Página 292 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de February de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 292 Processo 1000006-69.2015.8.26.0032 - Exibição - Provas - Itamar Teodoro da Silva - Banco Bradesco Financiamento S/A - 1. Ante os documentos juntados, concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 2. Cite-se o requerido, para, no prazo de cinco (05) dias, exibir os documentos ou, querendo, contestar a ação, advertido de que a falta de contestação presumir-se-ão aceito pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 285 do CPC).. ADV: [Conteúdo removido mediante solicitação]ANDRE [Conteúdo removido mediante solicitação] PIFFER (OAB 220606/SP) Processo 1000388-62.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - RICHARDSON CAPRISTI - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Vistos. Não vislumbro intenção em fraudar a distribuição, porquanto o feito que motivou a distribuição por suspeita de repetição de ação, tem objeto diverso do discutido nestes autos. Retornem os autos ao Cartório Distribuidor para que a mesma seja distribuída livremente. Cumpra-se. - ADV: JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP) Processo 1000388-62.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - RICHARDSON CAPRISTI - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Concedo o prazo de dez (10) dias para o autor juntar a cópia da sua declaração de bens entregue à Receita Federal ou, no caso de isenção, de qualquer outro documento que comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. A parte deverá fazer prova da isenção da apresentação da Declaração do Imposto de Renda mediante a apresentação de declaração escrita e assinada pelo próprio interessado, conforme previsão contida na Lei 7.115/83. - ADV: JULIANA FERREIRA BEZERRA ARAUJO (OAB 312638/SP) Processo 1000505-53.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Promessa de Compra e Venda - Raquel do Amaral Camargo - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - - CORRETA IMÓVEIS LTDA - Concedo o prazo de dez (10) dias para a autora juntar a cópia da sua declaração de bens entregue à Receita Federal ou, no caso de isenção, de qualquer outro documento que comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. A parte deverá fazer prova da isenção da apresentação da Declaração do Imposto de Renda mediante a apresentação de declaração escrita e assinada pela própria interessada, conforme previsão contida na Lei 7.115/83. - ADV: AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO (OAB 211730/ SP), MARIA THERESA BRESSAN DA ROCHA SOARES (OAB 336108/SP) Processo 1000551-42.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Obrigações - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - O JUIZO - Pelo exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE a petição inicial, e, por conseguinte, JULGO a autora CARECEDORA DE AÇÃO, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, com fulcro inciso III do “caput” do artigo 295, combinado com os incisos I e VI do artigo 267, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela autora. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP) Processo 1000551-42.2015.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Obrigações - COSTA AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - O JUIZO - Certifico e dou fé que elaborei o cálculo das custas de preparo, conforme demonstrativo que segue: Ao Estado: R$ 106,25 (Cód. 230-6 - Guia DARE). - ADV: RENATA MANTOVANI MOREIRA (OAB 328290/SP) Processo 1000614-04.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A - EDENILSON DOS SANTOS PONTOLI - Fls. 93 - adite-se o mandado expedido para a busca e apreensão do veículo e citação do requerido (fls. 22/23), no novo endereço informado, cabendo a autora diligenciar seu cumprimento fornecendo os meios necessários. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1000614-04.2014.8.26.0032 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTE E INVESTIMENTO S/A - EDENILSON DOS SANTOS PONTOLI - Fls. 98 - adite-se o mandado expedido para a busca e apreensão do veículo e citação do requerido, nos novos endereços informados, cabendo a autora diligenciar seu cumprimento fornecendo os meios necessários. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo 1003719-86.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Video Perola Ltda Me - - Flavio Augusto Ribeiro - - Edson Marcelo Federizi - Manifeste-se o exequente, no prazo de vinte dias, sobre a consulta juntada nos autos às fls.105/120. - ADV: JÉSSICA MASSAROTO PAVONI (OAB 278087/SP), JORGE LUIZ BOATTO (OAB 109292/SP), PAULO CESAR BOATTO (OAB 64869/SP), PAULO ROBERTO BASTOS (OAB 103033/SP) Processo 1004696-78.2014.8.26.0032 - Monitória - Prestação de Serviços - INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP - ADRIANA DE GODOY BUENO - Diante do que dispõe o despacho de fls. 66 e a inércia do autor, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, cumprindo-se no que couber a sentença de fls. 57. - ADV: WANDERSON LUIZ BATISTA DE [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 213078/SP) Processo 1005265-79.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - IRANI EDNIR POLIZELLI CUMBA - Banco do Brasil S/A - Fls. 41/42 - sobre a manifestação e cálculos apresentados, diga o executado. - ADV: ARNALDO JOSÉ POÇO (OAB 185735/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1007072-37.2014.8.26.0032 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Material - MARIA DAS DORES JULIO - - Antonio Odorico Julio - IZIDORA MARIA DA SILVA MATOS - Providencie a serventia pelo cadastro da requerida no polo passivo da ação, observada a qualificação de fls. 74. Concedo o prazo de dez (10) dias para a requerida juntar a cópia da sua declaração de bens entregue à Receita Federal ou, no caso de isenção, de qualquer outro documento que comprove a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária. A parte deverá fazer prova da isenção da apresentação da Declaração do Imposto de Renda mediante a apresentação de declaração escrita e assinada pela própria interessada, conforme previsão contida na Lei 7.115/83. Sem prejuízo do cumprimento do item supra, manifestem os autores no prazo de dez (10) dias sobre a contestação e documentos apresentados (fls. 66/75). - ADV: SILVIO AKIO KAJIMOTO (OAB 146909/SP), RENATA SAMPAIO [Conteúdo removido mediante solicitação] (OAB 226740/SP) Processo 1007639-68.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Pagamento Indevido - JEFFERSON LUIS SANTIAGO Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Nos efeitos devolutivo e suspensivo, recebo a apelação apresentada pelo autor (fls. 96/103). Intime-se a requerida para, no prazo legal de quinze (15) dias, apresentar suas contrarrazões, e, em seguida, apresentadas ou não, feitas as devidas anotações, remetam-se estes autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA 25ª A 36ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com as homenagens deste Juízo, independentemente da organização dos autos suplementares tendo em vista os efeitos em que foi recebida a apelação. - ADV: TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB 139426/ SP), DENILSON ARTICO FILHO (OAB 326478/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP) Processo 1008056-21.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Duplicata - ZBN INDUSTRIA MECÂNICA LTDA. - VILMA TERESINHA CHESSA - ME - Diante da ausência de recolhimento da despesa de postagem, aguarde-se a realização da audiência designada - 03 de fevereiro de 2015, às 15,00 horas, apresentando a requerida as testemunhas arroladas a fls. 134, independentemente de intimação, se for o caso. - ADV: SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP) Processo 1008848-72.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Tarifas - KLEITON AMARAL LUCIO - Banco Pecunia S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na peça inicial. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito. Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerente Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º