Página 879 do caderno "Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de December de 2012

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1325 879 Fazenda Pública do Estado de São Paulo - C. 67/2008 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. - ADV: SUZANA SOO SUN LEE (OAB 227865/SP), APARECIDO INACIO (OAB 97365/SP) Processo 0101673-96.2008.8.26.0053 (053.08.101673-6) - Procedimento Ordinário - José Losada Alves e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Processo 133/08. Nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito, - ADV: MARCOS ANTONIO JORGE (OAB 103278/SP), MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MARCOS ANTONIO JORGE (OAB 103278/SP) Processo 0108747-41.2007.8.26.0053 (053.07.108747-0) - Procedimento Ordinário - João David de Melo - Prefeitura do Município de São Paulo - Proc.c 470/07 - Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. Na omissão, aguarde-se a solução do recurso. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA (OAB 218041/SP), TARCÍSIO ROSENDO PAIVA (OAB 100087/MG) Processo 0112396-48.2006.8.26.0053 (053.06.112396-3) - Mandado de Segurança - Luis Paulo Fagiolo Augusto Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo Der e outro - Proc. 642/06 - Cumpra-se o v. acórdão. - ADV: DENNIS [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 231746/SP), GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/ SP), EVELISE FAGIOLO AUGUSTO CARRATO (OAB 126579/SP) Processo 0117531-07.2007.8.26.0053 (053.07.117531-2) - Procedimento Ordinário - Amauri Alfredo Reis Portugal e outros Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - C. 1118/2007 - nota de cartório: cumpra-se o v. acórdão. Digam os autores. - ADV: JORGE ZAIDEN (OAB 18550/SP) Processo 0125602-61.2008.8.26.0053 (053.08.125602-2) - Procedimento Ordinário - Ana Lucia Vidili e outros - Municipalidade de São Paulo - C. 1933/2008 - nota de cartório: os autos foram solicitados pelo Serviço de Processamento de Recursos aos Tribunais Superiores do 5º ao 8º Grupo de Câmaras de Direito Público - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/ SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), KATIA SEUNG HEE LEE (OAB 214961/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP) Processo 0125728-14.2008.8.26.0053 (053.08.125728-0) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Noele da Costa Moroni e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - 1978/2008 - Vistos. Homologo a renúncia ao crédito excedente à quantia de R$ 20.934,72 da coautora Ondina Antonio Rodrigues Silva, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, julgo extinta a execução quanto ao valor excedente, nos termos do art. 794, inciso III, do CPC. Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, com a redação que lhe deu a EC n. 30/00 e mais, aquilo que dispõe a EC 37/02, determino que se oficie ao Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando o depósito judicial do crédito, no prazo de 90 dias. P.R.I. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP) Processo 0131911-35.2007.8.26.0053 (053.07.131911-3) - Procedimento Ordinário - Companhia de Engenharia de Trafego - Cet - Gafisa S/A - Processo 2065/07. Nota de cartório: tendo em vista a decisão juntada, diga a ré-exequente quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: DENISE CRISTINA PENA FERREIRA (OAB 236015/SP), SERGIO ZAHR FILHO (OAB 154688/ SP), RAQUEL BATISTA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] FRANCA (OAB 243100/SP), LEONETE ANGELA CARDOSO MARTINELLI (OAB 19365/SP) Processo 0135613-86.2007.8.26.0053 (053.07.135613-7) - Procedimento Ordinário - Nadir [Conteúdo removido mediante solicitação] Julio e outros - Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Processo 2345/07. Nota de cartório: as informações foram juntadas as fls. 528/536, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0140059-35.2007.8.26.0053 (053.07.140059-0) - Procedimento Ordinário - Sandra Regina Molina dos Reis e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Processo 2691/07. Nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas referentes ao cumprimento da obrigação de fazer, digam os autores quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP) Processo 0400895-73.1996.8.26.0053 (053.96.400895-9) - Procedimento Ordinário - Katia Montans e outros - Prefeitura do Municipio de Sao Paulo - Processo 68/96. Nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas, diga(m) o(s) autor(es) quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO (OAB 255898/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARIA TEREZA GOMES DA SILVA (OAB 226452/SP), RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA (OAB 163116/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP) Processo 0833354-14.2006.8.26.0053/03 (053.97.402285-9/00003) - Autos Suplementares - L.j.comercio e Construcoes Ltda - Fazenda do Estado - 158/1997 - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por LJ COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. Argumentou a embargante, em síntese, que a decisão de fl. 1143 foi omissa e obscura, pois homologou desistência de toda perícia, sendo que a desistência foi feita somente com relação à perícia complementar, referente aos anos de 1999/2000. Além disso, esclareceu que o valor com o qual concorda e requer a execução foi apurado pelo perito às fls. 399/400 dos autos apensos. É a síntese necessária. DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. Com efeito. Consoante consta da decisão atacada, a embargante tentou induzir o Juízo em erro ao pretender a homologação de montante encontrando pelo seu assistente-técnico, eis que a perícia , no caso, não pôde ser concluída. De mais disso, não é caso de erro ou omissão ou contradição, mas de discordância quanto ao decidido. Compete á parte lançar mão do recurso adequado. Mantenho, pois, a decisão tal qual lançada, inviável de ser alterada por meio destes embargos. Assim, REJEITO OS EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO ATACADA TAL QUAL LANÇADA. Intimem-se. - ADV: ROBERTO VIEGAS CALVO (OAB 36212/SP), REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (OAB 91362/SP), LAZARA MEZZACAPA (OAB 74395/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO SIMONE VIEGAS DE MORAES LEME ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILTON DE ALENCAR COELHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0769/2012 Processo 0003494-69.2004.8.26.0053 (053.04.003494-4) - Procedimento Ordinário - Orlene Rosemeiri Zampieri Buda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - c. 333/2004 - nota de cartório: tendo em vista as informações juntadas a fls. 430/432, diga a autora quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARIA CRISTINA G CORREA DE MORAES (OAB 131397/SP), REINALDO PASSOS DE ALMEIDA (OAB 108481/SP), ANSELMO PRIETO ALVAREZ (OAB 111246/SP) Processo 0003624-49.2010.8.26.0053 (053.10.003624-7) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Denise Tuena e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º