Página 1812 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de July de 2019

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1812 Nº 2105745-71.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lourdes Marcelin Vasques - Agravante: Sylvia Macario Scavone - Agravante: Oswaldo Klapper - Agravante: Orlanda Talhas - Agravante: Maria Rita da Silva - Agravante: Marcos Malacco Wagna - Agravante: André Sortanji - Agravante: Gilberto de Campos - Agravante: Gaudência [Conteúdo removido mediante solicitação] de Santiago - Agravante: Célia Regina David Gomes - Agravante: Arnaldo Guilherme de Almeida - Agravante: Aparecida Conceição Neves - Agravado: Estado de São Paulo - Em 5 dias junte a parte o recolhimento correto das custas para intimação postal da parte contrária sob pena de deserção. Intime-se. Fica intimado o agravante, na pessoa de seu procurador, a comprovar o recolhimento da importância de R$ 21,25, no código 120-1, na Guia FEDT (via peticionamento eletrônico) para expedição de carta postal para intimação do agravado. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800/SP) - Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP) - Walter Hiroyuki Yano (OAB: 20843/SP) - Rodrigo Ramos Figueiredo (OAB: 274197/SP) - Paulo Moises Gallo Dias (OAB: 308095/SP) - Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2110026-70.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Lbr Engenharia e Consultoria Ltda - Agravado: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. - Interessado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Vistos. Encaminhem-se os autos à PGJ. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Gilson Andrade Freitas (OAB: 98111/SP) - Rita de Cassia Santiago da Silva Velho (OAB: 76101/SP) - Herculano Xavier de Oliveira (OAB: 204181/SP) - Debora da Silva (OAB: 260325/SP) - Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2110026-70.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Agravado: Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura Ltda. - Agravado: Lbr Engenharia e Consultoria Ltda - Despacho - Dr. Fernão - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Nelson Takeo Yamazaki (OAB: 65623/SP) (Procurador) - Herculano Xavier de Oliveira (OAB: 204181/SP) - Debora da Silva (OAB: 260325/SP) - Gilson Andrade Freitas (OAB: 98111/SP) - Rita de Cassia Santiago da Silva Velho (OAB: 76101/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2121829-50.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Agravado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Nos termos da representação de fls. 182-5, redistribuam-se os autos à 12ª Câmara de Direito Público, mediante compensação. São Paulo, 12 de julho de 2019 . EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Ligia Villas Boas Gabbi (OAB: 196294/SP) - Christian Tarik Printes (OAB: 316680/SP) - Michel Roberto Oliveira de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 323983/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2127032-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cecilia Carmen Dorsa Gerner - Agravante: Vera Maria Dorsa Candreva - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Cecilia Cardoso Dorsa (Espólio) - Trata-se de agravo de instrumento buscando a alteração de decisão judicial que declarou a suficiência do depósito efetuado e determinou a incidência da TR nos termos da Lei 11.960/09, até sua declaração de inconstitucionalidade. Verifico que o tema em testilha ainda se encontra sob análise do e. STF através do Tema 810 nos Embargos de Declaração no RE 870947, que trata da definição dos critérios de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. Os embargos de declaração visam modular os efeitos da decisão proferida pelo STF em 20/09/2017, que declarou inconstitucional a utilização da Taxa Referencial (TR) como correção monetária, e determinando a utilização do IPCA-E em seu lugar. Considerando a suspensão dos efeitos do acórdão, suspendo o julgamento deste recurso por um ano, ou até que seja finalizado o referido julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Sonia Ligia Fantoni (OAB: 308891/SP) - Otávio Fantoni Constantino (OAB: 374528/SP) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) - Beatriz Arruda de Oliveira Mariante (OAB: 90463/ SP) - Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2127171-42.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fundação para o Desenvolvimento da Educação - Diretor Executivo da FDE - Agravado: Tower Engenharia e Construção Ltda - Epp - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça. Oportunamente, tornem os autos conclusos para a elaboração do voto. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes (OAB: 275372/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2129725-47.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Don Comércio Varejista de Artigos Ópticos Ltda. - Embargdo: Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, intimem-se a parte contrária. Int. - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Advs: Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2145442-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Ruy Elias Medeiros Junior - Agravado: Osmar Thibes do Canto Junior - Primeiramente, não há prevenção em razão da similitude da controvérsia jurídica, mas apenas para julgamento de causas conexas e demandas que envolvam o mesmo contrato ou relação jurídica. Afastada, assim, a alegação de prevenção. No mais, defiro os efeitos pleiteados, vez que estão presentes os requisitos para tanto. Para que sejam deferidos os efeitos suspensivo e ativo, necessário que estejam conjuntamente presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Acerca da controvérsia, o Supremo Tribunal Federal Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º