Página 481 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 16 de August de 2010

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 776 481 Ico - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 09 de julho de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Ricardo Simonetti (OAB: 157503/SP) - Ane Elisa Perez (OAB: 138128/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.259072-9 (0971562.5/9-00) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Agravado: Nino de Borba e Outros - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Reginaldo [Conteúdo removido mediante solicitação] Guimaraes (OAB: 210677/SP) - MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB: 113533/SP) - ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB: 180136/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.261670-3/50001 (0958758.5/0-01) - Embargos de Declaração - Santos - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: G F Ornelas Materiais Construcao Ltda Micro Empresa - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A). PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/ SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP) - Pedro Rogerio Ignacio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 127160/SP) - . - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.262608-0 (0958250.5/0-00) - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Casas Feltrin Tecidos S/A - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Carvalho Viana - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.264594-4 (0956619.5/0-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Ilda de Oliveira Benjamin - Apelado: Martha Franci Tallarico - Apelado: Conceiçao da Silva Affonso - Apelado: Cacilda Maria Leria Diniz - Apelado: Hosana Terezinha Reis - Apelado: Sonia Maria Careli de Carvalho - Apelado: Graciema Prestes Perli Simoes Gomes - Apelado: Olinda de Oliviera Zambaldi - Apelado: Jose Maria de Barros - Apelado: Isildinha do Carmo de Almeida Barros - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Cassia Martucci Melillo (OAB: 211735/SP) - Mario Luis Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.295272-8/50001 (0901721.5/0-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Embargado: Sueli Terezinha Calil Barreto e Outros - ... ADMITIDA A EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE... . INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Fabio Zinger Gonzalez (proc Fls 06) (OAB: 77851/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.295365-7/50001 (0901616.5/0-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Embargado: Egre Maria Zimermann de Miranda e Outra - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Sabrina Ferreira Novis (OAB: 226372/SP) - Fabio Simas Gonçalves (OAB: 225269/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.297065-9 (0903527.5/7-00) - Apelação - Olímpia - Apelante: Ronildo Rodrigues Gil Montagnoli - Apelado: Departamento de Agua e Esgoto do Municipio de Olimpia - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 22 de junho de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Gama Pellegrini - Advs: Willian Daud Nazareth (OAB: 257772/SP) - Carlos Eduardo Pama Lopes (OAB: 198695/SP) - Paulo Roberto Poleselli de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 105418/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.297349-9 (0903236.5/9-00) - Apelação - São Paulo - Apelante: Osmani Lopes da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (a) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Lourenço Porfirio Belutti (OAB: 114820/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.297827-0/50001 (0904118.5/0-01) - Embargos de Declaração - Junqueirópolis - Embargante: Alta Paulista Industria e Comercio Ltda - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.303788-7/50001 (0909605.5/9-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargado: Youssuke Nishimura (e Outros) - NAO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A).PRESIDENTE DA SEÇAO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688/SP) Kelly Paulino Venancio (OAB: 131615/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.306845-6 (0905577.5/9-00) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Rst Fabricação e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - ... ADMITIDA A EXISTÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL TRATADA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE... . INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. (A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Rogerio Mauro D Avola (OAB: 139181/SP) - Elisabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - João Carlos Pietropaulo (OAB: 85524/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 994.09.307188-9/50001 (0905151.5/7-01) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Fazenda do Estado de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º