Página 906 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 13 de January de 2017

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2267 906 RELAÇÃO Nº 0002/2017 Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Jose Martins - AGUARDANDO REMESSA PARA O DISTRIBUIDOR LOCAL PARA REDISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES LOCAL - - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Fls. 94/97: Manifeste-se a Fazenda Estadual. Int. - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Providencie a serventia o preenchimento integral da planilha padrão e, na sequência, certifique se há e quais são os itens não atendidos ou que apresentem divergências entre si, casa em que deverá intimar a inventariante para providenciar os itens não atendidos, no prazo de 20 dias, inclusive certidão do Cartório Notarial do Brasil em nome do falecido. Int. - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Considerando o período decorrido desde a apresentação do esboço de partilha, remetam-se os autos ao Cartório Contador para que seja elaborado novo esboço e, após, tornem os autos conclusos. Dil. - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Fls. 113: Indefiro a concessão de novo prazo, considerando que o feito foi ajuizado há 26 anos, ou seja, tempo suficiente para a juntada de todos os documentos necessários ao deslinde do feito. Dessa forma, cumpra a serventia o despacho de fls. 110, item 3. Dil. e int. - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0000379-67.1989.8.26.0602 (602.01.1989.000379) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Teresa Generosa Martins - Vistos.Atualize a Serventia a planilha padrão, certificando se há e quais são os itens não atendidos ou que apresentem divergências entre si, caso em que a inventariante deverá ser intimada a providenciar o que faltar, no prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: TAKIFE CUNACCIA ALMEIDA (OAB 52815/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - B.V.G. - Fls. 31: Atenda a serventia. Dil. e int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - Vistos. 1. Em que pese o entendimento do autor, a ausência de contestação não produz os efeitos da revelia, ante a natureza indisponível do direito em discussão, sendo necessária a realização de exame hematológico. 2. Deixo de designar audiência preliminar, pois a tentativa de conciliação poderá ser realizada com maiores chances de êxito após a prova pericial e por ocasião da audiência de instrução e julgamento. 3. Inexistindo preliminares e estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. 4. Defiro a produção de provas pericial, oral e testemunhal. 5. Fixo como pontos controvertidos: a) a alegada negatória de paternidade do autor em relação à parte passiva; b) exoneração da pensão alimentícia devida. 6. Oficie-se ao IMESC solicitando a designação de dia, hora e local para a realização da perícia entre as partes. Com a resposta ao ofício, providencie a serventia a intimação pessoal da autora, de sua mãe e do requerido, devendo constar expressamente do mandado as advertências dos arts. 231 e 232 do Código Civil. 7. Poderão as partes indicar assistente técnico e formular quesitos, no prazo de 05 dias (art. 421, § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/ SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - Vistos. 1. Fls. 75/77: ainda que anteriormente o exame de DNA já tenha sido realizado em laboratório particular, dada a indisponibilidade do direito discutido neste processo, sobretudo porque o menor foi citado na pessoa de sua genitora com a qual não reside, estando de fato sob a responsabilidade de sua madrinha (fls. 65), reputo relevante que o exame de DNA seja realizado por órgão oficial idôneo e dotado de fé pública. 2. Oficie-se, pois, ao IMESC, conforme determinado a fls. 73. 3. Retifico o item 06 do despacho de fls. 73, para que fique consignado que com a resposta do IMESC, deverá a serventia providenciar a intimação pessoal do autor, do requerido e de sua genitora, devendo constar expressamente do mandado as advertências dos arts. 231 e 232 do Código Civil. Intime-se. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - CONFERÊNCIA - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - PRAZO 11 - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - CONFERÊNCIA - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - prazo 11 - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - Certidão - Genérica - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - CONFERÊNCIA - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. Carta Precatória - Intimação - Perícia IMESC - DNA - Familia - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - prazo 11 - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - PRAZO 11 - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0002711-64.2013.8.26.0602 (060.22.0130.002711) - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.I.G. - Mandado de averbação disponível para impressão. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0003297-38.2012.8.26.0602 (602.01.2012.003297) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.R.S. e outro - M.R.S. - Vistos.Fl. 228: Fixo os honorários do Advogado nomeado, no patamar de 60% do valor previsto na tabela do convênio entre OAB e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Expeça-se a respectiva certidão.Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública, para que indique novo Advogado, ficando nomeado desde já aquele que for indicado, instruindo o ato com cópias de fls. 218/219.Intime-se. - ADV: CACILDA ALVES LOPES DE MORAES (OAB 69388/SP), MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS (OAB 272711/SP) Processo 0003390-35.2011.8.26.0602 (602.01.2011.003390) - Execução de Alimentos - Alimentos - O.O.P. - Vistos.1) Fl. 232: Se em termos, expeça-se a respectiva certidão de honorários advocatícios.2) Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º