Página 141 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de December de 2012

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1324 141 Execução; Nº origem: 053.01.2010.004261-5; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Potenza Leasing Arrendamento Mercantil S/A; Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP); Advogado: Silvio Osmar Martins Junior (OAB: 253479/ SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Avare; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP); 0264722-45.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Americana; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 019.01.2009.002226-4; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Gerbelli Industria e Comercio Ltda Epp; Advogado: José Antonio Franzin (OAB: 87571/SP); Advogado: Katrus Tober Santarosa (OAB: 139663/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Carolina Quaggio Vieira (OAB: 245547/SP); Advogada: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP); 0264723-30.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Catanduva; Vara: 1ª. Vara Cível; Nº origem: 132.01.2012.016058-2; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Sheron Salas Munhoz (Justiça Gratuita); Advogado: [Conteúdo removido mediante solicitação]ander Marco Busnardo Prieto (OAB: 169169/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0264724-15.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Busca e Apreensão; Nº origem: 0916633-33.2012.8.26.0037; Assunto: Atos Administrativos; Agravante: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araraquara (Justiça Gratuita); Advogado: Gesiel de [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues (OAB: 141510/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Othon Amaral Neto; Advogado: Paulo Sergio Campos Leite (OAB: 16292/SP); Advogado: Sergio Ricardo Campos Leite (OAB: 164785/SP); 0264725-97.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Nº origem: 480.01.2012.002874-5; Assunto: Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Carlos Dalberto Tavore; Advogada: Rosangela Aparecida Xavier (OAB: 141085/SP); Advogada: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB: 235774/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo; 0264733-74.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara do Fazenda Pública; Nº origem: 071.01.2012.039898-7; Assunto: Concurso Público / Edital; Agravante: Caue Guilherme Del Porto; Advogado: João Paulo [Conteúdo removido mediante solicitação] Grejo (OAB: 294628/SP); Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo (E outros(as)); Agravado: Fundação para O Vestibular da Universidade Estadual Julio Mesquita - Vunesp; 0264734-59.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Cajuru; Vara: Vara Única; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 111.01.2012.001578-8; Assunto: Meio Ambiente; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Ademir Barbosa (E outros(as)); Agravado: Ademir Ferreira da Silva; Agravado: Dirceu Belini; Agravado: Lair Ribeiro Sobrinho; Agravado: Luiz Antônio Furquim Menta; Agravado: Luiz Thadeu Meirelles Brandão; Agravado: Osmar Messias dos Santos; Agravado: Osvaldo Alves da Silva; Agravado: Osvaldo Luiz da Costa Fonseca; Agravado: Pedro Ernesto Meirelles Brandão; Agravado: Sérgio Felício; Agravado: Umberto Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação]; 0264737-14.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 114.01.2012.076117-6; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Agravante: Divelp Distribuidora de Veiculos Leves e Pesados Ltda; Advogada: Suzana Comelato Guzman (OAB: 155367/SP); Advogado: Ivan Nascimbem Júnior (OAB: 232216/SP); Agravado: Delegado Regional Tributario Drt 05 Pf 10; 0264738-96.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 1ª. Vara da Fazenda Pública; Nº origem: 114.01.1984.001703-7; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Yara de Campos Escudero Paiva (OAB: 74238/SP); Agravado: Guilherme Jose Yali; Advogado: Luiz Geraldo Baeta Neves (OAB: 102122/SP); 0264739-81.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilha Solteira; Vara: Vara Única; Nº origem: 246.01.2012.003014-5; Assunto: Militar; Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogado: Vinícius Lima de Castro (OAB: 227864/SP); Agravado: Lazaro Francisco Bochio Gonçalves; Advogada: Vanessa Lopes de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 319403/SP); 0264742-36.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Bebedouro; Vara: 3ª. Vara Judicial; Ação : Ação Civil Pública; Nº origem: 072.01.2012.006851-4; Assunto: Improbidade Administrativa; Agravante: João Batista Bianchini (E outros(as)); Advogado: Washington Rocha de Carvalho (OAB: 136272/SP); Advogada: Elisangela Siqueira Victorino (OAB: 282562/SP); Agravante: Antonio Jose da Silva; Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0264745-88.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: Peruíbe; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 441.01.2001.009898-9; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Peruibe; Advogada: Angela Cristina Marinho Puorro (OAB: 66706/SP); Agravado: Henrika B Okupiniak; 0265089-69.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Nº origem: 0121112-30.2007.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Vera Lucia de Oliveira Ignacio; Advogada: Lilian Gouveia Garcez Macedo (OAB: 255436/SP); Advogada: Sara Tavares Quental (OAB: 256006/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Diego Fajardo Maranha Leão de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 253538/SP); 0265144-20.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0049052-83.2012.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Beatriz Gaiotto Alves (OAB: 312475/SP); Agravado: Elemidia Consultoria e Serviços de Marketing Ltda (Atual Denominação); Advogado: Murilo Marco (OAB: 238689/SP); 0265161-56.2012.8.26.0000; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara de Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança; Nº origem: 0036948-59.2012.8.26.0053; Assunto: Teto Salarial; Agravante: Pedro Paulo Cardoso de Melo; Advogado: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP); Advogado: Thiago Durante da Costa (OAB: 205108/SP); Agravado: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º