Página 633 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14 de April de 2021

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 633 SP); Apelante: Fabio Junior da Silva Teixeira – Me; Advogado: Thiago Antonelli Gumiero (OAB: 308201/SP); Apelado: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp; Advogada: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP); Advogado: Vinicius Jose Alves Avanza (OAB: 314247/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008115-86.2019.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA JUNIOR; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 100811586.2019.8.26.0564; Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Roberto Jacinto Ilarino (Justiça Gratuita); Advogada: Fernanda Pedroso Cintra de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 306781/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogada: Rosane Vieira de Andrade Shino (OAB: 171966/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência do Municipio de São Bernardo do Campo - Sbcprev; Advogada: Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008123-06.2020.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN; Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1008123-06.2020.8.26.0604; Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso; Apelante: Áurea Lucia de [Conteúdo removido mediante solicitação]; Advogado: Cesar de Oliveira Castro (OAB: 104456/SP); Advogado: Julio Pires Barbosa Neto (OAB: 63408/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Sumare; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008155-71.2014.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 1008155-71.2014.8.26.0361; Dano ao Erário; Apelante: I. de P. dos S. P. M. de B. M. B. P.; Advogado: Vinicius Alberto Fernandes (OAB: 226307/SP); Apelado: C. C. de V. M. LTDA.; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP); Apelado: M. A. de F. S.; Advogado: Geronimo Abdon Abrahão (OAB: 352185/SP); Advogado: Valter Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 93651/SP); Apelado: C. V. da S.; Advogado: Pedro Luiz Biffi (OAB: 126916/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008178-24.2020.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS GOMES; Foro de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008178-24.2020.8.26.0032; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: ANGELO APARECIDO CARDOSO; Advogada: Amanda da Silva (OAB: 342932/SP); Advogado: Evandro da Silva (OAB: 220830/SP); Apelado: Camara de Vereadores de Araçatuba; Advogado: Paulo Gerson Horschutz de Palma (OAB: 124749/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008200-44.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Público; LUIZ SERGIO FERNANDES DE [Conteúdo removido mediante solicitação]; Foro de Santos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1008200-44.2020.8.26.0562; CNH Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Reinaldo da Silva Bastos Filho (Justiça Gratuita); Advogado: Joao Ortiz Hernandes (OAB: 47984/SP); Apelado: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo; Advogado: Caio Brandão Gaia (OAB: 430441/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008381-78.2016.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara da Fazenda Pública; Desapropriação; 1008381-78.2016.8.26.0564; Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo; Advogado: Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador); Advogada: Kamille Neves Filgueiras Cabral de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 434158/SP) (Procurador); Apelado: Milton Mautoni (Espólio); Apelado: SILVANO POZZI JUNIOR; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelada: Cecilia Mayer Mautoni Rocha; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelado: Daniel da Costa Rocha; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelada: Luciana Mayer Mautoni Lincon; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelado: José Lincon Neto; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apelada: Adriana Mayer Mautoni Pozzi; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogada: Ana Lucia Pinho de Paiva Santos (OAB: 69039/SP); Apda/Apte: Cristina Mautoni Marcondes Machado; Advogada: Martha Maria de Carvalho Lossurdo Suk (OAB: 154283/SP); Apdo/ Apte: Mauro Marcondes Machado; Advogada: Martha Maria de Carvalho Lossurdo Suk (OAB: 154283/SP); Apda/Apte: Enny Dias Mayer Mautoni; Advogado: Anacan Jose Rodrigues da Silva (OAB: 82229/SP); Advogado: Anselmo Negro Puerta (OAB: 92494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1008444-54.2019.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Público; MARREY UINT; Foro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º