Página 1181 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 15 de August de 2014

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1181 Nº 9181848-54.2006.8.26.0000 (992.06.076532-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Sidnei Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Alessandro Ribeiro [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Cristiane Ribeiro de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Najara Ribeiro da Cruz Santos - Apelado: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos Cptm - Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Intimem-se. São Paulo, 7 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Roberto Dias Vianna de Lima - Roberto Dias Vianna de Lima - Roberto Dias Vianna de Lima - Roberto Dias Vianna de Lima - Paulo Samuel dos Santos - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9182082-31.2009.8.26.0000/50000 (990.09.368846-8/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Embargdo: Edson Antonio Prado - Embargdo: Luiz Pires - Embargdo: Joao Gomes Guimaraes - Embargdo: Joao Geroto - Embargdo: Everaldo Luis Oliani - Embargdo: Manoel Carmo - Embargdo: Carlos Alberto Marques Santos - Embargdo: Augusto Swenson - Embargdo: Antonio Melchiades Barbosa - Embargdo: Luciano Valdivieso Penha Junior (E outros(as)) - Embargdo: Antonio Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Sergio Eduardo Muniz - Embargdo: Waldemar Florentino da Silva (e Outros) - Embargdo: Valter Rodrigues Costa - Embargdo: Sidnei Alberto Gerardini - Embargdo: Maria Aparecida Garcia Castro - Embargdo: Roberto Machado Junior - Embargdo: Nelson Ferrarezi - Embargdo: Milton Bispo dos Santos - Embargdo: Mario Aparecido Leon - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9182082-31.2009.8.26.0000/50000 (990.09.368846-8/50000) - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Embargdo: Edson Antonio Prado - Embargdo: Luiz Pires - Embargdo: Joao Gomes Guimaraes - Embargdo: Joao Geroto - Embargdo: Everaldo Luis Oliani - Embargdo: Manoel Carmo - Embargdo: Carlos Alberto Marques Santos - Embargdo: Augusto Swenson - Embargdo: Antonio Melchiades Barbosa - Embargdo: Luciano Valdivieso Penha Junior (E outros(as)) - Embargdo: Antonio Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Embargdo: Sergio Eduardo Muniz - Embargdo: Waldemar Florentino da Silva (e Outros) - Embargdo: Valter Rodrigues Costa - Embargdo: Sidnei Alberto Gerardini - Embargdo: Maria Aparecida Garcia Castro - Embargdo: Roberto Machado Junior - Embargdo: Nelson Ferrarezi - Embargdo: Milton Bispo dos Santos - Embargdo: Mario Aparecido Leon - Observo nesta oportunidade que o tema sobrestado nº 702: “ADICIONAL QUINQUÊNIO VENCIMENTOS INTEGRALIDADE”, já obteve o pronunciamento do Colendo Supremo Tribunal Federal no RE nº 764.332/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 28/02/2014, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 542-B, § 2º, do Código de Processo Civil, inadmito o presente recurso extraordinário. Fica prejudicado, portanto, o agravo regimental de fls. 412/417. Int. - Magistrado(a) Regina Capistrano - Advs: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP) - Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Giancarlo Bernardi Possamai (OAB: 270040/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 711 Nº 9182161-10.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmen Martins Vieira - Embargdo: Guiomar Quaccho Delena - Embargdo: Geraldo Vieira Martins - Embargdo: França Martins de Barros - Embargdo: Edy Prestes da Silva - Embargdo: Dirce do Carmo - Embargdo: Dirce da Cruz Pedrozo - Embargdo: Cleuza Aparecida da Conceiçao - Embargdo: Arcilio de Moraes Peixoto - Embargdo: Aparecida Vidoto Dias Embargdo: Antonio Parra Montecino - Embargdo: Alice Johanson Ribeiro da Cruz - Embargdo: Alcides Rodrigues - Embargdo: Antonio Mariano Pinto - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Embargos de Declaração nº 9182161-10.2009.8.26.0000/50000 Vistos. Voto nº1162. À mesa. São Paulo, 17 de setembro de 2013. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 9182161-10.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Carmen Martins Vieira - Embargdo: Guiomar Quaccho Delena - Embargdo: Geraldo Vieira Martins - Embargdo: França Martins de Barros - Embargdo: Edy Prestes da Silva - Embargdo: Dirce do Carmo - Embargdo: Dirce da Cruz Pedrozo - Embargdo: Cleuza Aparecida da Conceiçao - Embargdo: Arcilio de Moraes Peixoto - Embargdo: Aparecida Vidoto Dias Embargdo: Antonio Parra Montecino - Embargdo: Alice Johanson Ribeiro da Cruz - Embargdo: Alcides Rodrigues - Embargdo: Antonio Mariano Pinto - Manifeste-se a parte contrária. São Paulo, 14 de março de 2014 . RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Cynthia Pollyanna de Faria (OAB: 171103/ SP) - Rogerio Augusto Boger Feitosa (OAB: 328924/SP) - Fernanda Eugenia Ferreira Dias (OAB: 245296/SP) - Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 DESPACHO Nº 0248071-40.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Adriano Ferrarezi - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 691.306, de Mato Grosso do Sul, publicada no DJU de 11/09/2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Antonio Morelli Sobrinho (OAB: 122351/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Nº 0248071-40.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Marília - Embargte: Adriano Ferrarezi - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de março de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Antonio Morelli Sobrinho (OAB: 122351/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Jose Carlos Cabral Granado (OAB: 125012/SP) - Delton Croce Junior (OAB: 103394/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 711 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º