 261042/SP) - Fabricio Jorge Machado (OAB: 189375/SP) - Nestor Negrelli Neto (OAB: 195635/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0382145-31.2009.8.26.0000/50000 (994.09.382145-2/50000) - Embargos de Declaração - São João da Boa Vista Embargante: Centro Universitario das Faculdades Associadas de Ensino Fae - Embargado: Joao Batista Ciaco Neto - Sobrestado RE - RESP inadmitido - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP) - Renata Fiori Puccetti Klotz (OAB: 131777/SP) - JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB: 261042/SP) - Fabricio Jorge Machado (OAB: 189375/SP) - Nestor Negrelli Neto (OAB: 195635/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0382434-61.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Garça - Embargante: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp - Embargado: Marcia Borges Ortega - Embargado: Jose Arnaldo Ortega - FICA INTIMADO O EMBARGANTE A COMPROVAR O PAGAMENTO REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO AO C. STJ (CÓD. 10825-1, MEDIANTE GUIA GRU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. - Magistrado(a) Samuel Júnior - Advs: Adilson Gambini Monteiro (OAB: 149616/SP) - CELSO ALVES HERNANDES (OAB: 136425/SP) - Joao Rodrigo Santana Gomes (OAB: 195212/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0383239-14.2009.8.26.0000 (994.09.383239-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ibirama Industria de Maquinas Ltda - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo ex Officio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Ibirama Industria de Maquinas Ltda - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 03 de junho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Waldemar Cury Maluly Jr (OAB: 41830/SP) Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º