Página 1697 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de August de 2020

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1697 EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVO, DEPENDENTE DA LOGÍSTICA DA SERVENTIA, NÃO PODENDO SER UTILIZADO COMO CRITÉRIO DE APERFEIÇOAMENTO DA ARREMATAÇÃO, SOB PENA DE EIVÁ-LA DE INSEGURANÇA JURÍDICA PREJUDICIAL AO ARREMATANTE JUIZ QUE DESPACHOU LOGO APÓS O PEDIDO DE REMIÇÃO CONSIGNANDO SUA CIÊNCIA DA ARREMATAÇÃO REMIÇÃO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVA DECISÃO REFORMADA AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus. br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Augusto Stockler Pinto Bastos (OAB: 159721/SP) - Fábio Augusto Muniz Cirne (OAB: 160481/SP) - Fernando Antonio Gameiro (OAB: 64739/SP) - José Italo Bacchi Filho (OAB: 274094/SP) Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2027358-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Notre Dame Intermedica Saude S/A - Agravado: Ivanildo Alvaro de Oliveira - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO INTERPOSTO PELO PLANO DE SAÚDE PARA AUTORIZAR A TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA UMA DAS CÍNICAS CREDENCIADAS, OBSERVADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, EM ESPECIAL À COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA DE INTERNAÇÃO REVOGAÇÃO DA TUTELA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ANALISANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA AGRAVANTE RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Bruna [Conteúdo removido mediante solicitação] da Silva (OAB: 399292/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2028176-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: Antonio de Arruda (Inventariante) - Agravante: Maria Bimbatti de Arruda (Espólio) - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Miguel Brandi Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO (ITCMD) E CONCORDÂNCIA DO FISCO INSURGÊNCIA ALEGAÇÃO DE QUE PARA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO É NECESSÁRIA A HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO, NOS TERMOS DO ART. 17 DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00 DESCABIMENTO NA TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS”, O IMPOSTO SERÁ PAGO ATÉ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO CÁLCULO OU DO DESPACHO QUE DETERMINAR SEU PAGAMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DA LEI Nº 10.705/00 DESNECESSÁRIA A DECISÃO HOMOLOGATÓRIA JUÍZA QUE INDICOU QUAL DATA DEVERIA SER LANÇADA NO SISTEMA PELOS COAGRAVANTES PÁGINA ELETRÔNICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE INFORMA QUE NÃO É NECESSÁRIA A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PARA EMISSÃO DE GUIA DE PAGAMENTO DO TRIBUTO, MAS A DATA DA INTIMAÇÃO DO DESPACHO JUDICIAL QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO ITCMD AGRAVO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: [Conteúdo removido mediante solicitação] Rodrigues de Jesus (OAB: 356605/SP) - Antonio da Silva Franco (OAB: 366805/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) - - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2028679-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Associação dos Adquirentes de Unidades do Empreendimentos São Paulo II - Agravado: Jose [Conteúdo removido mediante solicitação] Kapler - Agravado: Empreendimentos Imobiliarios e Partic Moinho Velho S/A - Agravada: Maria de Fatima Ferreira de Freitas - Magistrado(a) Luis Mario Galbetti Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ARBITRAMENTO EM FAVOR DE ADVOGADA JÁ DESTITUÍDA DA EXEQUENTE DE 50% DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS NESTE FEITO DESCABIMENTO NECESSIDADE DE PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA, NOTADAMENTE DEVIDO À EXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE TAL MATÉRIA PRECEDENTES RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leopoldo Eliziário Domingues (OAB: 87112/SP) - Fabio Adriano Vituli da Silva (OAB: 94790/SP) - Carin Regina Martins Aguiar (OAB: 221579/SP) Iza Maria Lopes de Oliveira (OAB: 263631/SP) - Maria de Fatima Ferreira de Freitas (OAB: 96363/SP) (Causa própria) - Ricardo da Costa Monteiro (OAB: 248961/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2033255-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fundação Saúde Itaú - Agravada: Eunice David de Barros - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, A SER PAGA INTEGRALMENTE PELA EXECUTADA INSURGÊNCIA DA EXECUTADA ALEGAÇÃO DE QUE A CONTADORIA JUDICIAL SERIA SUFICIENTE PARA ELUCIDAR A QUESTÃO DESCABIMENTO AGRAVANTE QUE NÃO LOGROU INFIRMAR OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O JULGADOR Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º