Página 903 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de November de 2015

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2007 903 Nº 0001660-23.2007.8.26.0248 - Processo Físico - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Apelado: Janete de Godoi Ribeiro (Justiça Gratuita) - Vistos. 1. Fls. 283/289: Indefiro o pleito visando a substituição do Perito para elaboração de nova perícia por ausência de amparo legal. 2. Tornem os autos ao Expert para que no prazo de 30 (trinta) dias preste esclarecimentos, tendo em vista a impugnação da obreira acerca de eventual incapacidade parcial e existência ou não de concausa relacionada à Síndrome do Túnel do Carpo. 3. Com as respostas do Perito, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a prova acrescida no prazo legal. 4. Após, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Advs: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: 183789/SP) - Milton Alves Machado Junior (OAB: 159986/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0002475-15.2012.8.26.0581 - Processo Físico - Apelação - São Manuel - Apte/Apdo: Dorival Marques da Silva - Apdo/ Apte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Observo que o recurso de apelação do INSS (fls. 145/147) não foi recebido e processado pelo juízo de primeiro grau. Assim, retornem os autos ao juízo de origem para regularização. Int. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Luciano Fantinati (OAB: 220671/SP) - Natàlia Paiva (OAB: /NP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0005217-19.2013.8.26.0115 - Processo Físico - Reexame Necessário - Jundiaí - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Rinaldo Donizete Barbosa - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Não intimado pessoalmente o INSS da sentença (art. 17 da Lei nº 10.910/04), não há que se falar em decurso de prazo para recurso. Tornem, pois, os autos ao juízo de origem para regularização. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Viviane Aguera de Freitas (OAB: 231005/SP) - Vladimilson Bento da Silva (OAB: 123463/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0007087-29.2007.8.26.0562 - Processo Físico - Apelação - Santos - Apelante: Alessandro Santana Franco (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos. À d. Procuradoria de Justiça para parecer, por estar em discussão interesse de menor, com intervenção do Ministério Público nos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Carlos [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves Domingos (OAB: 156166/SP) - Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB: 125904/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0008072-42.2011.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação - Osasco - Apelante: Jonas Correia Silva (Justiça Gratuita) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Observo que o recurso de apelação do INSS (fls. 295/305) não foi recebido e processado pelo juízo de primeiro grau. Assim, retornem os autos ao juízo de origem para regularização. Int. - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Paulo César da Costa (OAB: 195289/SP) - Joaquim Victor Meirelles de [Conteúdo removido mediante solicitação] Pinto (OAB: 170363/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0020224-78.2002.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Sidnei Marcelino Rodrigues (Justiça Gratuita) - Vistos. Considerando a possibilidade de ser emprestado eventual efeito infringente aos embargos declaratórios, abra-se vista ao autor, para que possa exercer o direito ao contraditório, por 10 dias. São Paulo, 3 de novembro de 2015. - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Renata Maria Tavares Costa Rossi (OAB: 207593/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0024113-20.1996.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargdo: Miguel Gonçalves da Silveira - Vistos. Considerando a possibilidade de ser emprestado eventual efeito infringente ao recurso, abra-se vista ao autor, para que possa exercer o direito ao contraditório, por 10 dias. São Paulo, 3 de novembro de 2015. - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Advs: Gabriela Lucia Cetrulo Rangel Ribeiro (OAB: 185482/SP) - Tarso Menezes de Melo (OAB: 184510/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Nº 0108319-59.2007.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Antonio Francisco Amaral - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Embargos de Declaração nº 0108319-59.2007.8.26.0053/50000 Vistos, 1) Fls. 288/290 - A petição dos embargos de declaração não veio subscrita pela Advogada, Drª Ana Júlia B. Pires Kachan. Providencie o embargante a regularização no prazo de 03 dias. 2) Oportunamente, voltem. Int. São Paulo, 16 de outubro de 2015. LUIZ DE LORENZI Relator - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Advs: Ana Julia Brasi Pires Kachan (OAB: 180541/SP) Simone Andrea Pinto Ambrosio Faga (OAB: 209812/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404 Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Av. Brig. Luiz Antonio, 849, sala 708 - 7º andar DESPACHO Nº 0000001-13.1986.8.26.0022/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Amparo - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Floripes Maria Bueno dos Santos - Embargdo: Sofia Virginia Bueno dos Santos - Embargdo: Adilson Roberto Imenez - Embargdo: Espolio de Oscar Rosa dos Santos - Embargdo: Sofia Virginia Bueno dos Santos (Inventariante) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de novembro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Manoel Ribeiro - Advs: Juliana Campolina Rebelo Horta (OAB: 301795/SP) (Procurador) - Caio Augusto Limongi Gasparini (OAB: 173593/SP) (Procurador) - Melissa Di Lascio Sampaio (OAB: 215879/SP) (Procurador) - Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662/SP) - Joao Francisco Gouvea (OAB: 12779/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0000001-13.1986.8.26.0022/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Amparo - Embargte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Embargdo: Floripes Maria Bueno dos Santos - Embargdo: Sofia Virginia Bueno dos Santos - Embargdo: Adilson Roberto Imenez - Embargdo: Espolio de Oscar Rosa dos Santos - Embargdo: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º