Página 525 do caderno "Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de July de 2011

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 992 525 Rodrigues Serra Nunes - Apelado: Silvia Maria Aparecida Gagliardi - Apelado: Silvia Regina Teixeira Doraciotto - Apelado: Sueli Marona [Conteúdo removido mediante solicitação] Calcas - Apelado: Therezinha Dib - Apelado: Vilma da Silva Medrado - Apelado: Zulmira Claro Lopes - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) LUIS GANZERLA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PUBLICO. - Magistrado(a) Gama Pellegrini - Advs: Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0356248-98.2009.8.26.0000 (994.09.356248-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lealdo Alves Machado (E outros(as)) Apelante: Esdras Gonçalves de Freitas - Apelante: Joao de Oliveira Jose - Apelante: Valter Jose dos Santos - Apelante: Luciano Aparecido de Lima Santos - Apelante: Darcilei Carlos de [Conteúdo removido mediante solicitação] Martins - Apelante: Gilberto Ferreira de Almeida Nascimento - Apelante: Irany Parana do Brasil - Apelante: [Conteúdo removido mediante solicitação] Ribeiro de Siqueira - Apelante: Octavio Francisco Cezarin - Apelante: Jorge Luiz Santana - Apelante: Joel Bracalhao dos Santos - Apelante: Darcio Fernandes - Apelante: Sandra Ferreira dos Santos Soares - Apelante: Wagner Silva Santos - Apelante: Gilson da Fonseca - Apelante: Alcides Modesto Fonseca - Apelante: Jose Soares de Almeida - Apelante: Antonio Pinto Barbosa Sobrinho - Apelante: Jose do Serro Moreno - Apelado: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Dê-se vista para contrarrazões. São Paulo, 05 de maio de 2011 . LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP) - Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0356281-88.2009.8.26.0000 (994.09.356281-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Elizabeth Cavenaghi Lauretti - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. (A) LUIS GANZERLA, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. - Magistrado(a) Luís Francisco Aguilar Cortez - Advs: Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) - Silvana Porto de [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB: 179884/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0356303-49.2009.8.26.0000 (994.09.356303-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Perpetua Bozoli Paixão Apelante: Silvia Cristina Pazini - Apelante: Decio de Vicenzi Junior - Apelante: Cleverson Ferreira Soares - Apelante: Aldo Cristianini Ferreira - Apelante: Jorge Ferreira - Apelante: Milton Ferreira Melges - Apelante: Fabio Rogerio Teixeira Calado - Apelante: Paulo Sergio da Silva - Apelante: Luiz Eneas Lopes - Apelante: Adriano Fernet - Apelante: Marcio Belmiro Rocha - Apelante: Jorge Alberto Caliani - Apelante: Joelma [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Rosa - Apelante: Luis Alberto Giaretta - Apelante: Everaldo Moreira Tavares - Apelante: Jorge Ricardo Noronha Bizzi - Apelante: Jose Carlos Lopes - Apelante: Oto [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Lair Siqueira Santos - Apelante: Jose Francisco Mendes Filho - Apelante: Wender Luciano de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelante: Hevandro Luis Salhane Bessegato - Apelante: Fernando Cesar Romeiro Benador - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Sobrestado RE - RESP inadmitido - Magistrado(a) Sérgio Gomes - Advs: Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0356303-49.2009.8.26.0000 (994.09.356303-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Elaine Perpetua Bozoli Paixão Apelante: Silvia Cristina Pazini - Apelante: Decio de Vicenzi Junior - Apelante: Cleverson Ferreira Soares - Apelante: Aldo Cristianini Ferreira - Apelante: Jorge Ferreira - Apelante: Milton Ferreira Melges - Apelante: Fabio Rogerio Teixeira Calado - Apelante: Paulo Sergio da Silva - Apelante: Luiz Eneas Lopes - Apelante: Adriano Fernet - Apelante: Marcio Belmiro Rocha - Apelante: Jorge Alberto Caliani - Apelante: Joelma [Conteúdo removido mediante solicitação] Alves Rosa - Apelante: Luis Alberto Giaretta - Apelante: Everaldo Moreira Tavares - Apelante: Jorge Ricardo Noronha Bizzi - Apelante: Jose Carlos Lopes - Apelante: Oto [Conteúdo removido mediante solicitação] de [Conteúdo removido mediante solicitação] Apelante: Lair Siqueira Santos - Apelante: Jose Francisco Mendes Filho - Apelante: Wender Luciano de [Conteúdo removido mediante solicitação] Silva - Apelante: Hevandro Luis Salhane Bessegato - Apelante: Fernando Cesar Romeiro Benador - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Por tais razões, não se enquadrando, o caso sub judice, em nenhuma das proposições apresentadas, não admito o recurso especial. São Paulo, 25 de maio de 2011. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sérgio Gomes - Advs: Fabiano Gusmão Placco (OAB: 198740/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0356486-20.2009.8.26.0000 (994.09.356486-7) - Apelação - São Paulo - Apelante: Clovis Ferreira dos Santos - Apelante: Roberto Bortolli - Apelante: Francisco Manoel Andrade - Apelante: Aldo Muchon - Apelante: Wilson Peres - Apelante: Jose Demarchi Forner - Apelante: Jose Clavel Maciel - Apelante: Paulo Ribeiro - Apelante: Braz de Camargo - Apelante: Claudio Escobar Garcia - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LUIS GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Lineu Peinado - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Paula Lutfalla Machado Lellis (OAB: 150647/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0357251-88.2009.8.26.0000 (994.09.357251-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Gilma Calzavara - Apelado: Ana Cristina Afor Ferreira de Sa - Apelado: Ana Rita Vieira de Camargo - Apelado: Antonio de Jesus Aires - Apelado: Antonio de [Conteúdo removido mediante solicitação] Cruz - Apelado: Ari Bertoldo Peters - Apelado: Benedito Espindola de Amorim - Apelado: Conceiçao Aparecida Bonne Pontes - Apelado: Cristina Helena Mioko Higa - Apelado: Denise Caversan Moro Apelado: Dorcas Roberti - Apelado: Durval dos Santos - Apelado: Expedito de Moraes - Apelado: Fernando Augusto Caltabiano Lucas - Apelado: Inacio Tavares dos Santos - Apelado: Ivam Ribeiro Peixoto - Apelado: Ivo Jose de Oliveira Franca - Apelado: Ivone Ungheri - Apelado: Jailton Jose dos Santos - Apelado: Jane de Campos Maciel - Apelado: Jorge Gomes dos Santos Apelado: Jose Adao Senobio - Apelado: Lair Monteiro dos Santos - Apelado: Leonel Jose Pinto - Apelado: Luiz Carlos Santana - Apelado: Maria de Lourdes Vieira Graglia - Apelado: Mauricio Felix da Silva - Apelado: Neri Costa Volpato - Apelado: Oscar Augusto dos Santos Velho - Apelado: Neusa Salgado - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LUIS GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Maria Aparecida Dias [Conteúdo removido mediante solicitação] Narbutis (OAB: 77001/SP) - Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Nº 0357710-90.2009.8.26.0000 (994.09.357710-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Jose Wilson da Silva - Apelante: Edvar Nogueira - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jose Wilson da Silva - NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LUIS GANZERLA - DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Paulo Cardoso de Araujo (OAB: 260344/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Palácio da Justiça - Sala 110 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º