Página 861 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de December de 2015

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2026 861 Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ana Carolina [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima (OAB: 170895/SP) Eloisa da Costa Izidoro Aguilera (OAB: 306454/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2014186-43.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Ability tecnologia e serviços S/A. - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - IPVA - Competência - Local - Recolhimento - Tema nº 708 do STF - deverá ficar o recurso extraordinário sobrestado até pronunciamento final da Suprema Corte. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal poderá refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 19 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Vanessa [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues Domene (OAB: 158120/SP) - Roseli Sebastiana Rodrigues (OAB: 119250/SP) - Beatriz Coelho Farina (OAB: 114503/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2020642-09.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravada: NEIDE MANCIO DE CAMARGO - Agravado: Maria Bernardeti Tambellini - Agravado: Alice Magda Luz [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Ana Carrasco Vicente Dias - Agravado: Hilda Faria Lopes Domingos - Agravado: Geraldina Boarini Arantes - Agravado: Nilsa Apparecida Siqueira de Andrade - Agravado: Luzia Maria Neves - Agravado: Maria Luisa de Sousa Dionisio - Agravado: Valquiria Roberta de Paula Santos - Agravado: Takashi Suzuki - Agravado: Joel Fernando Oliveira Agravado: Derdina Ferreira de Andrade Melo - Agravado: Georges Hanna Nassr - Agravado: Maria Edimeia de Oliveira Gervasio - Agravado: Mario Rodrigues da Silva - Agravado: Glaucia Barreto de Melo - Agravado: Fatima dos Santos - Agravado: João da Rocha Mattos Filho - Agravado: Edeli Aparecida Bardella [Conteúdo removido mediante solicitação] - Agravado: Maria de Lourdes Bianchi Bettoni - Agravado: Dirce Innocencio Peres - Agravado: Alcidia Ferreira Machado - Agravado: Nair Eklund Mineiro Leite - Agravado: Maria Jose Lourenço Buosi - Agravado: Ana Maria dos Santos Romualdo - Agravado: Rosina Dominguez de Oliveira Beleza - Agravado: Maria de Lourdes Moura - Agravado: Flavio Caetano - Agravado: Raimunda Eunice de Oliveira Simões - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Izabel Azevedo (OAB: 132789/ SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Cristiana Marisa Thozzi (OAB: 138189/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2020909-78.2013.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Inabra Abrasivos e Ferramentas Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 21 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Miguel Calmon Marata (OAB: 116451/SP) - Carla Maria Mello Lima Marata (OAB: 112107/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Alcione Benedita de Lima (OAB: 328893/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2028228-29.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Boituva - Agravante: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: MARTINS EST METALICAS BOITUVA LTDA EPP - Submetida a questão tratada nos autos Prescrição - Citação - Redirecionamento - Sócio - correspondente ao paradigma REsp. Nº 1.201.993 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 20 de maio de 2015. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º