Página 862 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de November de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2006 862 São Paulo, 20 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0248847-40.2009.8.26.0000 (994.09.248847-2) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Dinamar Rezek e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 27 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) [Conteúdo removido mediante solicitação] Delbianco - Advs: Carlos Jose de Oliveira Toffoli (OAB: 89826/SP) - Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0269183-94.2011.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Piracicaba - Agravante: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Agravado: Corregedoria Permanente da Vara da Fazenda Publica da Comarca de Piracicaba - Tendo em vista que a interposição do agravo de fls. 104/128 foi também quanto às questões que ensejaram à inadmissão do recurso especial (terceiro parágrafo em diante do despacho de fls. 100/101), subam os autos ao C. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 26 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juraci Ines Chiarini Vicente (OAB: 59561/SP) - Richard [Conteúdo removido mediante solicitação] Montilha da Silva (OAB: 193534/SP) - Milton Sergio Bissoli (OAB: 91244/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0355004-37.2009.8.26.0000 (994.09.355004-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Jeronimo do Amaral e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 13 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0355004-37.2009.8.26.0000 (994.09.355004-4) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Jeronimo do Amaral e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 28 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 2016060-10.2006.8.26.0000 (994.02.053522-3/50001) - Processo Físico - Processo Administrativo - São Paulo Recorrente: Dolphine e Dolphine Ltda - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrido: Dolphine e Dolphine Ltda - Diante do certificado à fl. 587, baixem os autos à Vara de origem, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 27 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Soares Lima - Advs: Ricardo Vendramine Caetano - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9039925-35.2009.8.26.0000 (994.09.308041-2) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abadia Tardelli Barbosa e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora, para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. São Paulo, 16 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/ SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9039925-35.2009.8.26.0000 (994.09.308041-2) - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Abadia Tardelli Barbosa e Outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso extraordinário. Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 28 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - Carlos Jose Teixeira de Toledo - Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 9090548-89.1998.8.26.0000/50001 (994.98.062752-0/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargante: Ircury S/A Veiculos e Maquinas Agricolas - Embargado: Chefe do Posto Fiscal de Ribeirão Preto - Diante do certificado à fl. 532, baixem os autos à Vara de origem, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 27 de outubro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octaviano Santos Lobo - Advs: Luci Mirian Cacita (OAB: 132654/SP) - Paulo Andre Mulato (OAB: 136029/SP) - Daniela D andrea - Maria da Penha Mileo (OAB: 85698/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º