Página 1856 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de July de 2020

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1856 interposto. Int. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1019590-59.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Clelia Violin Kanamota - Apelante: Aparecida do Carmo Martins Sossai - Apelante: Benedita Bei Arantes de Oliveira Valim - Apelante: Diva Torres Coelho - Apelante: Domingos Galindo Mendes Neto - Apelante: Doracy Guerreiro Lauris - Apelante: Eliana Maria Lusvarghi Fioroni Real - Apelante: Elisabete Marinoni Gomes - Apelante: Harue Yoshida Taniguti - Apelante: Manoel Verissimo dos Santos - Apelante: Marcia Urbini Brandao - Apelante: Maria Helena Colmanetti Sampaio - Apelante: Maria Ligia de Castro e Carrijo Monteiro - Apelante: Maria Paschoina Benedicta Perroni Cucatti - Apelante: Maria Volcov Rimoli - Apelante: Marilene de [Conteúdo removido mediante solicitação] Lima - Apelante: Helio de Castro E [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Henrique Paulo Barbosa de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Iracilda Francisquini Ghelfi Apelante: Jose Carlos Silva - Apelante: Luzia Tosiko Kagawa Momesso - Apelante: Mercedes Perez Martinez Ali Mere - Apelante: Mercia Catarina Mellim Vieira - Apelante: Nella Santina Pucci Bessa Lima - Apelante: Neuza Mainardi - Apelante: Tereza Pelais - Apelante: Theodolindo Pedro Mastrodi - Apelante: Therezinha de Jesus Pimentel Vianna - Apelante: Vittorio Fico - Apelante: Zuleide Gomes Gonçalves - Apelado: São Paulo Previdência - SPPREV - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Altiere Pinto Rios Junior (OAB: 128030/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1020370-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dina de Lara (E outros(as)) - Apelante: Benedito Jose de Oliveira - Apelante: Elenir Vaconcelos - Apelante: Fatima Regina Paiao Cardoso Apelante: Helena Maria de Araujo Rodrigues - Apelante: Helenice Costa Ferraz - Apelante: Irace Miriam de Castro Martins - Apelante: Irene da Conceiçao [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa - Apelante: Ivone Asseis - Apelante: Jacy Conceiçao Inacio - Apelante: Marcia Regina de Sousa Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Bidoia Michieleto - Apelante: Maria Augusta Amorim Nunes - Apelante: Maria Benedita Correa da Silva Branco - Apelante: Maria das Graças Duque Santos - Apelante: Maria das Graças Geraldes Apelante: Maria Imaculada Andrade Machado - Apelante: Maria Madalena Freire Martins Garcia - Apelante: Maria Rosa Mazza Lepri Videira - Apelante: Maria Salete Romanini Chufi - Apelante: Mikiko Mizusaki - Apelante: Noemia Dias Paiao - Apelante: Roque Gervasio - Apelante: Sebastiana Fernandes Ismael - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelado: sao paulo previdencia spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1020370-33.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dina de Lara (E outros(as)) - Apelante: Benedito Jose de Oliveira - Apelante: Elenir Vaconcelos - Apelante: Fatima Regina Paiao Cardoso - Apelante: Helena Maria de Araujo Rodrigues - Apelante: Helenice Costa Ferraz - Apelante: Irace Miriam de Castro Martins - Apelante: Irene da Conceiçao [Conteúdo removido mediante solicitação] Costa - Apelante: Ivone Asseis - Apelante: Jacy Conceiçao Inacio - Apelante: Marcia Regina de Sousa Ribeiro - Apelante: Maria Aparecida Bidoia Michieleto - Apelante: Maria Augusta Amorim Nunes - Apelante: Maria Benedita Correa da Silva Branco - Apelante: Maria das Graças Duque Santos - Apelante: Maria das Graças Geraldes - Apelante: Maria Imaculada Andrade Machado - Apelante: Maria Madalena Freire Martins Garcia - Apelante: Maria Rosa Mazza Lepri Videira - Apelante: Maria Salete Romanini Chufi - Apelante: Mikiko Mizusaki - Apelante: Noemia Dias Paiao - Apelante: Roque Gervasio - Apelante: Sebastiana Fernandes Ismael - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)) - Apelado: sao paulo previdencia spprev - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 6 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Maria Rachel F Sandoval Chaves (OAB: 111303/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021881-66.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: ROGERIO CAETANO DOS SANTOS - Apelante: JOSE ELEONI REIS DOS SANTOS - Apelante: IZABEL MOSLAVACZ - Apelante: JOAO ARIZA NETO - Apelante: WILSON FRIOL - Apelante: MAGALI COSTA MOREIRA - Apelante: HENRIQUE DAMO JUNIOR - Apelante: PAULO CESAR CAVALCANTE - Apelante: JUAREZ JORGE DE LIMA - Apelante: HERMINIO JOSE RODRIGUES - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 7 de julho de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) (Procurador) - Cristina Maura R Sanches Marçal Ferreira (OAB: 111290/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1021881-66.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: ROGERIO CAETANO DOS SANTOS - Apelante: JOSE ELEONI REIS DOS SANTOS - Apelante: IZABEL MOSLAVACZ - Apelante: JOAO ARIZA NETO - Apelante: WILSON FRIOL - Apelante: MAGALI COSTA MOREIRA - Apelante: HENRIQUE DAMO JUNIOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º