Página 642 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de September de 2011

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1035 642 Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP) (Fls: 07) 0001874-07.2007.8.26.0024 - Apelação - Andradina - Relator Magalhães Coelho - Revisor Beatriz Braga - Apelante: Ernesto Antonio da Silva Junior - Apelante: Eron Francisco Dourado - Apelante: Marcio Makoto Izumi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Andradina - Advogado: WILLIAM TADEU DE CARVALHO FERREIRA (OAB: 288465/SP) (Fls: 586) - Advogada: AMÁLIA APARECIDA ALVES FIGUEIRA (OAB: 203440/SP) - Advogado: Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB: 48353/SP) - Advogada: FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB: 163597/SP) - Advogada: Fernanda Bernardo Ancona Lopez (OAB: 222868/SP) - Advogada: Kadra Regina Zeratin Rizzi (OAB: 273589/SP) - Advogado: FABIO DE SOUSA NUNES DA SILVA (OAB: 145284/SP) (Procurador) (Fls: 374) 0002108-83.2008.8.26.0434/50000 - Embargos Infringentes - Pedregulho - Relator Coimbra Schmidt - Revisor Magalhães Coelho - Embargante: Mini Posto Melo Ltda. - Embargante: Hernani Jorge Ticly (Assistência Judiciária) Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Rifaina - Advogado: Cleber Freitas dos Reis (OAB: 134551/SP) - Advogado: DENILSON [Conteúdo removido mediante solicitação] AFONSO DE CARVALHO (OAB: 205939/SP) - Advogado: RONALDO GOMIERO (OAB: 116896/SP) 0002111-16.2010.8.26.0451/50000 - Embargos de Declaração - Piracicaba - Relator Nogueira Diefenthaler - Embgte/ Embgdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Embgdo/Embgte: Sonia Nejelschi de Almeida (Justiça Gratuita) - Advogado: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB: 300634/SP) (Procurador) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/ SP) (Procurador) - Advogada: SILVIA HELENA MACHUCA (OAB: 113875/SP) (Fls: 10) - Advogada: Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) 0002140-58.2009.8.26.0659 - Apelação - Vinhedo - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Beatriz Braga Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Dcat Comercio e Assistencia Tecnica Ltda Me - Advogada: ANA LUCIA IKEDA OBA (OAB: 98959/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) 0002214-77.2010.8.26.0142 - Apelação - Colina - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Josino Vaz (Assistência Judiciária) - Advogado: EDUARDO BORDINI NOVATO (OAB: 205989/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogado: Jorge Luiz Cognetti Junior (OAB: 232908/SP) (Fls: 18) 0002691-76.2010.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Relator Coimbra Schmidt - Revisor Beatriz Braga - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Fabiola Leite Orlandelli (E outros(as)) e outros Advogado: ANTONIO ANDERI (OAB: 64568/SP) - Advogado: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192/SP) - Advogado: FABIANO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (OAB: 101655/SP) - Advogado: ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB: 184018/SP) 0002804-39.2009.8.26.0417 - Apelação / Reexame Necessário - Paraguaçu Paulista - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Milton [Conteúdo removido mediante solicitação] (Assistência Judiciária) - Apelado: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista - Advogado: JOELSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB: 164554/SP) - Advogado: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB: 114027/SP) - Advogado: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB: 163935/SP) - Advogada: JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI (OAB: 268642/SP) 0003138-96.2011.8.26.0322 - Apelação - Lins - Relator Coimbra Schmidt - Apelante: Prefeitura Municipal de Lins - Apelado: Laurindo da Silva (Justiça Gratuita) - Advogada: Lia Raquel Cardoso Gothe (OAB: 70127/SP) (Procurador) Advogado: RODRIGO GUIMARAES NOGUEIRA (OAB: 292903/SP) (Procurador) - Advogado: SINCLEI GOMES PAULINO (OAB: 260545/SP) (Fls: 08) 0003263-41.2009.8.26.0320 (990.10.400561-2) - Apelação - Limeira - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Beatriz Braga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: [Conteúdo removido mediante solicitação]andre Levy Machado de Campos - Advogado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Rocco Roland Gomes (OAB: 235016/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) Advogado: LUIZ ALBERTO GIRALDELLO (OAB: 50713/SP) - Advogado: Luiz Gonzaga Giraldello Neto (OAB: 261690/SP) 0003788-16.2008.8.26.0366 - Apelação - Mongaguá - Relator Magalhães Coelho - Revisor Beatriz Braga - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ruth Cerqueira [Conteúdo removido mediante solicitação] dos Santos - Advogada: MARIA REGINA MACRI (OAB: 105931/SP) - Advogada: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB: 132805/SP) - Advogada: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB: 120139/SP) - Advogado: VALDECIR SANT’ANNA (OAB: 245267/SP) 0003812-71.2010.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Relator Luiz Sérgio Fernandes de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Revisor Beatriz Braga Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Iolanda Machado Faria (Assistência Judiciária) - Advogado: Gustavo Fernando Turini Berdugo (OAB: 205284/SP) - Advogado: OLAVO JOSE JUSTO PEZZOTTI (OAB: 83733/SP) Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: 272872/SP) 0004023-15.2007.8.26.0108/50000 - Embargos de Declaração - Jundiaí - Relator Guerrieri Rezende - Embargante: Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade - Embargado: Prefeitura Municipal de Cajamar - Advogado: Fernando Ribeiro Kede (OAB: 215410/SP) - Advogado: CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI (OAB: 192245/SP) 0004097-96.2006.8.26.0272 (990.10.272781-5) - Apelação - Itapira - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Carlos Juan Ayala Abramovich - Advogada: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB: 132324/SP) - Advogado: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB: 91102/SP) - Advogada: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB: 132324/SP) - Advogado: LUIS EUGENIO BARDUCO (OAB: 91102/SP) 0004568-10.2009.8.26.0272 - Apelação - Itapira - Relator Moacir Peres - Revisor Coimbra Schmidt - Apelante: Prefeitura Municipal de Itapira - Apelado: Antonio Sergio Lemes (Assistência Judiciária) - Advogada: ELAINE DOS SANTOS (OAB: Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º