Página 291 do caderno "Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I" (TJSP) do Tribunal de Justiça de São Paulo de 12 de February de 2015

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 291 Processo 1006169-02.2014.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - JOSÉ CARLOS ZANONI - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista que houve o pagamento do débito, conforme se verifica da petição e guia de depósito de fls. 64/69 e, diante da concordância manifestada pela parte credora de fls. 71, julgo EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, requerida por JOSÉ CARLOS ZANONI e CELSO DALKIMIN FILHO em face de BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no Artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Expeça-se guia de levantamento em favor da parte credora referente ao depósito de fls. 69. Expeça-se guia de levantamento referente as diligências depositadas e não utilizadas, caso tenha. Após, cumpridas as formalidades legais, determino a remessa destes autos ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: CELSO D ALKMIN FILHO (OAB 93943/SP) Processo 1006960-68.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título - ZBN INDUSTRIA MECÂNICA LTDA. - VILMA TERESINHA CHESSA- ME - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar de sustação de protesto (processo nº 1005845-12.2014.8.26.0032) e PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. perdas e danos ajuizadas por ZBN INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA em face de VILMA TEREZINHA CHESSA ME, julgando extintos os feitos, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Declaro inexistente e inexigível, em relação à autora, bem como, determino o cancelamento definitivo do protesto da duplicata mercantil nº. 1409, no valor de R$ 895,00 e com vencimento em 07/06/2014, expedindo-se os ofícios, mandados e desentranhamentos necessários, após o trânsito em julgado. As despesas referentes ao cancelamento deverão ser suportadas pelo apresentante do título. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (um mil reais), englobando ambas as ações, considerando que a autora sucumbiu em mínima parte de seu pedido. Certifique-se nos autos da medida cautelar. Por fim, ante a ausência de declaração de hipossuficiência financeira, nos termos da Lei nº. 1.060/50, indefiro à empresa ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, pleiteados às fls. 125/126. P.R.I.C. - ADV: SIRLEIDE NOGUEIRA DA SILVA RENTE (OAB 54056/SP), GEORGE TAITI HASHIGUTI (OAB 285278/SP) Processo 1012540-79.2014.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - EVOLUTION FITNESS IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA - MARIA NATALINA INACIO MONTRESOL ARAÇATUBA ME - Vistos. Ante o certificado pela serventia judicial às fls. 35, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 30. Intime-se. - ADV: WILLIAN PICKLER BATISTA (OAB 32904SC) Processo 4003374-06.2013.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. - Augusto José Rodrigues Froes - ME - Vistos. Defiro o pedido formulado pela parte exequente de fls. 125/126, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação do bem indicado. Intime-se. - ADV: ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP) 4ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO CHAMMES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALTEMIR ANTONIO GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2015 - PROCESSOS DIGITAIS - ENCAMINHAR EM 11/02/2015 Processo 0000078-73.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1007156-38.2014.8.26) (processo principal 100715638.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Bancários - EUNICE SOARES VEGRO - Banco Bradesco Financiamento S/A - Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por EUNICE SOARES VEGRO contra BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A autorizando, DESDE JÁ, a expedição do mandado de levantamento do depósito de fls. 4 (R$ 527,33), em favor da procuradora da autora, por tratar-se de verba honorária (sucumbência). Calculadas eventuais custas em aberto, intime-se o executado para pagamento em dez dias, sob pena de inscrição da dívida, expedindo-se certidão oportunamente após a intimação pessoal e decorridos os prazos legais (10 e 60 dias) para o recolhimento voluntário. Como é manifesto que não há interesse em recorrer, determino que a serventia certifique de imediato o trânsito em julgado da sentença, e, oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0000078-73.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1007156-38.2014.8.26) (processo principal 100715638.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Bancários - EUNICE SOARES VEGRO - Banco Bradesco Financiamento S/A Certifico e dou fé que elaborei o cálculo das custas iniciais e finais, a serem recolhidas pelo executado, conforme demonstrativo que segue: Ao Estado: R$ 212,50 (Cód. 230-6 - Guia DARE). - ADV: ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0000078-73.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1007156-38.2014.8.26) (processo principal 100715638.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Bancários - EUNICE SOARES VEGRO - Banco Bradesco Financiamento S/A Retirar a Advogada da Autora a guia de levantamento n. 48/2015 em cartório. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), ANA PAULA FERRAZ DE CAMPOS (OAB 312816/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP) Processo 0001593-46.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1010949-82.2014.8.26) (processo principal 101094982.2014.8.26) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - BANCO DO BRASIL S/A - JAIR COELHO MARSOLA - Providencie o impugnante no prazo de cinco (5) dias, nova digitalização das peças de fls. 35/42, visto que encontram-se ilegíveis, oportunidade em que deverá providenciar o recolhimento das custas de mandato que não acompanharam a procuração juntada nos autos. Recebo a impugnação para discussão, deixando de atribuir, por ora, o efeito suspensivo Manifeste-se o credor-impugnado no prazo de dez dias. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), FÁBIO GENER MARSOLLA (OAB 233717/SP) Processo 0001861-03.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1002782-76.2014.8.26) (processo principal 100278276.2014.8.26) - Exceção de Suspeição - Defeito, nulidade ou anulação - E.Y. - Cumpra-se no que couber o despacho de fls. 9. - ADV: VALMI JOSE DA SILVA (OAB 59836/SP), ZULEICA RISTER (OAB 56282/SP), FÁBIO GARCIA SEDLACEK (OAB 157403/ SP) Processo 0018262-14.2014.8.26.0032 (apensado ao processo 1001574-57.2014.8.26) (processo principal 100157457.2014.8.26) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - PETRONIO [Conteúdo removido mediante solicitação] LIMA - VIVIANE RAMOS MORENO - Fica o exequente devidamente intimado para efetuar a complementação da diferença da taxa de impressão no valor de (R$ 1,20), no prazo de cinco (5) dias. - ADV: ELAINE BRANDÃO FORNAZIERI (OAB 270473/SP), MARUZA RUBIA CAVASSANA VILERÁ (OAB 251648/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º