Página 1857 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1857 - Apelante: PAULO CESAR CAVALCANTE - Apelante: JUAREZ JORGE DE LIMA - Apelante: HERMINIO JOSE RODRIGUES Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022627-31.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Angelica Lopes Gracio Fornaciari - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 232/239), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Município de São Paulo (fls. 1771/86) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Martins Sartori (OAB: 147280/SP) - Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022627-31.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Angelica Lopes Gracio Fornaciari - Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 232/239), nego seguimento ao recurso especial interposto pelo Município de São Paulo (fls. 188/203) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Martins Sartori (OAB: 147280/SP) - Stela Cristina Nakazato (OAB: 140479/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) - Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB: 248156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022815-87.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Alfeu Vieira de Camargo - Apelado: João Costa - Apelado: Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jose Diaz Pedro - Apelado: Nelson Martins dos Santos - Apelado: Nilson Guimaraes - Apelado: Orlando Puglia Filho Apelado: Valdemar Pasini - Apelada: Jacira Maria de Oliveira - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022815-87.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Alfeu Vieira de Camargo - Apelado: João Costa - Apelado: Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jose Diaz Pedro - Apelado: Nelson Martins dos Santos - Apelado: Nilson Guimaraes - Apelado: Orlando Puglia Filho - Apelado: Valdemar Pasini - Apelada: Jacira Maria de Oliveira - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1022815-87.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Alfeu Vieira de Camargo - Apelado: João Costa - Apelado: Jose de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Jose Diaz Pedro - Apelado: Nelson Martins dos Santos - Apelado: Nilson Guimaraes - Apelado: Orlando Puglia Filho - Apelado: Valdemar Pasini - Apelada: Jacira Maria de Oliveira - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1023945-78.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Eliane Lucio Vera (Justiça Gratuita) - Apelada: Gracilei Dora Brandao Paz (Justiça Gratuita) - Apelada: Maria do Carmo Frizo Novaes (Justiça Gratuita) - Apelada: Ana Maria de Oliveira Barbosa Kitzmann - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) (Procurador) - Gibran Nobrega Zeraik Abdalla (OAB: 291619/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1023981-86.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Wagner Maciel Santos - Apelada: Magali Telma da Silva - Apelado: Luciana de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Apelada: Maria Zuleide de França Sobrinho - Apelada: Elda Soares de Araujo - Apelada: Francinete [Conteúdo removido mediante solicitação] Fagundes Lima - Apelada: Roseli Antonia Conceição - Apelada: Maria Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º