Página 1609 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de November de 2019

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1609 Faria e Outros - Apelante: Ema Aparecida Rebelato Lima - Apelante: Shizuko Obara Iano - Apelante: Francisca Benites de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Alice de Freitas Nascimento Pichelli - Apelante: Cirley [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria - Apelante: Darcy Moreira Ferrari Apelante: Zaira Poggetti de Oliveira - Apelante: Elisa da Silva Caraca - Apelante: Lourdes Aparecida Lojudice Sanches Borge - Apelante: Luzia Ferreira - Apelante: Helena Carlos da Silva - Apelante: Iracy de Abreu Nemer - Apelante: Janetti Tavares Canto - Apelante: Lenita Campana Rodrigues - Apelante: Ligia de Oliveira Contrucci - Apelante: Rose Mary Laprano Barthmann - Apelante: Ruth Adelaide Borsato Figueiredo - Apelante: Maria Ivanisa Gerdulo de Faria - Apelante: Maria Teodora de Jesus Oliveira - Apelante: Michiko Wada Koguchi - Apelante: Neusa Rodrigues Nanni - Apelante: Neuza Maria de Carvalho Ferreira Apelante: Yulli Chiampi Goncalves - Apelante: Sonia Leni Tafari Goes - Apelante: Zelia Aparecida Queiroz Giovanini - Apelante: Telma Aparecida Margarido Teixeira Barroso - Apelante: Teresinha Diogo de Almeida - Apelante: Terezinha Teixeira de Azevedo Medeiros - Apelante: Vilma Agda Franchetto Barbuio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 314/321), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Shizuko Obara Iano e outros (fls. 212/237) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1008402-30.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Recorrida: Salete Maria Ciocca - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1008958-37.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelada: Lourdes Pacheco Ikedo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 4 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Luciano Chaves dos Santos (OAB: 129569/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009105-67.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guarujá - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Rubens da Silva Nascimento (Justiça Gratuita) - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Genivaldo Justino da Costa (OAB: 334190/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009422-36.2015.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Rosmar dos Santos - Apelada: Vera Lucia Machado dos Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 31 de outubro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Tatiana Capochin Paes Leme (OAB: 170880/SP) (Procurador) - Cassio Garcia Cipullo (OAB: 285577/SP) (Procurador) - Enzo Sciannelli (OAB: 98327/SP) - Felipe Oliveira Franco (OAB: 297188/SP) - Jose Abilio Lopes (OAB: 93357/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009453-21.2018.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Simone Cristina Ferreira Legnaioli - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Henrique Costa Lopes (OAB: 339683/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/ SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009844-36.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Zilma Gomes Santana - Apte/Apda: Neifi Manna - Apte/Apda: Marli Netto Rigoni - Apte/Apdo: Luiz Di Paolo - Apte/Apda: Lilian Sargaço Richter - Apte/ Apda: Janete Donatoni Vallerio - Apte/Apda: Ivanilde Rosamilia - Apte/Apda: Dima Ferro - Apte/Apda: Angela Mara Mendes Cesar - Apte/Apda: Zilda Antunes Cagni - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - SPPREV - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1009981-22.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Vicente - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Ana Cláudia Gonçalves Almeida (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 5 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação][Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 298182/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º