Página 738 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de May de 2013

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 738 Nº 0156387-73.2005.8.26.0000 (994.05.156387-3) - Apelação - Bauru - Apelante: Departamento de Agua e Esgoto de Bauru Dae - Apelado: Dorival Boico - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 17 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Celso Wagner Thiago (OAB: 82719/SP) - [Conteúdo removido mediante solicitação] Aparecido Caldas (OAB: 110472/SP) - Hudson Ricardo da Silva (OAB: 152403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158394-33.2008.8.26.0000 (994.08.158394-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lourival Borges da Silva - Apelante: Armando de Moura - Apelante: Lazaro Alves - Apelante: Marcio Luiz Ferreira da Silva - Apelante: Jose Maximiano de Castro - Apelante: Rogelio Lourenço Neto - Apelante: Odair Baptista dos Santos - Apelante: Jose Waldemar Ortiz - Apelante: Jose Francisco do Amaral - Apelante: Paulo Rodrigues da Silva - Apelante: Benedito [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria Neto - Apelante: Getulio Barbosa da Silva - Apelante: Joao Batista Dias Vilhena - Apelante: Jose Andre - Apelante: Jurandir Ferreira Nunes - Apelante: Cicero Theodoro de Moraes - Apelante: Dorival do Carmo Borges - Apelante: Clare de Oliveira Gena - Apelante: Wanderley Wilson Lopes - Apelante: Antero Todesco - Apelante: Antonio Jose da Silva - Apelante: Benedito Correa Leite - Apelante: Jose Ignacio Pires - Apelante: Mario Marzochi - Apelante: Miguel Ricardo - Apelante: Sidnei Rodrigues - Apelante: Joao Miguel Brunhara Apelante: Werner Wilhelm Karl Renz - Apelante: Antonio do Amaral - Apelante: Daltro Ferracioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158394-33.2008.8.26.0000 (994.08.158394-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lourival Borges da Silva - Apelante: Armando de Moura - Apelante: Lazaro Alves - Apelante: Marcio Luiz Ferreira da Silva - Apelante: Jose Maximiano de Castro - Apelante: Rogelio Lourenço Neto - Apelante: Odair Baptista dos Santos - Apelante: Jose Waldemar Ortiz - Apelante: Jose Francisco do Amaral - Apelante: Paulo Rodrigues da Silva - Apelante: Benedito [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria Neto - Apelante: Getulio Barbosa da Silva - Apelante: Joao Batista Dias Vilhena - Apelante: Jose Andre - Apelante: Jurandir Ferreira Nunes - Apelante: Cicero Theodoro de Moraes - Apelante: Dorival do Carmo Borges - Apelante: Clare de Oliveira Gena - Apelante: Wanderley Wilson Lopes - Apelante: Antero Todesco - Apelante: Antonio Jose da Silva - Apelante: Benedito Correa Leite - Apelante: Jose Ignacio Pires - Apelante: Mario Marzochi - Apelante: Miguel Ricardo - Apelante: Sidnei Rodrigues - Apelante: Joao Miguel Brunhara Apelante: Werner Wilhelm Karl Renz - Apelante: Antonio do Amaral - Apelante: Daltro Ferracioli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 24 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rita de Cassia Paulino (OAB: 117260/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158690-89.2007.8.26.0000 (994.07.158690-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Supermercado Shibata Ltda Apelado: Coordenador da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 1 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Vivian Barreto Guimarães (OAB: 264291/SP) - Ana Lucia C Freire O Dias (OAB: 101407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158690-89.2007.8.26.0000 (994.07.158690-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Supermercado Shibata Ltda - Apelado: Coordenador da Administraçao Tributaria de Sao Paulo - Por tais razões, não admito o recurso extraordinário. São Paulo, 1 de fevereiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rui Stoco - Advs: Vivian Barreto Guimarães (OAB: 264291/SP) - Ana Lucia C Freire O Dias (OAB: 101407/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158711-65.2007.8.26.0000 (994.07.158711-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marta da Silva Lima - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]rancisca do Nascimento - Apelante: Juliana Augusto de Magalhaes - Apelante: Consuelo Alvarez Bordini do Amaral Apelante: Ana Paula Veiga Vasconcelos - Apelante: Juliana Veiga Vasconcelos - Apelante: Angela Modesto Veloso - Apelante: Heloisa Helena Alves dos Santos - Apelante: Maria Silvia do Nascimento - Apelante: Eliana Veiga Vasconcelos - Apelante: Flavia Silveira Nikolic - Apelante: Marcia Aparecida da Silva - Apelante: Iracema de Brito Previato - Apelante: Ana Paula do Carmo Apelante: Dometilda Nilza Viani Hernandes - Apelante: Ermelinda Miyamoto Ferreira - Apelante: Maria Duzzi Koriteac - Apelante: Sebastiana Marques de Araujo - Apelante: Georgia Thatiany Duque - Apelante: Brunalice Magali Mesquita - Apelante: Maria Sylvia de Siqueira Alves - Apelante: Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apelante: Elisabeth Aparecida de Oliveira - Apelante: Carmem Rodrigues Matos - Apelante: Maria Cristina Sant Anna Paixao - Apelante: Neusa Conceiçao Lopes - Apelante: Luzia das Graças de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Suzy Bueno de Godoy - Apelante: Sandra Bueno de Godoy - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Nos termos da r. decisão no * nº *, de *, publicada no DJU de *, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, fica prejudicado o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Castilho Barbosa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcia Akiko Gushiken (OAB: 119031/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0158711-65.2007.8.26.0000 (994.07.158711-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marta da Silva Lima - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação]rancisca do Nascimento - Apelante: Juliana Augusto de Magalhaes - Apelante: Consuelo Alvarez Bordini do Amaral Apelante: Ana Paula Veiga Vasconcelos - Apelante: Juliana Veiga Vasconcelos - Apelante: Angela Modesto Veloso - Apelante: Heloisa Helena Alves dos Santos - Apelante: Maria Silvia do Nascimento - Apelante: Eliana Veiga Vasconcelos - Apelante: Flavia Silveira Nikolic - Apelante: Marcia Aparecida da Silva - Apelante: Iracema de Brito Previato - Apelante: Ana Paula do Carmo Apelante: Dometilda Nilza Viani Hernandes - Apelante: Ermelinda Miyamoto Ferreira - Apelante: Maria Duzzi Koriteac - Apelante: Sebastiana Marques de Araujo - Apelante: Georgia Thatiany Duque - Apelante: Brunalice Magali Mesquita - Apelante: Maria Sylvia de Siqueira Alves - Apelante: Lourdes [Conteúdo removido mediante solicitação] Oliveira - Apelante: Elisabeth Aparecida de Oliveira - Apelante: Carmem Rodrigues Matos - Apelante: Maria Cristina Sant Anna Paixao - Apelante: Neusa Conceiçao Lopes - Apelante: Luzia das Graças de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Suzy Bueno de Godoy - Apelante: Sandra Bueno de Godoy - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º