Página 1698 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de August de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1698 DELIMITOU SUA PERPLEXIDADE SOBRE A MATÉRIA E DETERMINOU A NOMEAÇÃO DE PERITO CUSTEIO DE PERÍCIA EM EXECUÇÃO QUE DEVE SE DAR PELA PARTE VENCIDA INTELIGÊNCIA DO ART. 82, § 2º, E 95, CABEÇA, DO CPC DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 327331/ SP) - Ericson Crivelli (OAB: 71334/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2033904-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Caraguatatuba - Agravante: Josué Carneiro de Salles e outro - Agravada: DANIELE DE FÁTIMA SILVA BATALHA - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESCISÃO CONTRATUAL JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO DESCABIMENTO. QUALIFICARAMSE OS AGRAVANTES COMO APOSENTADO E DO LAR, A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NÃO INDICOU BENS E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO COAGRAVANTE É INFERIOR A R$ 3.500,00. ADEMAIS, EMBORA A DEMANDA TRATE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, HÁ NOTÍCIA DE INADIMPLEMENTO PELOS AGRAVANTES RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvania Ferreira da Silva (OAB: 330065/SP) - Jordano Jordan (OAB: 235837/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2043946-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Guilherme Recart Santos e outros - Agravado: Esser Belo Horizonte Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Miguel Brandi Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM RELAÇÃO À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PENHORADO REALIZADA PELA EXECUTADA DESCABIMENTO NÃO COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE SÚMULA 375 DO STJ RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mariliza Rodrigues da Silva Luz (OAB: 250167/SP) - Rodrigo Marmo Malheiros (OAB: 143502/SP) Fernando Marmo Malheiros (OAB: 234389/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2059752-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. M. V. - Agravada: E. dos S. M. V. - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA BENEFÍCIO A SER CONCEDIDO AOS QUE COMPROVAREM SUA CONDIÇÃO DE POBREZA ELEMENTOS A INDICAR QUE O RECORRENTE POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS SEM O PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alcindo Morandin Neto (OAB: 225558/SP) - Jose Floriano Monteiro Saad (OAB: 61255/SP) - Gabriel Alonso Anadan (OAB: 307586/SP) - Jackson Rios Oliveira (OAB: 324423/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2060721-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. A. M. I. S.A. - Agravado: B. A. S. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE PEDIDO DE INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA PARA PACIENTE COM TRANSTORNO PSÍQUICO GRAVE (CID 10 F-19.2 RISCO DE SUICÍDIO) NEGADO PELO PLANO, AO ARGUMENTO DE QUE HAVERIA CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DESSE TIPO DE INTERNAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA INSURGÊNCIA DA REQUERIDA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA DESCABIMENTO LIMITAÇÃO A ESTE TIPO DE DOENÇA QUE, APARENTEMENTE, É ABUSIVA ANTECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ PRESENÇA DA PROBABILIDADE DO DIREITO, E DO PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de [Conteúdo removido mediante solicitação] Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Camilla Peixoto Paes Leme E [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 293235/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2063042-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Agravada: Giselle Ponzoni Ferrara Memoli - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Negaram Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º