Página 1618 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de June de 2022

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1618 Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Fagner Vilas Boas [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285202/SP) - Luiz Felipe Miguel (OAB: 45402/SP) - Jose Aparecido Martins Padilha (OAB: 108316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035523-28.2000.8.26.0405 - Processo Físico - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem de Sao Paulo - Apelado: Construbase Engenharia Ltda - Apelado: Roberto Gonçalves Maldonado (E Outro) (Justiça Gratuita) - Apelado: Nadir Aparecida Maldonado - Apelante: Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 1.346/1.358) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Talles Soares Monteiro (OAB: 329177/SP) (Procurador) - Caio Cesar Guzzardi da Silva (OAB: 194952/SP) (Procurador) - Andre Luiz dos Santos Nakamura (OAB: 206628/SP) (Procurador) - Ligia Mara Marques da Silva (OAB: 238489/SP) - Fagner Vilas Boas [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 285202/SP) - Luiz Felipe Miguel (OAB: 45402/SP) - Jose Aparecido Martins Padilha (OAB: 108316/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035876-03.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Benedicto Brandão dos Santos - Apelada: Giovanina Sica Pimenta - Apelado: Honoria Silveira Luiz - Apelado: Ivo Goe - Apelado: José [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Filho - Apelado: José Ferreira Barreto - Apelado: José Honorato de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: José Missurini Apelado: Lorival Piló - Apelado: Silvia Aparecida Adão da Silva e Outros - Apelada: Maria Gorni Rinaldi - Apelado: Mario Marques de Jesus - Apelado: Miguel Salvador Felix - Apelado: Nério Pedroso - Apelada: Nimpha Correa Gorla - Apelado: Olga Cortese Barreto - Apelado: Olga Polari Batista - Apelado: Orlando Marques Luiz - Apelado: PEDRO CORBI - Apelado: Geraldo Domingos de Oliveira - Apelada: Luzia Andrade Estevam - Apelado: Incarnação Câmara de Oliveira - Apelado: Creusa de Lima Sirena - Apelado: Altino Zacarin - Apelado: Anna Santoro Real - Apelado: Antonio Carvalho Silveira - Apelado: Antonio Mario Gaion Apelado: Aparecida Chaquime Antunes - Apelado: Aureliano Biagioni - Apelado: Arlett Rossigalli Celli Matheus - Apelado: Arsilio Astorino - Apelada: DEOLINDA MARIA MARCHETTI PALHA - Apelado: Geraldo de Oliveira - Apelada: GENNY STAINLE RAMOS - Apelado: Deolinda Marques Corrêa - Apelado: Dilci de Latim Antonio Oly - Apelado: Doralice Rufino - Apelado: Ecio Thomaz Apelado: Eduardo Bento da Silva - Apelado: Elvira Benatti Luppi - Apelado: Magdalena [Conteúdo removido mediante solicitação] Riolfe - Apelante: Estado de São Paulo - Tendo em vista a permuta realizada com o Exmo. Desembargador Djalma Lofrano, integrante da Colenda 34ª Câmara de Direito Privado, com efeito a partir de 17 de dezembro de 2021 (conforme DJE de 07/12/2021 - Caderno Administrativo, págs. 16/17), baixo os autos ao Cartório para as providências cabíveis. São Paulo, 16 de dezembro de 2021. FERRAZ DE ARRUDA Relator - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - Advs: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0035876-03.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Benedicto Brandão dos Santos - Apelada: Giovanina Sica Pimenta - Apelado: Honoria Silveira Luiz - Apelado: Ivo Goe - Apelado: José [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Filho - Apelado: José Ferreira Barreto - Apelado: José Honorato de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: José Missurini Apelado: Lorival Piló - Apelado: Silvia Aparecida Adão da Silva e Outros - Apelada: Maria Gorni Rinaldi - Apelado: Mario Marques de Jesus - Apelado: Miguel Salvador Felix - Apelado: Nério Pedroso - Apelada: Nimpha Correa Gorla - Apelado: Olga Cortese Barreto - Apelado: Olga Polari Batista - Apelado: Orlando Marques Luiz - Apelado: PEDRO CORBI - Apelado: Geraldo Domingos de Oliveira - Apelada: Luzia Andrade Estevam - Apelado: Incarnação Câmara de Oliveira - Apelado: Creusa de Lima Sirena - Apelado: Altino Zacarin - Apelado: Anna Santoro Real - Apelado: Antonio Carvalho Silveira - Apelado: Antonio Mario Gaion Apelado: Aparecida Chaquime Antunes - Apelado: Aureliano Biagioni - Apelado: Arlett Rossigalli Celli Matheus - Apelado: Arsilio Astorino - Apelada: DEOLINDA MARIA MARCHETTI PALHA - Apelado: Geraldo de Oliveira - Apelada: GENNY STAINLE RAMOS - Apelado: Deolinda Marques Corrêa - Apelado: Dilci de Latim Antonio Oly - Apelado: Doralice Rufino - Apelado: Ecio Thomaz Apelado: Eduardo Bento da Silva - Apelado: Elvira Benatti Luppi - Apelado: Magdalena [Conteúdo removido mediante solicitação] Riolfe - Apelante: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento aos recursos interpostos nos termos do decidido no REsp nº 1.492.221/PR, Tema nº 905/STJ e do RE nº 870.947/SE, Tema nº 810/ STF. Int. São Paulo, 25 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0036355-64.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Marcilio Cesar Frederici de Mello - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Vistos. Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação (fls. 228-232), julgo prejudicado o recurso especial (fls. 189-201) interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 9 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0037523-04.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Caixa Beneficente da Policia Militar Cbpm - Apte/Apdo: São Paulo Previdência -spprev - Apte/Apdo: Nadir [Conteúdo removido mediante solicitação] Dias da Silva - Apdo/ Apte: Durvalina Anna da Silva - Apelante: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial de fls. 865-73. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 17 de maio de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Meirelles - Advs: Andre Rodrigues Menk (OAB: 334972/SP) - Lucas Leite Alves (OAB: 329911/SP) (Procurador) - Gerson Ponchio (OAB: 159891/SP) - Adriano Pinheiro Machado Buosi (OAB: 291610/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 0037927-55.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Soares Rodrigues Apelante: Adauto de Faria - Apelante: Ademar Felix da Silva - Apelante: Adolfo Viesti - Apelante: Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Gonçalves - Apelante: Antonio Garutii Filho - Apelante: Ariosto Simão - Apelante: Joaquim Olacyr - Apelante: Edson Goncalves Dantas - Apelante: Elcio Moreira da Fonseca - Apelante: Eni Hoffmann Bandeira - Apelante: Helena Ignatavicius - Apelante: Horacio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º