Página 1044 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de April de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1165 1044 0454164-98.2010.8.26.0000 (990.10.454164-6) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Autor: Município de Piraju - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piraju - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. Advogado: Gustavo Francisco Albanesi [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 193149/SP) (Procurador) (Fls: 19) - Advogado: Cezar Guilherme Mercuri (OAB: 131668/SP) 0515861-23.2010.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros Embargante: Prefeitura Municipal de Santos - Embargado: Maria Cecilia Ferraz de Conde - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogado: Custodio Amaro Roge (OAB: 93094/SP) (Procurador) (Fls: 508) - Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros (OAB: 145138/SP) - Advogado: Eric Ourique de Mello Braga Garcia (OAB: 166213/SP) 0530395-69.2010.8.26.0000 (990.10.530395-1) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello Impetrante: Carlos Roberto Alves de Andrade - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - POR MAIORIA, DENEGARAM A SEGURANÇA, VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E ANTONIO CARLOS MALHEIROS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RIBEIRO DOS SANTOS E XAVIER DE AQUINO. - Advogada: Tania Lis Tizzoni Nogueira (OAB: 61877/SP) (Fls: 40) - Advogada: Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) 0576718-35.2010.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: José Gilberto Boari - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. - Advogada: Carmen Valeria Annunziato Barban (OAB: 61561/SP) - Advogada: Fabiana Torres de Aguiar (OAB: 299252/SP) - Advogado: Eduardo Barbieri (OAB: 112954/ SP) (Fls: 20) - Advogado: Antonio Luiz Bueno Barbosa (OAB: 48678/SP) 9030921-71.2009.8.26.0000 (994.09.228852-6) - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - Requerente: Ricardo Cunha Chimenti - Requerente: Ricardo Cunha Chimenti - Requerido: Maria Lucia Pizzotti Mendes Requerido: Maria Lúcia Pizzotti Mendes - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V.U. 9040706-33.2004.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Oscar Rocha Pinto Junior - Agravado: Governador do Estado de Sao Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Advogado: Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Advogado: Marilia [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Cardoso (OAB: 90486/SP) - Advogado: Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) 9042762-39.2004.8.26.0000/50008 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Nydia Esther D Ambrosio Celeghin - Agravado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Iprem - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Advogado: Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Advogado: Luis Eduardo de Siqueira S Thiago (OAB: 109429/SP) - Advogado: Leon Rogerio Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Advogado: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) 9043289-88.2004.8.26.0000/50009 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Elizabeth de Oliveira - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Sao Paulo - Interessado: Iprem - Instituto de Previdencia do Municipio de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Advogado: Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Advogado: Viviane Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - Advogada: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Advogado: Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Advogado: Antonio Rodrigues de Freitas Junior (OAB: 69636/SP) - Advogado: Paulo Augusto Baccarin (OAB: 138129/SP) - Advogado: Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) 9043584-28.2004.8.26.0000/50008 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Jamil Jorge Agravado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo - Agravado: Municipalidade de São Paulo - Agravado: Instituto de Previdencia do Municipio de Sao Paulo - Iprem - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Advogado: Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Advogado: Andrea Rascovski Ickowicz (OAB: 130317/SP) - Advogado: Mario Sergio Maschietto (OAB: 129760/SP) - Advogado: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) - Advogado: Leon Rogerio Gonçalves de Carvalho (OAB: 209213/SP) - Advogada: Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) (Fls: 96) - Advogado: Joao Scatamburlo (OAB: 52880/SP) - Advogado: Juliana Demarchi (OAB: 173029/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000/50001 (994.08.014869-4/50001) - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Agravante: Prefeito do Municipio de Jacarei - Agravado: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Jacarei - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. - Advogado: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes- Fls 33 (OAB: 200484/SP) - Advogado: Antonio Gilberto Silverio (OAB: 169544/SP) - Advogado: Rossana [Conteúdo removido mediante solicitação] Cheung (OAB: 101496/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000 (994.08.014869-4) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Recorrente: Procurador Geral de Justica - Recorrido: Prefeito do Municipio de Jacarei - Recorrido: Presidente da Camara Municipal de Jacarei - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. - Advogado: Andrea Marcia de Brito Oliveira Carvalho Lima - Advogado: Marcos Augusto Perez (OAB: 100075/SP) - Advogado: Moyra Gabriela Baptista Braga Fernandes- Fls 33 (OAB: 200484/SP) - Advogado: Antonio Gilberto Silverio (OAB: 169544/SP) - Advogado: Rossana [Conteúdo removido mediante solicitação] Cheung (OAB: 101496/SP) 9056916-23.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: [Conteúdo removido mediante solicitação] Nalini - Agravante: Prefeito do Municipio de Jacarei - Agravado: Procurador Geral de Justica - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Jacareí Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º