Página 812 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 17 de February de 2010

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 654 812 257695/SP) 33 - 994.09.245274-0 (0975183.5/8-00) - Agravo de Instrumento - Campinas - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Prefeitura Municipal de Campinas - Agravado: Claudia Regina dos Santos - Advogado: Roberta Rodrigues Camilo (OAB: 128335/SP) - Advogado: Eduardo Augusto da Silva (OAB: 261527/SP) 34 - 994.09.246072-0 (0975597.5/7-00) - Agravo de Instrumento - Miracatu - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transportes do Estado de Sao Paulo Artesp - Agravado: Aemi Associaçao dos Estudantes de Miracatu - Advogado: Maria Beatriz de Biagi Barros (OAB: 95700/SP) - Advogado: Ivan Luiz Rossi Anunciato (OAB: 213905/DF) 35 - 994.09.253114-7 (0968836.5/2-00) - Agravo de Instrumento - Atibaia - Relator Ivan Sartori - Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia de Atibaia - Agravado: Fernanda Aparecida Petrucci - Advogado: Marco Aurelio Andrade de Jesus (OAB: 200877/SP) - Advogado: Alvaro Vulcano Junior (OAB: 84058/SP) - Advogado: Sergio Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] Ottoni (OAB: 175158/SP) 36 - 994.09.259075-3 (0971565.5/2-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Daterra Produtos Naturais Ltda Empresa de Pequeno Porte Porte - Agravante: Giglio e Bonfante Ltda Empresa de Pequeno Porte - Agravado: Diretor Tecnico do Centro de Vigilancia Sanitaria da Secretaria da Saude do Estado de Sao Paulo - Advogado: Flavio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR) - Advogado: Valter Adriano Fernandes Carretas (OAB: 25735/PR) - Advogada: Ana Claudia Vergamini Luna Frussa (OAB: 118353/SP) 37 - 994.09.259079-5 (0971569.5/0-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fundaçao de Proteçao e Defesa do Consumidor Procon - Agravado: Banco Citicard S/A - Advogado: Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto (OAB: 127158/SP) - Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] Boris Carlos Croce (OAB: 208459/SP) - Advogado: Francisco A Fragata Junior (OAB: 39768/SP) 38 - 994.09.259186-9 (0971712.5/4-00) - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Prefeitura Municipal de Taboao da Serra - Agravado: Luciano Ferreira da Silva - Agravado: Ciro das Graças da Silva Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP) - Advogado: Andre Luis Lopes Santos (OAB: 220483/SP) - Advogado: Maria Eduardo Arvigo Pires de Castro (OAB: 232258/SP) 39 - 994.09.313452-4 (0998450.5/5-00) - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Relator Borelli Thomaz - Agravante: Mb da Silva Locaçoes Micro Empresa - Agravado: Artesp Agencia Reguladora de Serviços Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo - Advogado: Jose Henrique Donizete Garcia de Campos (OAB: 155640/SP) - Advogado: Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria Monteiro (OAB: 130163/SP) - Advogada: CARLA TEREZA REIZER BARBELLI DE CAMPOS (OAB: 189479/ SP) 40 - 994.09.313755-5 (0998066.5/2-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Agravante: Bentomar Industria e Comercio de Minerios Ltda - Agravante: Reis Comercio e Industria Metalurgica Ltda - Agravante: Auto Peças Porto Eixo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) 41 - 994.09.313756-3 (0998067.5/7-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: R Chesini & Cia Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Advogado: Lucia Filomena Loureiro Ferreira Guilherme (OAB: 82078/SP) - Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP) 42 - 994.09.313761-4 (0998052.5/9-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Ari Barroso - Agravante: Ari Barroso Junior - Agravante: Alessandra Barroso - Agravante: Maria da Conceiçao Lima Agravante: Ivete Ramos Tinoco - Agravante: Ilka Barradas Coutinho - Agravante: Dalva Alves dos Santos - Agravante: Daniela da Costa Britto - Agravante: Maria de Lourdes Cruz Alarcon - Agravado: Ipesp - Inst. Prev. Estado de São Paulo - Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Advogado: Antonio Carlos Gonçalves Fava (OAB: 26826/SP) 43 - 994.09.381527-4 (0948997.5/0-00) - Agravo de Instrumento - Marília - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Jose Abelardo Guimaraes Camarinha - Agravado: Ministerio Publico - Advogado: Cristiano de [Conteúdo removido mediante solicitação] Mazeto (OAB: 148760/ SP) 44 - 994.09.385954-0 (0944814.5/7-00) - Agravo de Instrumento - Brotas - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Gabriel Servidor Pinheiro Menor Representado Pela Mãe - Advogado: Jose Thomaz Perri (OAB: 137733/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Advogado: Jose Aguiar [Conteúdo removido mediante solicitação] Bueno (OAB: 101698/SP) 45 - 994.06.056940-2/50001 (0520127.5/1-01) - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Revisor Ricardo Anafe - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Maria Aparecida Dias Bonfim (aj) - Advogado: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Advogado: Sebastiao Roberto de Castro Padilha (OAB: 224606/SP) 46 - 994.06.098514-3/50001 (0619421.5/0-01) - Embargos Infringentes - Assis - Relator Borelli Thomaz - Revisor Ivan Sartori - Embargante: Oscar Gozzi e Outro - Embargado: Ministerio Publico - Interessado: Prefeitura Municipal de Taruma - Interessado: Edson Schwarz - Advogado: Daniel [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Bueno (OAB: 185986/SP) - Advogado: Fernando Picolo de Oliveira (OAB: 108374/SP) - Advogado: Rogerio Silveira Lima (OAB: 185989/SP) - Advogado: Rafael de Almeida Lima (OAB: 209145/SP) 47 - 994.06.175455-9/50003 (0559942.5/4-03) - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Revisor Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º