Página 145 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de August de 2012

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1245 145 Mandado de Segurança; Nº origem: 0032116-80.2012.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Rota Park Estacionamento Ltda - Epp; Advogado: Syrius Lotti Junior (OAB: 130170/SP); Agravado: Secretario de Finanças do Municipio de Sao Paulo; 0172792-43.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.047475-2/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Fit Filament Technology Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário Em Campinas - Rt-5; Agravado: Procurador Regional Em Campinas - Pr-5; 0172793-28.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.047476-5/000000-000; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Hudtelfa Textile Technology Ltda (Em recuperação judicial); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação] de Luizi Junior (OAB: 52901/SP); Advogado: Frederico Santiago Loureiro de Oliveira (OAB: 182592/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário Em Campinas - Drt-05; Agravado: Procurador do Estado - Chefe da Procuradoria Regional de Campinas - Pr-5; 0172801-05.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0032012-88.2012.8.26.0053; Assunto: Sistema Nacional de Trânsito; Agravante: Banco Volkswagen S/A; Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/SP); Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Agravado: Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0172817-56.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0010554-15.2012.8.26.0053; Assunto: Repetição de indébito; Agravante: Ieda Ivone da Silva Rosa e outros; Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0172820-11.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0004044-20.2011.8.26.0053; Assunto: Gratificações de Atividade; Agravante: Marilicio Aparecido Machado e outros; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogado: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogada: Carmen Lucia Brandao (OAB: 80779/SP) (Procurador); 0172824-48.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0024111-84.2003.8.26.0053; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Alvaro Mauricio (E outros(as)); Advogado: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP); Advogado: MOACIR APARECIDO MATHEUS [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 116800/SP); Agravante: Antonio Francisco Ferreira; Agravante: Aparecido Benedito Trigo; Agravante: Benedito Candido Paiva; Agravante: Bernadete Reiko Yanaguisawa; Agravante: Braulio Barreto Filho; Agravante: Carlos Amoes Mariano de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Carlos Antonio de Carvalho; Agravante: Carlos Roberto Massa; Agravante: Celio Vitor de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Celso Jose de Camargo; Agravante: Claudiniete Godke [Conteúdo removido mediante solicitação]; Agravante: Cleidenice Aparecida Cordeiro; Agravante: Conceição da Silva Carneiro; Agravante: Dalva da Silva Mori; Agravante: Dimari Lopes Martins; Agravante: Dinoel Pinto da Silva; Agravante: Dorca Maciel Rocha; Agravante: Ernani Woiciechovski; Agravante: Francisco Alves de Oliveira Junior; Agravante: Gonzaga Felipe Ribeiro; Agravante: Heliete [Conteúdo removido mediante solicitação] de Aguiar; Agravante: Ieda Aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins; Agravante: Isac Ribeiro do Nascimento; Agravante: Jair Rodrigues Muniz; Agravante: Jocea da Guia Rodrigues Ribeiro; Agravante: Jose Eduardo Peniche; Agravante: Jose Lemos; Agravante: Kumiko Ivone; Agravante: Laudicena do Rosario Colaço; Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP); 0172825-33.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0025079-02.2012.8.26.0053; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante: Irineu Orbelli e outros; Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP); Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/ SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0172828-85.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Setor de Execuções Contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0021013-62.2001.8.26.0053; Assunto: Precatório; Agravante: Indústria e Comércio de Calçados Criart Ltda Me; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP); Agravado: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo; Interessado: Marcondes D angelo Assessoria Empresarial Ltda; Advogado: Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP); Advogado: Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP); 0172834-92.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento IV; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 89.616.394-2; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Restaurante Brasserie Francesa Ej Ltda; Advogado: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP); Advogada: Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador); 0172841-84.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento IV; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 14.494/05; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: T4f Entretenimento S/A (Atual Denominação); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Siciliano Borges (OAB: 120266/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador); 0172846-09.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Limeira; Vara: Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 320.01.2012.014835-9/000000-000; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Companhia de Gás de São Paulo - Comgás; Advogada: Gisele de Almeida Urias (OAB: 242593/SP); Advogado: Marcelo Jose Depentor (OAB: 89370/SP); Agravado: Alice Martins Hafers; Agravado: Sonali Garcia Haffers; Agravado: Zeny Maria da Silva Hafer; Agravado: João Paulo Maffei; Agravado: Miguel Aldrovando Aith; 0172868-67.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Nº origem: 0021633-88.2012.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Ilda Alves Quirino (E outros(as)) e outros; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º