Página 287 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de March de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 287 1054153-06.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1054153-06.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Rosalina Maria Camargo e outros; Advogado: Fabiano Sobrinho (OAB: 220534/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) 1001071-77.2018.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Batatais; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001071-77.2018.8.26.0070; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gabriel Ferraz de Menezes Borges; Advogado: Celso Botelho dos Santos (OAB: 169343/SP); Interessado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Sidnei Paschoal Braga (OAB: 182677/SP) (Procurador) 1050388-27.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1050388-27.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Gilberto Batista de Oliveira e outro; Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/ SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) 1053768-58.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 1053768-58.2020.8.26.0053; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Apelante: Tania Freitas da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Apelante: Ricardo Dias de Oliveira; Advogada: Marilia Zuccari Bissacot Colino (OAB: 259226/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Kenji Higa (OAB: 113895/SP) (Procurador) 1027693-27.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027693-27.2019.8.26.0114; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apte/Apdo: Estado de São Paulo; Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP) (Procurador); Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado: Antonio Colleta de Almeida Neto (OAB: 345665/SP) (Procurador); Apda/Apte: Luciana Cristina Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Arnaldo Jose Coelho Junior (OAB: 206573/SP) 1053107-79.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1053107-79.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Vanice de Oliveira Soares dos Santos e outro; Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/ SP) (Procurador); Interessado: Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de Sp.; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) 1053785-94.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1053785-94.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Francisca Aucileide Fortunato da Silva; Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP); Interessado: Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde de Sp.; Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) 1051523-74.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1051523-74.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Elizabeth dos Santos Bezerra e outro; Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/ SP) (Procurador) 1022777-44.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022777-44.2019.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Fazgran Empreendimentos Imobiliários S/A; Advogado: Luiz Carlos Branco (OAB: 52055/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Jundiaí; Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) (Procurador); Advogada: Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador); Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador) 1028529-52.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028529-52.2020.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/ Ferroviário; Apelante: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES; Advogado: Laudelino [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) (Procurador) 1013457-93.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013457-93.2018.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria Saúde; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º