Página 53 do caderno "Caderno 1 - Administrativo" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de June de 2019

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 São Paulo, Ano XII - Edição 2828 53 RETIFICAÇÃO Tornando insubsistente a publicação disponibilizada no DJE em 07.06.19, em nome de MARLENE ROSA DE OLIVEIRA ZACCARIAS, mat. 358.343-A. De 10.06.19: Prorrogando, nos termos do artigo 52, §1º da Lei nº 10.261/68, o prazo para a posse de MARLENE ROSA DE OLIVEIRA ZACCARIAS, mat. 358.343-A, no cargo em comissão de Chefe de Seção Judiciário da Comarca de Capital. Subseção IV - Comissão Processante Permanente (CPP) COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE DESPACHOS DA EGRÉGIA VICE-PRESIDÊNCIA RELAÇÃO Nº 0046/2019 Processo 0000073-36.2019.8.26.0800 - Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Marcelo Marques - “... abra-se prazo de 03 (três) dias para a I. Defesa para apresentação de Defesa Prévia, arrolamento de testemunhas e requisição de diligências que entender necessárias, de acordo com o artigo 283 e §§, da Lei Estadual nº 10.261/68” São Paulo, 10 de junho de 2019 (a) Membro da Comissão. - ADV: RUDNEY MELO DA CUNHA (OAB 386488/SP) Subseção VI - Comunicados (SGP I) COMUNICADO SGP Nº 029/2019 (Auxílio-transporte dos estagiários de Nível Médio e de Nível Superior e Bolsa-auxílio dos estagiários de Nível Médio) A Secretaria de Gestão de Pessoas, por determinação da E. Presidência, COMUNICA que: o valor mensal do auxílio-transporte pago aos estagiários de nível médio e de nível superior (CIEE) passa, a partir de 1º/02/2019, a corresponder a R$ 181,05 (cento e oitenta e um reais e cinco centavos); o valor mensal da bolsa-auxílio paga aos estagiários de nível médio (CIEE) passa, a partir de 1º/02/2019, a corresponder a R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Subseção X - Comunicados (SGP II) COMUNICADO SGP Nº 19/2019 - DECLARAÇÃO DE BENS A Secretaria de Gestão de Pessoas COMUNICA aos servidores que, nos termos da Resolução nº 591/2013, a declaração de bens e valores ou do imposto sobre a renda, referente ao exercício de 2019 (ano base 2018) deverá ser enviada eletronicamente no Portal do Servidor, em formato PDF (até 2 MB), até 31/07/2019, acessando GED - Solicitações – Minhas Solicitações Declaração de Bens – Entrega – Exercício 2019, solicitando especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício no momento da inserção, a fim de não gerar pendência no sistema. Subseção XI - Enquadramento, Incorporações e Ações Judiciais Ações Judiciais Declarando que, em cumprimento à r. Decisão proferida nos autos da Ação Judicial interposta por ANA ROSA DE LIMA e Outros – Processo nº 0044296-02.2010.8.26.0053, aos servidores abaixo relacionados foi reconhecido o direito ao recálculo de seus vencimentos/proventos nos termos da Lei Federal nº. 8.880/1994, bem como ao recebimento das diferenças respectivas, observada a prescrição quinquenal: Escrevente Técnico Judiciário: ADRIANA SIMONE DELLA VALLE, 96.504-A; ANA ROSA DE LIMA, 314.241-A; CELIA REGINA DE ASSIS, 811.325-F; DEMILSON ADRIANO, 806.064-A; FERNANDA VAZ JUSTO BERGAMO, 805.411-F; Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º