Página 603 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de June de 2013

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1435 603 E Oliveira (OAB: 259681/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9045504-37.2004.8.26.0000 (994.04.005496-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Recildo Narcizo de Oliveira - Impetrante: Francisco Manoel Antunes Pismel - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Processo n.º904550437.2004.8.26.0000 Fls. 467/468: manifestem-se os impetrantes. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) - Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Claudia Regina Vilares (OAB: 273083/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº9054373-47.2008.8.26.0000" target = "_self"> 9054373-47.2008.8.26.0000 (994.08.010899-5) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Concetta Scuoppo Sorrentino Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem Der - Processo n.9054373-47.2008.8.26.0000 1- Fls. 235/236: o pedido deverá ser formulado junto ao juízo da execução, que é o competente para deliberar sobre a extensão do crédito exequendo, inclusive à luz de eventuais arrestos e penhoras ou substituição processual em casos de morte ou cessão de crédito, nos autos principais. 2- Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Pascoal Belotti Neto (OAB: 54914/SP) - Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 9057150-05.2008.8.26.0000 (994.08.015267-5) - Seqüestro - São Paulo - Requerente: Pomorim Sociedad Anonima Requerido: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Processo n. 9057150-05.2008.8.26.0000 1 - Fls. 359: ciência às partes. 2 Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que coloque o valor sequestrado (R$ 46.482,34) à disposição do eg. Juízo da Execução, perante o qual se dará o levantamento do valor à requerente, ressalvados empeços de outra ordem (penhora no rosto dos autos, cessão de crédito, suspensão do processo por morte da parte, v.g.). Cumpre observar que o sequestro é providência de ordem nitidamente administrativa e que não subtrai ou mitiga a competência do juízo da execução para dispor, em termos definitivos, sobre a correta extensão e titularidade do crédito exequendo, sua satisfação e extinção da execução contra a Fazenda Pública. Consumada a transferência do valor apreendido ao juízo da execução, que será cientificado dos termos da presente decisão, comunicada à DEPRE os valores sequestrados nestes autos, nada mais havendo a deliberar nesta sede administrativa, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Alessandra Cristina de Paula Kasten (OAB: 178832/SP) - Lívia Costa Pimentel (OAB: 295896/SP) - João Ricardo da Mata (OAB: 275391/SP) - Jose Roberto Hatje (OAB: 57692/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 DESPACHO Nº 0026616-95.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Acil Soares - Processo n. 0026616-95.2012.8.26.0000 Cumpra-se a decisão de fls. 483/486, que negou seguimento ao recurso ordinário. Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0074757-44.1995.8.26.0000 (994.95.074757-4) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Adilia Fernandes Luzio - Impetrante: Aguinaldo Luiz de Lima - Impetrante: Ana Lucia de Oliveira [Conteúdo removido mediante solicitação] - Impetrante: Ariowaldo Pinto de Camargo - Impetrante: Armando Osawa - Impetrante: Carlos Borromeu Tini - Impetrante: Carlos Eduardo Fagiolo - Impetrante: Cecilia Andreotti Atienza Alonso - Impetrante: Diva [Conteúdo removido mediante solicitação] Ferreira de Andrade - Impetrante: Edna Rabello Brochado - Impetrante: Ermelinda Moraes Moresco - Impetrante: Jose Americo Sampaio Neto - Impetrante: Leila Maria Galli de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos Impetrante: Leopoldo Donadio Cardone - Impetrante: Livia de Oliveira Leister - Impetrante: Luzia Seabra Teixeira - Impetrante: Maria Aparecida Ferraz Oliva - Impetrante: Maria Barbosa Lima - Impetrante: Mario Expedito Arruda - Impetrante: Nadyr Costa Aguiar - Impetrante: Nilton de Castro - Impetrante: Nilton Luiz Ferreira - Impetrante: Odila Marques Muniz Pechulski - Impetrante: Rita de Cassia Freire Rosa - Impetrante: Roberto Assad - Impetrante: Roberto de Camargo - Impetrante: Robson Rosa Impetrante: Samira Maria Pedreira Rosemberg - Impetrante: Sonia Maria Rodrigues Marques - Impetrante: Vanderlei da Cruz Garcia - Impetrante: Virgilio Marques Lima - Impetrante: Viviane Ferreira Po - Impetrante: Welson Venina Checchia - Impetrante: Willian Rolderick Santos Vieira de Vasconcelos - Impetrado: Municipalidade de São Paulo - Impetrado: Presidente da Mesa da Camara Municipal de São Paulo - Processo n. 0074757-44.1995.8.26.0000 Fls. 2316 e seguintes: cite-se a Municipalidade de São Paulo, nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Gaetano Nicola Liquidato (OAB: 138467/SP) - Ricardo Raboneze (OAB: 108235/SP) - Rubens Raboneze (OAB: 75763/SP) - Antonio Miguel Aith Neto (OAB: 88619/SP) - Rodrigo Martins Augusto (OAB: 214627/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) Fábio Vicente Vetritti Filho (OAB: 255898/SP) - Daniela de Carvalho Mucilo (OAB: 130547/SP) - Fernanda Laura de Castro Bigi (OAB: 123368/SP) - Jose de Castro Bigi (OAB: 7496/SP) - Roberto Barbosa [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 114171/SP) - Palácio da Justiça Sala 309 Nº 0090556-68.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Francisco Henrique Netto Bloch (E outros(as)) - Processo n. 0090556-68.2011.8.26.0000 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 484/488, que negou seguimento ao recurso ordinário, encartandose cópia nos autos de sequestro respectivos. 2 - Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Wladimir Ribeiro Junior (OAB: 125142/SP) (Procurador) - Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas (OAB: 136973/SP) (Procurador) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0130725-97.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Likstrom Engenharia Industria e Comercio Ltda - Agravado: Boris Kauffmann (Desembargador) - Interessado: Moraister Guindastes Ltda - Processo n.º013072597.2011.8.26.0000/50000 1- Cumpra-se a decisão de fls. 333, que negou provimento ao agravo. 2- Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Marcelino Alves de Alcântara (OAB: 237360/SP) - Odelmo Ferrari dos Anjos (OAB: 182848/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0132336-85.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Econ Distribuição S/A - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Processo n. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º