Página 1608 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de November de 2019

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 1608 Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Carla Correia (OAB: 335311/SP) - Heliton Santos Rocha (OAB: 284933/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007032-07.2013.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apelante: ‘ PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TABOÃO DA SERRA - Apelado: EUNICIO MORAIS SILVA (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Ana Paula Vivas (OAB: 176771/SP) - Marcia Regina de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 85853/ SP) - Rodrigo de Sousa Silva (OAB: 321537/SP) - José Amilton Araújo da Silva (OAB: 335463/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007265-86.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elvira Marques - Apelado: Alessandro Caminhoto Pedrotti - Apelado: Alfredo Pedrotti - Apelado: Cherie Serrador de Andrade - Apelado: Claudia Vendramini Cughi - Apelado: Diva Catarina Valente Tomasela - Apelado: Esmeralda Casari Goldoni - Apelado: Eulalia Casari Manfrin - Apelado: Eva Milan - Apelado: Georgia Caminhoto Pedrotti - Apelado: Hugo de Abreu Daibs - Apelado: Ivete Soares Marcondes - Apelado: João Baptista Tosi - Apelado: Leda Nehemy Berteli - Apelado: Livia Caminhoto Pedrotti Taziri - Apelado: Lucila Gonzaga Sampaio Matos - Apelado: Lurdes Contessoto Lima - Apelado: Marciana Gonzales de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Milan - Apelado: maria aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria de Fatima Godoy Araujo - Apelado: Maria de Lourdes Berti Assad - Apelado: Maria do Carmo Rodrigues Barbosa - Apelado: Maria Helena de Carvalho Kamashiro - Apelado: Maria Lucia Alonso Cassis - Apelado: Maria Rosa T Crenite do Prado - Apelado: Marlene Mendes - Apelado: Neusa Terezinha Martins Mantoani - Apelado: Newton Abreu Dias - Apelado: Odila Gonzaga Mattos - Apelado: Olga Teruko Suguimoto - Apelado: Ordalina da Silva Tavares - Apelado: Rosa Maria Biazotti Felippe - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo (fls. 342/349). Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007265-86.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elvira Marques - Apelado: Alessandro Caminhoto Pedrotti - Apelado: Alfredo Pedrotti - Apelado: Cherie Serrador de Andrade - Apelado: Claudia Vendramini Cughi - Apelado: Diva Catarina Valente Tomasela - Apelado: Esmeralda Casari Goldoni - Apelado: Eulalia Casari Manfrin - Apelado: Eva Milan - Apelado: Georgia Caminhoto Pedrotti - Apelado: Hugo de Abreu Daibs - Apelado: Ivete Soares Marcondes - Apelado: João Baptista Tosi - Apelado: Leda Nehemy Berteli - Apelado: Livia Caminhoto Pedrotti Taziri - Apelado: Lucila Gonzaga Sampaio Matos - Apelado: Lurdes Contessoto Lima - Apelado: Marciana Gonzales de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria Aparecida Milan - Apelado: maria aparecida de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelado: Maria de Fatima Godoy Araujo - Apelado: Maria de Lourdes Berti Assad - Apelado: Maria do Carmo Rodrigues Barbosa - Apelado: Maria Helena de Carvalho Kamashiro - Apelado: Maria Lucia Alonso Cassis - Apelado: Maria Rosa T Crenite do Prado - Apelado: Marlene Mendes - Apelado: Neusa Terezinha Martins Mantoani - Apelado: Newton Abreu Dias - Apelado: Odila Gonzaga Mattos - Apelado: Olga Teruko Suguimoto - Apelado: Ordalina da Silva Tavares - Apelado: Rosa Maria Biazotti Felippe - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 334/339), nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Elvira Marques e outros (fls. 295/317) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Advs: Thais Carvalho de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 332024/SP) (Procurador) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007271-34.2018.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Apelada: Amélia Procópio Bortolato - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 5 de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Celia Maria Albertini Nani Turqueto (OAB: 65006/SP) (Procurador) - Karina Pelissel Celles Mussi (OAB: 361725/SP) - Maria Helena Botoloto Vidali - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007612-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dinorah Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Faria e Outros - Apelante: Ema Aparecida Rebelato Lima - Apelante: Shizuko Obara Iano - Apelante: Francisca Benites de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Apelante: Alice de Freitas Nascimento Pichelli - Apelante: Cirley [Conteúdo removido mediante solicitação] de Faria - Apelante: Darcy Moreira Ferrari Apelante: Zaira Poggetti de Oliveira - Apelante: Elisa da Silva Caraca - Apelante: Lourdes Aparecida Lojudice Sanches Borge - Apelante: Luzia Ferreira - Apelante: Helena Carlos da Silva - Apelante: Iracy de Abreu Nemer - Apelante: Janetti Tavares Canto - Apelante: Lenita Campana Rodrigues - Apelante: Ligia de Oliveira Contrucci - Apelante: Rose Mary Laprano Barthmann - Apelante: Ruth Adelaide Borsato Figueiredo - Apelante: Maria Ivanisa Gerdulo de Faria - Apelante: Maria Teodora de Jesus Oliveira - Apelante: Michiko Wada Koguchi - Apelante: Neusa Rodrigues Nanni - Apelante: Neuza Maria de Carvalho Ferreira Apelante: Yulli Chiampi Goncalves - Apelante: Sonia Leni Tafari Goes - Apelante: Zelia Aparecida Queiroz Giovanini - Apelante: Telma Aparecida Margarido Teixeira Barroso - Apelante: Teresinha Diogo de Almeida - Apelante: Terezinha Teixeira de Azevedo Medeiros - Apelante: Vilma Agda Franchetto Barbuio - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 324/332). Int. São Paulo, 1º de novembro de 2019. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Em exercício - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Samantha Rodrigues Dias (OAB: 201504/SP) - Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1007612-22.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Dinorah Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º