Página 643 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de August de 2011

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1018 643 - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo B. Possamai (OAB: 270040/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0378426-41.2009.8.26.0000/50001 (994.09.378426-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Edite Pedroso Nunes (E outros(as)) - Embargante: Aldo Barbosa - Embargante: Angelo Cicero de Almeida - Embargante: Annete Assad Ayub - Embargante: Aparecida Soares Mariano Marcondes - Embargante: Celia Mendes Ferreira Sandoval - Embargante: Claudia Vendramini Cuoghi - Embargante: Cleide Rodrigues de Oliveira - Embargante: Diva Catarina Valente Tomasela - Embargante: Djanira Caminhoto Pedrotti - Embargante: Eliza Ednez Gleriano - Embargante: Eunice [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrade Barros - Embargante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Rodrigues - Embargante: Guaraciaba Cezario Garcia Fernandes - Embargante: Honoria Maria Sandoval de Castro - Embargante: Irani Idineia Cavichioli de Menezes - Embargante: Irene Kotai Costa Lima - Embargante: Jacy Martha da Silva - Embargante: Joao Baptista Tosi - Embargante: Marciana Gonzales Rodrigues - Embargante: Maria de Lourdes Velasque Castilho - Embargante: Maria Lidia Borges Machado - Embargante: Maria Marcia de Barros Ferreira - Embargante: Maria Neusa Bavaresco Alves - Embargante: Maria Rosa Tramonte Crenite do Prado - Embargante: Rosa Maria Valente Berlese - Embargante: Suerley das Graças Cezar Negrao - Embargante: Thereza Evanilde Testa das Neves - Embargante: Villeneuve Boldrini Vicente - Embargante: Vilma Terezinha Valente - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 20 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) MARIA APARECIDA DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] NARBUTIS (OAB: 77001/SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0378426-41.2009.8.26.0000/50001 (994.09.378426-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Edite Pedroso Nunes (E outros(as)) - Embargante: Aldo Barbosa - Embargante: Angelo Cicero de Almeida - Embargante: Annete Assad Ayub - Embargante: Aparecida Soares Mariano Marcondes - Embargante: Celia Mendes Ferreira Sandoval - Embargante: Claudia Vendramini Cuoghi - Embargante: Cleide Rodrigues de Oliveira - Embargante: Diva Catarina Valente Tomasela - Embargante: Djanira Caminhoto Pedrotti - Embargante: Eliza Ednez Gleriano - Embargante: Eunice [Conteúdo removido mediante solicitação] Andrade Barros - Embargante: Geralda [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos Rodrigues - Embargante: Guaraciaba Cezario Garcia Fernandes - Embargante: Honoria Maria Sandoval de Castro - Embargante: Irani Idineia Cavichioli de Menezes - Embargante: Irene Kotai Costa Lima - Embargante: Jacy Martha da Silva - Embargante: Joao Baptista Tosi - Embargante: Marciana Gonzales Rodrigues - Embargante: Maria de Lourdes Velasque Castilho - Embargante: Maria Lidia Borges Machado - Embargante: Maria Marcia de Barros Ferreira - Embargante: Maria Neusa Bavaresco Alves - Embargante: Maria Rosa Tramonte Crenite do Prado - Embargante: Rosa Maria Valente Berlese - Embargante: Suerley das Graças Cezar Negrao - Embargante: Thereza Evanilde Testa das Neves - Embargante: Villeneuve Boldrini Vicente - Embargante: Vilma Terezinha Valente - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 20 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - MARIA APARECIDA DIAS [Conteúdo removido mediante solicitação] NARBUTIS (OAB: 77001/SP) - Eber Gilberto Cavalcante [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85157/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379317-62.2009.8.26.0000 (994.09.379317-6) - Apelação - Socorro - Apelante: Elisangela de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 09 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Rodrigo Urbano Leite (OAB: 239732/SP) - Jose Paulo de Carvalho Braga - Marcio Coimbra Massei (OAB: 150017/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379411-10.2009.8.26.0000 (994.09.379411-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Telesp - Telecomunicações São Paulo S/A - Apelante: Telesp-Telecomunicações São Paulo S/A - Apelado: Agencia Reguladora dos Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo Artesp - Apelado: Triangulo do Sol Auto Estradas S A - Apelado: Concessionaria do Sistema Anhanguera Bandeirantes S A Autoban - Apelado: Centrovias Sistemas Rodoviarios S A - Apelado: Rodovias das Colinas S A Apelado: Concessionaria Ecovias dos Imigrantes S A - Apelado: Concessionaria de Rodovias do Interior Paulista S A Intervias - Apelado: Renovias Concessionaria S A - Apelado: Rodovias Integradas do Oeste S A Spvias - Apelado: Concessionaria de Rodovias Tebe S A - Apelado: Vianorte S A - Apelado: Concessionaria de Rodovias do Oeste de Sao Paulo S A Viaoeste Apelado: Autovias S A - Apelado: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo Artesp e Outros - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de abril de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB: 82329/SP) - Ana Claudia Vergamini Luna (OAB: 118353/SP) - Cristiano Augusto Maccagnan Rossi (OAB: 121994/SP) - Debora Leite (OAB: 201374/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379661-43.2009.8.26.0000 (994.09.379661-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Jueli Terezinha Alves - Apelado: Jueli Terezinha Alves - Apelado: Eloisa Maria Canavesi Boccardo - Apelado: Maria Celia Chueri Gastardeli - Apelado: Ana Ruth Garcia - Apelado: Irineu Felipe - Apelado: Celia Waricoda - Apelado: Rosa de Riz Apelado: Evanil Benedita de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 07 de junho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379661-43.2009.8.26.0000 (994.09.379661-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Jueli Terezinha Alves - Apelado: Jueli Terezinha Alves - Apelado: Eloisa Maria Canavesi Boccardo - Apelado: Maria Celia Chueri Gastardeli - Apelado: Ana Ruth Garcia - Apelado: Irineu Felipe - Apelado: Celia Waricoda - Apelado: Rosa de Riz - Apelado: Evanil Benedita de Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 07 de junho de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Kristina Y I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0379758-43.2009.8.26.0000 (994.09.379758-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto de Previdencia do Estado de Sao Paulo - Ipesp - Apelado: Victoria Kanrath Barosa - Apelado: Paulo Victor Santos Barosa - Apelado: Julia Santos Barosa Coelho - Apelado: Mariza Santos Barosa - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 28 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º