Página 888 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de August de 2015

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1944 888 Estado de São Paulo - Embargdo: General Motors do Brasil Ltda - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 31 de janeiro de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106638-26.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: General Motors do Brasil Ltda - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9106638-26.2008.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: General Motors do Brasil Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior Advs: Marcia de Oliveira Ferreira Aparicio (OAB: 121238/SP) - Adriano Vidigal Martins (OAB: 205495/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9115781-05.2009.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Ibiúna - Embargte: Hsbc Bank Brasil S A Banco Multiplo Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Ibiuna - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de maio de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020/ SP) - Luciana Machado de M Gomes (OAB: 228117/SP) - Marcelo Carvalho Zeferino (OAB: 231959/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9118294-48.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Ferreira do Nascimento - Diante dos termos da decisão proferida nego seguimento ao recurso especial interposto à fl. 184/189, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Quanto ao recurso especial de fl. 232/235, passo ao seu exame de admissibilidade, cuja decisão segue anexa. Int. São Paulo, 10 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Alessandro Antonio Stefanutto (OAB: 169458/SP) - Inacio Antonio Gomes de Lima (OAB: 632/PE) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9118294-48.2006.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Ferreira do Nascimento - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Alessandro Antonio Stefanutto (OAB: 169458/SP) - Inacio Antonio Gomes de Lima (OAB: 632/PE) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9175133-64.2004.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Helio Gracelli - Interessado: Diretor do Departamento de Administraçao e Planejamento da Policia Civil Dap - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 30 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9175133-64.2004.8.26.0000/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Helio Gracelli - Interessado: Diretor do Departamento de Administraçao e Planejamento da Policia Civil Dap - julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 23 de abril de 2015 RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Borelli Thomaz - Advs: PAULO DE TARSO NERI (OAB: 118089/SP) - Cibele Carvalho Braga (OAB: 158044/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9183777-59.2005.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Taubaté - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Jose Aparecido Moreira - nego seguimento ao recurso especial interposto, em conformidade com artigo 543-C, § 7º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 16 de abril de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Hermes Arrais Alencar - Jorge Luiz de Carvalho Santos (OAB: 60168/SP) - Jose Alves de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 34734/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Nº 9190405-93.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Guarulhos - Embargte: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Embargdo: Agostinho Martins Coutinho - contrarrazões - Magistrado(a) Rodrigues de Aguiar - Advs: Sonia Regina Stevanato de [Conteúdo removido mediante solicitação] - Cecilia Cristina Couto de [Conteúdo removido mediante solicitação] Santos (OAB: 260579/SP) - Alessandra Cristina de Paula Kasten - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º